VEREADOR LÉO DE ERIDAN VAI PEDIR AO MPF QUE INVESTIGUE A APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC EM ARACI - Parte 02.

O Vereador Léo de Eridan disse hoje, 14/12/2021, na plenária da câmara de vereadores em sessão ordinária "que pedira´ao MPF (Ministério Público Federal) que investigue a aplicação da lei da cultura sancionada dia 29 de junho de 2020 que é a Lei Aldir Blanc em Araci".

Veja o pronunciamento do Vereador Léo de Eridan.

O fundo da lei da cultura sancionada dia 29 de junho de 2020 que é a Lei Aldir Blanc", LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, onde dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública que chegou (BA 2902104 3341) Araci R$ 409.268,32. O recurso extra serve para amenizar o sofrimento de um segmento que está pedindo socorro por causa da pandemia.

Os recursos chegaram em Araci na gestão anterior do prefeito municipal, Silva Neto e vice Prefeita Keinha e ficou sobras destes recursos para serem pagos este ano de 2021 na gestão da prefeita Keinha., onde dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública que chegou a Araci num montante médio de  R$ 409.268,32.

O recurso extra serve para amenizar o sofrimento de um segmento que está pedindo socorro por causa da pandemia. Os recursos chegaram em Araci na gestão anterior do prefeito municipal, Silva Neto e vice Prefeita Keinha e ficou sobras destes recursos para serem pagos este ano de 2021 na gestão da prefeita Keinha que através do edital 01/2021, está destinando a distribuição de R$ 409.268,32.

Os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de outubro de 2021 pelos Municípios serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo Estado ou ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.”. As Sobras de recursos destinados a Devolução de Recursos até dia 10/01/2022.

Em uma avaliação inicial se percebe que o município  recebeu R$ 409.268,32, publicou posteriormente os editais Edital 01/2021 de R$ 44.258,65, Edital 02/2021 de R$ 20.000,00 e Edital 01/2020 de R$ 43.041,53, totalizando um valor médio  distribuído de R$ 107.310,18, tendo uma diferença R$ 301.689,82. O Vereador ressaltou que ainda esta avaliando a situação e que pedirá todos os documentos pertinentes a Lei Aldir Blanc de Araci e impetrará ação ao Ministério Público Federal por se tratar de verba federal do Auxilio Emergencial em combate ao Covide-19.

Veja Abaixo os Editais 01/2020, 02/2020 e 01/2021, com nomes dos Artista.


                         DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 01/2021

CATEGORIA MÚSICA - INDIVIDUAL R$ 1. 400,00
Agnelo Oliveira Barbosa 
Eduardo Moura de Jesus 
Arthur Ferreira Lisboa Oliveira 
Everton Matheus Santos de Jesus 
Anselmo Cabral da Silva 
Lorena Andrade Araújo 
Ovídio Santos de Matos 
Marcelo de Andrade Moura 
Marcio José de Sousa 
Ray Sousa da Cruz 
Mainara Santos da Hora 
Tiago de Jesus Santos 

CATEGORIA MÚSICA - GRUPO MUSICAL R$ 3.000,00
Raiane dos Santos Ferreira 
Iran Cabral de Carvalho 

CATEGORIA ARTES VISUAIS R$ 2.500,00
Naiane Vila Nova Pinheiro 
Álef Silva Anunciação 
Erval Oliveira Carvalho 
Maria Joana Santana Barreto 

CATEGORIA MÚSICA - CONTEÚDO MUSICAL R$ 6.458,65
Eline Martins de Sousa Moreira 

CATEGORIA CULTURA AFRO-BRASILEIRA R$ 1.500,00
Alessandro Santos de Jesus 
Juliano Góes da Cruz

CATEGORIA TEATRO R$ 2.000,00
Everton Santos Carmo


EDITAL SUBSÍDIO Nº 002/2021

MAXXI Comercio Serviços e Locações de Estruturas
Eireli Gury Som e Eventos LTDA
Marcos Andrade Ramos
Junior Esdras Carneiro Oliveira 

EDITAL LEI ALDIR BLANC – 01/2020

VALOR TOTAL DISPONÍVEL  R$ 43.041,53

RESULTADO

ANEXO I

NOME DO CONTEMPLADO ESPAÇO OU GRUPO REPRESENTADO Nº DO CADASTRO

3.000,00 A 20.000,00

01 ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANDA MÚSICOS ARACIENSES BANDA BAMUARA 077/2020

