Maioria do STF vota em manter Renan Calheiros na presidência do Senado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) afastar Renan Calheiros por 6x3 apenas da sucessão da Presidência da República, mantendo-o como presidente do Senado. A possibilidade de afastar Calheiros somente da sucessão foi aberta pelo ministro Celso de Mello e ocorreu após a polêmica que aconteceu nesta semana, na qual Calheiros se recusou a aceitar a notificação do oficial da Justiça que determinava seu afastamento, expedida pelo ministro Marco Aurélio de Melo. Os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram a favor de manter o presidente do Senado em seu cargo, afastando-o apenas da linha sucessória da Presidência da República. Já os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber votaram no sentido de afastar o presidente do Senado de seu cargo. Em suas sustentações, a Rede Sustentabilidade e o Senado foram representados pelos seus advogados, Daniel Sarmento e Alberto Cascais, respectivamente. Sarmento afirmou que o pedido da Rede é feito porque o partido “acredita nos valores da Constituição de 1988 e por apostar em plena sintonia com o sentimento social que clama por moralidade na vida pública”. Já Cascais, que representa o Senado, argumentou que a notificação do STF afirmava que a liminar deveria ser cumprida de acordo com os termos regimentais, abrindo precedente, desta forma, para haver a defesa do acusado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou o julgamento de Calheiros com o de Cunha. De acordo com ele, a ação "se iniciou em razão de problemas muito parecidos com os de Cunha". O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou o julgamento de Calheiros com o de Cunha. De acordo com ele, a ação "se iniciou em razão de problemas muito parecidos com os de Cunha". "O procurador-geral da República não vê nenhum atrito entre os poderes". Os poderes estão agindo suas atribuições dentro de seus limites e isso não pode ser visto como atrito entre os poderes. Janot defendeu ser necessário afastar imediatamente Renan do exercício de presidente do Senado. “Não se pode transformar os requisitos para aqueles que estão na linha sucessória mais suaves do que os exigidos do presidente da República. A atividade pública é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando já ostentam a qualidade de réu perante o STF”, justificou. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio ironizou a ação de Calheiros de recusar receber a notificação de afastamento. "Tempos estranhos", alfinetou. O ministro destacou que é preciso concluir o julgamento de fundo da ação, para impedir que réus possam estar na sucessão Presidencial e votou para afastar o presidente do Senado de seu cargo. "O tema de fundo já foi definido sem qualquer ressalva sequer pelo colegiado maior", lembrou. (veja aqui) O ministro Celso de Mello, que pediu para inverter a ordem de voto para apresentar divergência ao voto do relator, proferiu seu posicionamento no sentido de distinguir a sucessão do cargo da Presidência e a atuação do cargo da Presidência do Senado, ou cargos do Legislativo. Com isso, Renan Calheiros estaria impedido apenas de assumir o cargo de Presidente e não de exercer o cargo de presidente do Senado. O ministro discursou contra a decisão do Senado de não aceitar a decisão liminar de Marco Aurélio. Eventuais substitutos do presidente, caso tenham posição de réus, ficarão impossibilitados apenas de exercer o papel de presidente da República, mas manterão o cargo de chefia. "É possível contestar decisões por recursos, mas jamais desrespeitá-las", afirmou. "A submissão de todos nós à supremacia da Constituição representa fator essencial da manutenção da ordem democrática. No Estado Democrático de Direito não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito à decisões judiciais”, ressaltou. Já o ministro Edson Fachin afirmou entender que o presidente do Senado não pode permanecer em seu cargo ao virar réu, acompanhando o ministro relator. Desta forma, a proposição de Celso de Mello de apenas afastar a sucessão da Presidência não se demonstra suficiente para Fachin. Calheiros, de acordo com ele, deve se afastar do cargo e da sucessão. O ministro Teori Zavascki iniciou seu julgamento alfinetando o ministro Gilmar Mendes, que não estava presente na sessão por estar no exterior. “Manifesto um profundo desconforto pessoal com um fenômeno que tem se banalizado, em que juízes em desacordo com a norma da lei da magistratura, tecem comentários públicos sobre decisões de outros juízes sobre processos em curso”, afirmou por conta das manifestações de Mendes sobre a liminar de Marco Aurélio. Teori Zavascki recordou o caso de Eduardo Cunha, que foi afastado por ser réu no STF, em que defendeu que o réu estava inibido de exercer a Presidência de seu órgão de origem, assim como Cunha foi afastado. No entanto, Zavascki acompanhou o ministro Celso de Mello por considerar que "qualquer provimento que gere restrição a Renan deve ter cuidados maiores”, uma vez que ele se distanciará do cargo de presidente do Senado em fevereiro. O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência do voto do ministro Celso de Melo e pediu para retirar-se da sessão do STF por estar julgando um caso com o governo do Rio de Janeiro. A ministra Rosa Weber, em seu voto, afirmou que “quem não reúne os requisitos para a Presidência da República não pode assumir ou permanecer em cargos na linha de substituição ou sucessão” e acompanhou o voto do relator Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux votou acompanhando o ministro Celso de Mello, no sentido de afastar Calheiros apenas da linha sucessória e não do cargo de presidente do Senado. O ministro Ricardo Lewandowski prestou solidariedade ao ministro Marco Aurélio por ter realizado a liminar. "Entendo que os requisitos para conceder a liminar estavam presentes e que o ministro levou a liminar para o plenário logo em seguida". O ministro Ricardo Lewandowski prestou solidariedade ao ministro Marco Aurélio por ter realizado a liminar. "Entendo que os requisitos para conceder a liminar estavam presentes e que o ministro levou a liminar para o plenário logo em seguida". Em relação ao voto, Lewandowski afirmou que não há indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado em um futuro próximo e acompanhou o ministro relator.