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Ex-presidente foi preso pela 2ª vez e é réu em 6 processos
Por unanimidade, os quatro ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (14) pela soltura de Michel Temer, preso pela segunda vez na última quinta-feira (9), e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal dele. O ex-presidente está preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.
Com a decisão, as prisões serão substituídas por medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário, quando forem chamados. O colegiado atendeu a um pedido de habeas corpus feito pelas defesas dos réus.
Na quarta-feira (8), a segunda instância da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, determinou nova prisão de Temer, que já havia sido preso pela força-tarefa da Operação Lava Jato em 21 de março. Com prazo para se apresentar até às 17h do dia 9 de maio, Temer se entregou à Polícia Federal em São Paulo por volta das 15h. A decisão também valeu para João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, que também voltou a ficar detido.
Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.
Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo libertados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
O ex-presidente foi preso juntamente com outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3.
As prisões haviam sido determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.
RÉU EM SEIS PROCESSOS
Alvo de muitas investigações, o ex-presidente já é réu em seis ações. A denúncia mais recente foi aceita na última segunda-feira (6) pela Justiça Federal em Brasília e é sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do MDB na Câmara dos Deputados. Além de Temer, ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também passaram à condição de réus nesse outro processo.