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Os valores do Garantia Safra para os agricultores de
Araci que tiveram problemas com a safra de 2015, não conseguindo produzir 50%
do que foi plantado, até este exato momento não foi pago, assim o repasse do
seguro não foi feito. O QUE HOUVE? DE QUEM
OU DE QUE É A CULPA?
Criado pela Lei 10.420 de
10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra está vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário – MDA e institui o Benefício Garantia Safra com o
objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores
familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do
fenômeno de estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Constituem recursos do
Fundo Garantia-Safra:
I - a contribuição individual do agricultor familiar;
I - a contribuição individual do agricultor familiar;
II - as contribuições
anuais dos Estados e seus Municípios que aderirem ao Programa;
III - os recursos da União
direcionados para a finalidade;
IV - o resultado das
aplicações financeiras de seus recursos.
Desde o ano de 2007 o Programa vem se desenvolvendo
na Bahia, sendo atualmente coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural
- SDR, através de um conjunto de ações articuladas, com o de objetivo de
assegurar renda mínima às famílias que residem em áreas sujeitas a perdas
constantes. A Bahia é o estado com maior quantidade de Agricultores Familiares
do Brasil, ou 15% do total existente no pais. O ultimo censo do IBGE indica 665
mil estabelecimentos familiares, dos quais, em torno de 475.000 estão no
semi-árido e destes, 80% são público do Programa, atendendo os critérios
constante no Decreto Lei nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004.
SAFRA 2015/2016 - As ações
de implementação para a safra 2015/2016 já iniciaram a partir de 01/07/2015. A
meta do Governo é firmar parcerias com 300 prefeituras e inscrever 342.000
famílias. Farão jus ao Benefício os agricultores familiares que, tendo
aderido ao Fundo Garantia Safra, vierem a sofrer perda da safra, em razão de
estiagem ou excesso hídrico, comprovada na forma do regulamento (clique aqui),
de pelo menos 50% (cinquenta por cento). O Benefício Garantia-Safra será de R$
850,00 (oitocentos e cinquenta reais), pagos em (cinco) parcelas mensais, por
família.
O QUE HOUVE? DE QUEM OU DE QUE É A CULPA?
O PROCESSO DE ADESÃO - O
processo de adesão do agricultor dar-se-á mediante:
1. Adesão Municipal.
2.
Inscrição do Agricultor através da DAP - Bahiater;
3.
Homologação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável -
CMDS, conforme critérios classificatórios.
4. Adesão
dos homologados por meio de contribuição, paga através de boleto na Caixa
Econômica Federal - CEF.
Araci em 2012 pagou a 959 famílias beneficiadas com garantia safra, a prefeita da época Maria
Edneide Torres Pinho (PSD), de Araci esteve na manhã de quinta-feira (19), no
auditório da Câmara de Vereadores com os agricultores familiares beneficiados
pelo seguro safra do ano de 2011. Foram disponibilizadas 3.000 cotas, sendo
cadastradas 1.290 pessoas e 1.013 foram aprovados, porém 959 pagaram os boletos
e tiveram, segundo laudo da EBDA, a safra comprovadas e vão receber um seguro
no valor de R$ 600 dividido em quatro parcelas de R$ 150, sendo que a primeira
começou a ser paga na quinta-feira. Segundo Nenca, houve um crescimento
significante em relação a 2010, quando a Prefeitura fez adesão de 1.500 cotas e
apenas 220 agricultores ficaram aptos a receber e este número subiu para 959.
“Neste primeiro momento estão sendo liberados R$ 153.440 e este recurso vai
aquecer o comércio, facilitar a aquisição de sementes de qualidade para a nova
safra e até mesmo garantir adesão para este ano, quando estamos mais 3.000
cotas a disposição dos agricultores numa parceria com a Prefeitura, governo
federal e estadual”, falou a prefeita. A prefeita acompanhada do secretário de
agricultura Antonio Pimentel faz entrega de cota a agricultora Natália.
Araci maio de 2016, Ex-secretário
de Agricultura e Meio Ambiente de Araci e presidente do Sindicato Rural de
Araci, William dos Anjos, declara que O Sindicato Rural de Araci está entrando
com uma ação na justiça contra a União por descumprimento do governo em
repassar os valores do Garantia Safra para os agricultores. De acordo com o
presidente do Sindicato, William dos Anjos, não só agricultores de Araci,
mas de toda a região do sisal tiveram problemas com a safra de 2015, não
conseguindo produzir 50% do que foi plantado. Segundo ele, todos os
procedimentos foram realizados conforme os requisitos para o atendimento do
Garantia Safra, mas ainda assim o repasse do seguro não foi feito.
Veja
o vídeo de Antônio Pimentel – presidente CDA: