Em carta aberta, APCBahia critica ‘erros primários’ em edital da Secult-BA

A Associação dos Produtores e Cineastas da Bahia (APC) divulgou uma carta aberta, nesta quarta-feira (18), na qual critica o Edital Setorial do Audiovisual 2016, promovido pela Secretaria de Cultura da Bahia. A APC disse ter sido pega de surpresa “com a mais recente informação publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 14/01/2017, registrando a expressiva desclassificação de 72 propostas (entre as quais 9 do setor audiovisual) pré-selecionadas pelos Editais Setoriais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SECULT”. Além de destacar a dificuldade enfrentada pela classe para a criação dos editais específicos para o audiovisual, a APC avalia que “os resultados dessas conquistas precisam fluir de forma evolutiva, transparente, justa e dialógica” e que os editais devem ser sempre aprimorados para potencializar seus alcances. “Infelizmente não foi isso o que ocorreu na Bahia. Da euforia no anúncio de um Edital histórico, que disponibilizaria uma verba de R$ 14,5 milhões (dos quais R$ 8 milhões conveniados com a Agência Nacional de Cinema - ANCINE), já durante o processo de inscrição e após sua conclusão, vivenciamos uma fase de insatisfações provocadas por erros primários no gerenciamento do Edital e por tecnicismos burocraticamente equivocados cometidos pela SECULT, por meio da Superintendência de Promoção Cultural - SUPROCULT, gestora do Edital”, diz a carta. 

 

Segundo a entidade, a classe se reuniu com o Secretário Jorge Portugal e a SUPROCULT, em fevereiro de 2015, quando apresentou proposta para ampliar a verba para o audiovisual, combinando recursos junto à ANCINE. A APC diz, no entanto, que “tudo foi muito bem recebido, mas nada foi encaminhado”. “Em setembro, a SECULT preferiu lançar o Edital de Agitação Cultural que pulverizou 15 milhões em eventos culturais no estado da Bahia, edital que encontrou questionamentos até na Justiça”, diz a APC, ressaltando que seguiu insistindo na necessidade de implementar com urgência as propostas apresentadas em fevereiro. “Chamada a contribuir para a construção desse novo Edital de Audiovisual, a APC formulou propostas concretas e objetivas em várias reuniões com a Diretoria de Audiovisual (DIMAS). De todas as nossas muitas contribuições, foram acatadas apenas as indicações das linhas de fomento”, disse. 

 

Após aberta Consulta Pública e divulgação do texto do regulamento do edital, a entidade apontou diversos problemas. “A APC, demonstrando discordâncias profundas com esse texto e tendo como referência outros editais estaduais e nacionais, além das orientações e normas adotadas pela ANCINE, mais uma vez apresentou formalmente um amplo conjunto de sugestões, detalhadas em cinco páginas, que tornaria o processo mais simples, ágil e eficiente”, diz a associação, destacando que nada do que foi sugerido foi aceito. Segundo a entidade, diversos equívocos foram praticados, alicerçados em um “regulamento mal redigido”. Dentre os erros, estava a cobrança de um documento de registro na ANCINE, que a própria agência deixou de emitir desde 2017. “Após o desgaste gerado por esta situação Kafkiana e mais uma manifestação da APC, a SUPROCULT recuou e validou tal documentação”, diz a associação, apontando problemas também no processo de análise de mérito, segundo ela, “demostrando o grande despreparo desses gestores para lidar com Editais”.

 

Confira os problemas enumerados pela APC:

- Comissão de Seleção formada por pessoas com currículos inadequados para as áreas que lhes foram destinadas a julgar. No entendimento da APC, as Comissões de Seleção deveriam majoritariamente ser compostas por profissionais qualificados de fora da Bahia, o que já ocorreu em outros editais e sobre os quais nunca houve questionamento, vale ressaltar. O contrário disso é perigoso, pois pode incorrer em distorções graves na escolha de projetos.

 

- Desclassificação de propostas selecionadas que apresentaram os documentos requeridos, mas foram desclassificadas por documentação;

 

- Propostas com argumentação aceita em recurso na fase de habilitação e, posteriormente, desclassificadas na análise do mérito sob o mesmo argumento já aceito anteriormente;

 

- Propostas com orçamento abaixo do teto estabelecido foram desclassificadas com a justificativa de terem ultrapassado o valor permitido;

 

- Publicação da lista com os projetos selecionados sem o número equivalentes de suplentes, quando haviam empresas que tiveram mais de uma obra selecionada, mas que só poderão assinar o TAC de uma. Isso também gerou dúvidas de como ficará a complementação das vagas das linhas em que não houve suplente anunciado. Vai ter outra seleção, ou não vai preencher o valor anunciado de R$ 14,5 milhões para o audiovisual?

 

- Prazos exíguos para análise dos projetos. A Comissão de Análise de Mérito teve menos de 20 dias (desde a publicação das propostas habilitadas após a fase de recursos) para fazer a leitura análise e discussão de todos os 328 projetos de audiovisual;

 

- Prazo final para interposição de recursos no mesmo dia em que se iniciava a entrega dos documentos para a assinatura do TAC. Como então os recursos seriam analisados?

 

- A convocatória dos pré-selecionados para entrega de documentação foi feita antes da finalização da fase de pré-seleção, o que frustrou a expectativa de prazo, retirou o direito de recurso dos participantes e contrariou os prazos estabelecidos no próprio Edital, ferindo procedimento de ato licitatório. Os pré-selecionados foram convocados antes da análise dos recursos de seleção, o que resultou, posteriormente, no estranho indeferimento de todos os 213 recursos impetrados (sendo 36 do setor audiovisual);

 

- Ausência de defesa oral, o Pitching, para projetos de longa-metragem, que mesmo sendo uma opção da Comissão de Seleção, sempre foi prática comum nas Chamadas Públicas da ANCINE e nos últimos editais realizados pela SECULT e pelo IRDEB;

 

- Por fim, a surpresa do último dia 14/01/2017: a desclassificação de 19% dos projetos selecionados nas mais diversas áreas, (72 dos 372, sendo 9 do Setor Audiovisual), fato inédito na história dos editais setoriais no Estado da Bahia. São projetos que já passaram pelo crivo da habilitação documental e venceram forte concorrência na etapa de seleção, para, diant