Tucano - BA

TCM MULTA PREFEITO DE TUCANO APÓS DENUNCIA DO VEREADOR MARCOS DO RAIO X

No processo 11203/18, que terá sua íntegra da decisão divulgada no próximo dia 09/05/2019, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares de Souza Santos, por ter realizado indevidamente dispensa licitatória para a contratação da cooperativa COOPASAUD, tendo por objeto a prestação de “serviços profissionais especializados” para a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2017. 
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurado se houve improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram uma multa no valor de R$6 mil ao prefeito. A denúncia ao TCM foi formulada pelo vereador João Marcos Araújo Cavalcante, relatando que a dispensa licitatória se baseou em um decreto emergencial injustificado. Durante a análise do contrato, no valor de R$ 441.629,87, a relatoria identificou que não foram atendidos os requisitos necessários para a contratação mediante dispensa de licitação. O estado de emergência administrativa do município teria sido decretado de forma ampla e genérica. (Cabe recurso da decisão) (Bahia.Ba).