Retirolândia: Câmara de Vereadores aprova Lei que oficializa a Guarda Civil Minicipal

A câmara de vereadores de Retirolândia, aprovou por unanimidade o projeto de Lei que cria oficialmente a Guarda Civil Municipal de Retirolândia, a sessão aconteceu na noite desta sexta feira, 10/03. O cargo de Guarda existia, porém a instituição ainda não havia sido regulamentada, impossibilitando a Guarda de assinar convênios.

De acordo com o vereador Aquiles , o anteprojeto foi embasado na Lei N° 13.022/2014, que institui normas gerais para as guardas municipais. O artigo 6º da lei determina que o município pode criar, por lei, sua guarda municipal. “Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal”. Com a regulamentação, os agentes têm autonomia para efetuar prisões e encaminhar os suspeitos de crimes para a delegacia da cidade.

O vereador Aquiles acrescenta ainda que a criação da Guarda Municipal irá ajudar a combater a violência em Retirolândia. “Eu acredito que, através da Guarda Municipal, irá diminuir o índice de crimes na cidade e a população voltara a ter a sensação de segurança”. avalia.

O prefeito Vonte Merim se comprometeu a padronizar a guarnição e disponibilizar um carro para rondas.