Tucano - BA

VEREADOR LEO DE ERIDAN ACABA DE PEDIR CASSAÇÃO DO PREFEITO SILVA NETO EM SESSÃO DA CÃMARA DE ARACI

Agora na sessão da Câmara de Vereadores de Araci, o Vereador Léo de Eridan acaba de pedir a cassação do prefeito de Araci após o Ministério Público Federal (MPF) mover uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Araci, Antônio Carvalho e Silva Neto. O Vereador Léo de Eridan apresentou à Câmara de Vereadores, agora, hoje, 12/11 a denuncia do MPF por sonegação de impostos que causaram um prejuízo de mais de 36 milhões. 
Entenda abaixo o trâmite:
  1. Vereador apresentou a denuncia;
  2. Presidente da Câmara coloca em pauta para votação em até 05 dias;
  3. Para ser aceita, precisa de 1/3 da câmara de Vereadores;
  4. Será feita a apuração da denuncia em questão;
  5. Confirmando a denuncia, o Prefeito é afastado do cargo
  6. Abre-se o processo de cassação do mandato.


Após o Ministério Público Federal (MPF) mover uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Araci, Antônio Carvalho e Silva Neto. por prestar declarações falsas para a Receita Federal para adiar às próximas gestões o recolhimento as contribuições previdenciárias dos funcionários públicos do município entre 2013 e 2018. O Vereador Léo de Eridan vai apresentar à Câmara de Vereadores, hoje, 12/11 a denuncia do MPF por sonegação de impostos que causaram um prejuízo de mais de 36 milhões. Entenda abaixo o trâmite:
  1. Vereador apresenta a denuncia;
  2. Presidente da Câmara coloca em pauta para votação em até 05 dias;
  3. Para ser aceita, precisa de 1/3 da câmara de Vereadores;
  4. Será feita a apuração da denuncia em questão;
  5. Confirmando a denuncia, o Prefeito é afastado do cargo
  6. Abre-se o processo de cassação do mandato.
Não é a primeira vez que o prefeito Silva Neto é acionado pelo MPF, a última foi sobre a COOBA.
Veja abaixo a íntegra do MPF sobre a sonegação e impostos:
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Araci, Antônio Carvalho e Silva Neto, e o diretor de Recursos Humanos do município, José Washington Ferreira da Silva. Eles prestaram declarações falsas para a Receita Federal para adiar às próximas gestões o recolhimento as contribuições previdenciárias dos funcionários públicos do município entre 2013 e 2018.
A manobra gerou um prejuízo financeiro que já chega a R$ 36.102.359,72. A A fraude foi descoberta pela Receita Federal, após os agentes do órgão realizarem fiscalização no município.
Silva Neto e José Washington preencheram as Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) de abril de 2017 a junho de 2018 com valores bem menores do que os devidos alegando ter pago valores a maior em relação ao período compreendido entre março de 2013 e dezembro de 2016. O que não foi feito.
O valor não coletado neste primeiro momento tem seu pagamento parcelado e adiado, e sobre isso são aplicados juros e multas. Como desde 2013 os acionados vêm prestando informações incorretas nas GFIPs, e enviando guias retificadoras em seguida, a dívida cresceu ininterruptamente.
A dívida não paga à Previdência foi de R$ 48.865.568,44. O total devido pelo município e não arrecado foi de R$ 69.471.986,70, o que por sua vez resultou na aplicação de penalidades que somam mais de R$ 36 milhões.
Na ação, o MPF requer que a Justiça condene o prefeito Antônio Neto e José Washington Silva por lesão ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública, Ambos podem perder os cargos que ocupam, ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e pagar multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes.
Além disso, se condenados, eles podem ser proibidos de contratar o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, ter seus bens suspensos em no mínimo R$ 36.102.359,72.