Agricultores familiares da Bahia têm até 95% na renegociação de dívidas

Agricultores familiares da Bahia têm até 95% na renegociação de dívidas


Os agricultores familiares baianos devem procurar as agências de relacionamento ou agências itinerantes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para liquidação ou repactuação de suas dívidas, com até 95% de desconto. Na Bahia, a expectativa é que mais de 118 mil produtores rurais sejam beneficiados.


A ação é resultado da autorização da renegociação de dívidas contraídas com o Fundo Constitucional do Nordeste, a partir da lei 13.340, que regulamenta a liquidação ou renegociação de dívidas do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Está prevista a renegociação de dívidas contraídas entre 2006 e 2011 e é aplicado em cima do valor adquirido, ou seja, com o perdão de juros e multas. 

Os agricultores também poderão renegociar dívidas contraídas para compra de lotes ou para utilização para infraestrutura de irrigação de uso coletivo. As vantagens para os produtores que optem pela repactuação de suas dívidas incluem um cronograma de amortização com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em 30 de novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) compôs um grupo de trabalho, junto com BNB, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF) para desenvolver ações em todos os municípios do estado para que o maior número possível de agricultores familiares tomem conhecimento da lei 13.340. 

Importância da adimplência 

O projeto Bahia Produtiva, executado pela CAR, já investiu R$ 127.6 milhões em editais, beneficiando 13.284 produtores rurais. O coordenador do projeto, Fernando Cabral, alerta para a importância dos agricultores estarem adimplentes. “A política pública de crédito rural é de extrema importância para a viabilização dos empreendimentos financiados pelo Bahia Produtiva. Para isso, os agricultores familiares deverão está adimplentes com as instituições de crédito. Os mutuários que estão em situação de inadimplência deverão procurar o seu agente financeiro, para renegociar ou liquidar suas dívidas”.

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Rural