Traficante Elias Maluco é encontrado morto na prisão

Jornal Tribuna Sisaleira

Jornal Tribuna Sisaleira

Toffoli derruba decisão que soltaria LULA e 169 MIL presos condenados em 2ª instância.

Tofolli deu fim ao pedido de Soltura de 169 mil presos em especial ao do ex presidente Lula. Inicialmente, o ministro Marco Aurélio, mandou soltar, depois a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com medidas judiciais. Em seguida o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, derrubou a decisão inicial. A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, também não acatou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.  
Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância. Presidente do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas em 2º grau. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância. 
Julgamento em 2019
No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem. Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento. No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Além disso, o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser "cláusula pétrea".

veja matéria anterior.


LULA SOLTO OU PRESO? QUE DECISÃO PREVALECERÁ!?

Primeiro, veio a decisão do ministro Marco Aurélio que mandou soltar. 
Segundo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou agora a pouco com medidas judiciais cabíveis, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio.
Terceiro, a decisão poderá ficar ainda nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, caso haja recurso. 

Quarto, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, não acatou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que suspende prisões antes do trânsito em julgado e que beneficiaria o ex-presidente Lula, preso desde abril.  


Juíza do caso Lula não acata decisão de Marco Aurélio e ex-presidente continua preso. A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, não acatou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que suspende prisões antes do trânsito em julgado e que beneficiaria o ex-presidente Lula, preso desde abril. A defesa do ex-presidente, após a decisão de Marco Aurélio, entrou com um pedido de soltura, que foi rejeitado pela juíza.  Mais cedo, o ministro Marco Aurélio falou sobre a possibilidade de algum juiz não respeitar sua decisão: “Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas”. Confira aqui a íntegra de sua decisão.


A decisão do ministro Marco Aurélio (veja mais) deverá ser enfrentada ainda nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, caso haja recurso.
Toffoli deverá levar em conta o fato de já ter agendado o julgamento do assunto pelo plenário, composto pelos 11 ministros. A data marcada por Toffoli é 10 de abril de 2019, e foi divulgada na segunda-feira (17). Desse modo, a tendência é cassar a liminar, a depender dos fundamentos do recurso.
Uma mensagem que Toffoli tem repetido publicamente é que, como presidente do Supremo, precisa levar em conta a posição institucional do Supremo ao tomar decisões. Nesse sentido, o ministro já disse que nem sabe mais se votaria contra a prisão de condenados em segundo grau, como fez no passado.
Parte dos ministros acompanha a movimentação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que está em reunião nesta tarde e estuda recorrer.
Um eventual recurso será analisado por Toffoli porque, às 15h, começou oficialmente o recesso no STF. A última sessão plenária foi realizada pela manhã. Durante o recesso, o presidente fica de plantão e responde às demandas que chegam.
Um ministro do STF disse, reservadamente, que espera que a liminar seja cassada imediatamente. Outro não opinou quanto ao teor da liminar, mas prevê que, se um ministro do Supremo derrubar uma decisão de um colega, poderá aprofundar as divisões internas. Isso porque não há hierarquia entre os magistrados do tribunal, teoricamente nem entre o presidente da corte e os demais.
Auxiliares de gabinete consideraram que a decisão do ministro Marco Aurélio repercutiu mal entre os colegas porque, ao concedê-la a poucas horas do início do recesso, ele sabia que um eventual recurso ficaria com Toffoli. Assim, na prática, a liminar só causaria algum tumulto.

PGR diz que estuda recurso de decisão que libera presos condenados após 2ª instânciaA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analisa medidas judiciais cabíveis, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. “A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, informou a PGR em comunicado. Marco Aurélio suspendeu nesta quarta-feira, em caráter liminar, todas as prisões de condenados em segunda instância cujos processos tenham recursos aos tribunais superiores que não tenham transitado em julgado, em decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância, incluindo Lula. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro. A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações. O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência. O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).