02 ELIENE SILVA CARVALHO REISADO BOI VERMELHO 078/2020

03 MARIA DA ANUNCIAÇÃO FERREIRA REISADO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 079/2020

04 JIVANETE SILVA DE SANTANA BANDA DE PÍFANO DA BARREIRA 080/2020

05 CENTRO CULTURAL DE ARACI CENTRO CULTURAL DE ARACI 081/2020

 

ANEXO I – RELAÇÃO DAS PROPOSTASSELECIONADAS

CATEGORIA DESCRIÇÃO NOME DO CONTEMPLADO Música Lives-show de artistas e gruposaracienses

NIELSON SOUSA TITO (Novo Balanço) Lives-show de artistas e gruposaracienses

JIRLENE E NEVES DE MATOS (Mário& Cia) Lives-show de artistas e gruposaracienses

ELIELSON BARBOSA SOARES (Liu Brasil) Lives-show de artistas e gruposaracienses

RENALDO SILVA DOS SANTOS (Reynaldo Sivca) Lives-show de artistas e gruposaracienses

MAINARA SANTOS DA HORA (MainaraHora) Lives-show de artistas e gruposaracienses

EMERSON MOURA DOS SANTOS (Emerson Moura) Lives-show de artistas e gruposaracienses

GIDASIO SOUSA DOS SANTOS (Nego da Over-dose) Lives-show de artistas e gruposaracienses

VANDELSON CARVALHO PINHEIRO SANTANA (Vandelson) Lives-show de artistas e gruposaracienses

ADAILTON LIMA DOS SANTOS (ForróCintrua dos Muleks) Lives-show de artistas e gruposaracienses

ELDER SANTOS DE CARVALHO (Elder F5) Lives-show de artistas e gruposaracienses

IRANILDO SANTOS SANTANA (Playdance) Lives-show de artistas e gruposaracienses

DANILO DE ANA CARVALHO (Danilo Hila) Lives-show de artistas e gruposaracienses

WILEM CARVALHO DE MATOS (Vim de Bake) Lives-show de artistas e gruposaracienses

GILMARA JESUS DE SANTANA (Forró da Hora) Lives-show de artistas e gruposaracienses

ALBERTINO DE JESUS (Bel da Seresta) Lives-show de artistas e gruposaracienses

JOSER ADILSON CASTRO SANTOS (Adilson Castro) Lives-show de artistas e gruposaracienses

JOADSON SOARES CRUZ (Jody Souza) Lives-show de artistas e gruposaracienses

LUCIANO MACEDO DA SILVA (Luciano Macedo) Lives-show de artistas e gruposaracienses

LUIZ SILVA LIMA (Tops do momento) Grupos/ArtistasMusicais de Cultura Popular

ANTONIO APRIGIO DA SILVA(TotonhoAboiador)

Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Araci CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BLAU9W4OTWJPRQSUNOBOEQ


Grupos/ArtistasMusicais de Cultura Popular

JOSÉ ALCANTARA DOS SANTOS (ZéPedreira) Grupos/ArtistasMusicais de Cultura Popular

MARIA DA ANUNCIAÇÃO FERREIRA (ReisadoNossaSenhora da Conceiçã) Grupos/ArtistasMusicais de Cultura Popular

ELIENE SILVA CARVALHO (ReisadoBoiVermelho) Grupos/ArtistasMusicais de Cultura Popular

JIVANETE SILVA SANTANA (Banda de Pífanos da Barreira) Professores de Música

EVERALDO ARAUJO SANTOS Professores de Música

DIOGENES OLIVEIRA MASCARENHAS Conteúdos Musicais

ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE ARACI (AMAR)

 

CATEGORIA

DESCRIÇÃO NOME DO CONTEMPLADO Audiovisual Criação de vídeos

ELISMARIO ANGELO CARVALHO Criação de vídeos

MICHEL SILVA DOS SANTOS Criação de vídeos

DANILO VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA Projetoradiofônicoou podcast

ADSON CLEISSON NASCIMENTO SANTOS Projetoradiofônicoou podcast

LIVIA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA

 

CATEGORIA DESCRIÇÃO

NOME DO CONTEMPLADO ArtesVisuais Produçãoartesanato/pinturaemt ela

LORRANE LIMA DE CARVALHO Produçãoartesanato/pinturaemt ela

CLAUDIO BRUNO DOS SANTOS Produçãoartesanato/pinturaemt ela

NAIANE VILA NOVA PINHEIRO Produçãoartesanato/pinturaemt ela

GERDSON SANTOS ALVES Produçãoartesanato/pinturaemt ela

CLEITON SANTOS DA SILVA Produçãoartesanato/pinturaemt ela

JOSÉ LOPES CARNEIRO FILHO Produçãoartesanato/pinturaemt ela

JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Produçãoartesanato/pinturaemt ela

JOSÉ HILTON DE OLIVEIRA Produçãoartesanato/pinturaemt ela

VALMIRA FLORENTINA BATISTA

 

Exposiçãofotográfica virtual

RAQUEL COSTA DE OLIVEIRA Exposiçãofotográfica virtual

JOHN LENO GONÇALVES RODRIGUES Exposiçãofotográfica virtual

ALEXANDRE OLIVEIRA DE JESUS Exposiçãofotográfica virtual

CARLOS ALBERTO GOES Exposiçãofotográfica virtual

ROSANGELA RAMOS ANGELO

 

CATEGORIA DESCRIÇÃO NOME DO CONTEMPLADO

Literatura TextosLiterários

MARIA JOANA SANTANA BARRETO Publicação de Livro

DANIEL GOMES DOS SANTOS Publicação de Livro

IURI MILER OLIVEIRA MOURA

 

CATEGORIA DESCRIÇÃO

NOME DO CONTEMPLADO CulturaAfrobrasilei ra Oficina de Arte

ADÃO FERREIRA DOS SANTOS Oficina de Arte

CAROLINA PAIXÃO ALMEIDA Mestres/Instrutores de capoeira

CARLOS DA SILVA BUGIA Mestres/Instrutores de capoeira

JOSE ANTONIO SANTOS DA SILVA Mestres/Instrutores de capoeira

EDERSON MOREIRA DA SILVA SANTOS Mestres/Instrutores de capoeira

CEZAR MOURA DOS SANTOS Mestres/Instrutores de capoeira

JUCELIA JESUS MOREIRA Mestres/Instrutores de capoeira

JOSÉ BRUNO DOS SANTOS FILHO Mestres/Instrutores de capoeira

JIVALDO LIMA MOTA Mestres/Instrutores de capoeira

DERONILDES SANTOS OLIVEIRA MOTA Mestres/Instrutores de capoeira

GENIVALDO SANTOS DA SILVA Mestres/Instrutores de capoeira

JOSÉ MANOEL DOS SANTOS

 

CATEGORIA DESCRIÇÃO

NOME DO CONTEMPLADO AcervoHistórico Instituição Cultural

CENTRO CULTURAL DE ARACI PROº ANATOLIO OLIVEIRA

 

CATEGORIA DESCRIÇÃO

NOME DO CONTEMPLADO

 

Radiodifusão RádioCultura

ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITÁRIA CULTURAL FM DE ARACI

 

CATEGORIA DESCRIÇÃO

NOME DO CONTEMPLADO Teatro Grupo de Teatro

HERVAL OLIVEIRA CARVALHO (TeatroIcaraso)

 

CATEGORIA DESCRIÇÃO

NOME DO CONTEMPLADO Cultura Digital Site de Conteúdo Cultural

JESSICA MELO DE OLIVEIRA


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VEREADOR LEO DE ERIDAN DISSE QUE INVESTIGARA APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC EM ARACI - Parte 01

O Vereador Léo de Eridan disse hoje na plenária da câmara de vereadores em sessão ordinária "que investigara a fundo a aplicação da lei da cultura sancionada dia 29 de junho de 2020 que é a Lei Aldir Blanc", onde dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública que chegou a Araci num montante médio de  R$ 409.268,32.

O recurso extra serve para amenizar o sofrimento de um segmento que está pedindo socorro por causa da pandemia. Os recursos chegaram em Araci na gestão anterior do prefeito municipal, Silva Neto e vice Prefeita Keinha e ficou sobras destes recursos para serem pagos este ano de 2021 na gestão da prefeita Keinha que através do edital 01/2021, está destinando a distribuição de R$ 44.258,65 (quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) para artistas a exemplo de Eline Martins de Sousa Moreira (R$ 6.458,65), Agnelo Oliveira Barbosa (R$ 1. 400,00) e Naiane Vila Nova Pinheiro (R$ 2.500,00).

Veja aqui quem está contemplados no edital 01/2021 e os valores a serem recebidos.


                         DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

CATEGORIA MÚSICA - INDIVIDUAL R$ 1. 400,00
Agnelo Oliveira Barbosa 
Eduardo Moura de Jesus 
Arthur Ferreira Lisboa Oliveira 
Everton Matheus Santos de Jesus 
Anselmo Cabral da Silva 
Lorena Andrade Araújo 
Ovídio Santos de Matos 
Marcelo de Andrade Moura 
Marcio José de Sousa 
Ray Sousa da Cruz 
Mainara Santos da Hora 
Tiago de Jesus Santos 

CATEGORIA MÚSICA - GRUPO MUSICAL R$ 3.000,00
Raiane dos Santos Ferreira 
Iran Cabral de Carvalho 

CATEGORIA ARTES VISUAIS R$ 2.500,00
Naiane Vila Nova Pinheiro 
Álef Silva Anunciação 
Erval Oliveira Carvalho 
Maria Joana Santana Barreto 

CATEGORIA MÚSICA - CONTEÚDO MUSICAL R$ 6.458,65
Eline Martins de Sousa Moreira 

CATEGORIA CULTURA AFRO-BRASILEIRA R$ 1.500,00
Alessandro Santos de Jesus 
Juliano Góes da Cruz

CATEGORIA TEATRO R$ 2.000,00
Everton Santos Carmo

Em breve maiores detalhes sobre os demais pagamentos e as possíveis irregularidades acometidos aqui neste e nos outros editas. Fiquem atentos, fiscalize os recursos federais vindo para a população artística e se eles estão chegando aos verdadeiros profissionais da cultura de Araci que relmente estão precisando de apoio e recursos públios neste momento de pandemia.

Veja o edital 01/2021 e demais documentos aqui

https://www.indap.org.br/sistema/admin/downloads/PREFEITURAMUNICIPALDEARACIESTADODABAHIADIARIOOFICIALDOMUNICIPIOANO2021EDITALDEPREMIAOCULTURALALDIRBLANCCHAMADPBLICAN0012021SEDUCDIVULGAODORESULTADOINAL.pdf

https://www.indap.org.br/sistema/admin/downloads/PREFEITURAMUNICIPALDEARACIESTADODABAHIADIARIOOFICIALDOMUNICIPIOANO2021EDITALDEPREMIAOCULTURALALDIRBLANCCHAMADAPBLICAN0012021.pdf

Outras informações pertinentes...


O Governo divulga cronograma de pagamentos de ajuda emergencial ao setor cultural. Primeiro lote será pago até 11 de setembro; cerca de 19 estados e 1.080 municípios solicitaram apoio pela Lei Aldir Blanc. Cade a distribuição deste dinheiro nos municípios da Bahia em especial do território sisal em especial de Araci e Tucano. Foi feito o cadastro dos verdadeiros merecedores destes recursos?. Já foram pagos? a quem foi ou será pago estes recursos?. Qual os critérios local de transparência e distribuição deste dinheiro da classe artística?. Como a palavra e no aguardo da resposta o Prefeito de Tucano, Luis Sérgio e o de Araci, Silva Neto.

chega após 4 meses numa cidade onde gestor, o prefeito municipal, Silva Neto, tem tomado atitudes de desprezo com a classe cultural, a prova disso foi o fechamento da secretária de cultura levando o SMC - Sistema Municipal de Cultura (iniciado em 2007 em Araci) ao fracasso, depois de anos de sonhos, trabalho e muita dedicação por parte de muitos dos artistas, produtores, entidades e grupos culturais de todas as áreas temáticas como: Cultura Popular, Música, Teatro, Artes Visuais, Literatura, Mídias digitais e de Audiovisual.

O governo divulgou nesta o cronograma de pagamentos da ajuda emergencial de R$ 3 bilhões ao setor cultural para a pandemia do novo coronavírus, a chamada Lei Aldir Blanc. O primeiro lote será pago até 11 de setembro. Assim sendo, cerca de 19 estados e 1.080 municípios haviam solicitado o apoio do governo. Espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Trabalhadores terão direito a três parcelas de R$ 600.

Cronograma de repasses dos lotes

Lote 1: Plano de ação aprovado até 1º de setembro será pago até 11 do mesmo mês;

Lote 2: Projeto liberado de 2 a 16 de setembro terá pagamento até 26 do mesmo mês;

Lote 3: Plano autorizado de 17 setembro a 1º de outubro será pago até 11 de outubro;

Lote 4: Projeto aprovado de 2 a 16 de outubro terá pagamento até 26 do mesmo mês.

A forma de distribuição dos recursos aos artistas e espaços culturais ficará a cargo dos estados, municípios e do Distrito Federal, que terão 30 dias para detalhar planos de execução dos R$ 3 bilhões e prazo de até 120 dias para repassar toda a verba para o setor cultural.

O socorro ao setor foi aprovado em junho pelo Congresso, mas aguardava regulamentação para sair do papel. A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.



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