APLB 2024 CONVOCA A PRIMEIRA ASSEMBLÉIA DO ANO COM MOBILIAÇÃO DOS PROFESSORES

A APLB - Delegacia Sindical do Sisal, sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Araci, Lamarão, Biritinga, Serrinha e Tucano, volta as suas atividades e convoca sua assembleia extraordinária após o recesso.

2024 começa para a APLB com o retorno das suas atividades através do edital convocatório da primeira assembleia desta vez extraordinária programada para acontecer nestes dia 07 de Fevereiro de 2024, a partir das 17h no espaço da Câmara de Vereadores de Araci.

A Direção da APLB traz para seus associados uma pauta que pretende iniciar suas ações e atividades de luta em favor do direito de servidores da educação.

O Edital da assembleia extraordinária objetiva discutir especificamente a seguinte pauta:

1- AÇÕES JUDICIAIS - PRECATÓRIOS DO FUNDEF.

2- SENTENÇA JUDICIAL QUE SETENCIOU A PREFEITURA DE ARACI A PARA OS PRECATÓRIOS

3- DELIBERAÇÃO SOBRE RECURSO JUDICIAL NA AÇÃO DOS PRECATÓRIOS.

4- DESCONTO DO IRRF NO RATEIO DOS PRECATÓRIOS.

5- ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF .

6- O QUE OCORRER.

APLB, enviou um oficio a prefeita,  Keinha após o juiz de Araci, Dr. José Brandão Netto, sentenciar a prefeitura do Município de Araci, a gestora Keinha a pagar os 60% dos precatórios aos profissionais de educação de Araci.

Veja abaixo as matérias já publicadas sobre o assunto.

Ofício da APLB encaminhado a prefeita de Araci solicitando a "publicação das informações sobre pagamento do precatório do FUNDEF"

APLB, envia oficio a prefeita,  Keinha após o juiz de Araci, Dr. José Brandão Netto, sentenciar a prefeitura do Município de Araci, a gestora Keinha a pagar os 60% dos precatórios aos profissionais de educação de Araci.

A APLB em seu ofício pede informações sobre o cumprimento da determinação do Juiz de Araci que foi em favor do direito líquido e certo da "subveinculação" garantida em todas as leis e agora garantida pela sentença que desbloqueou os valores referentes aos 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinando aos professores. 

A APLB solicita informações como a lista de beneficiados desta decisão, critérios para recebimentos este rateio, forma de cálculos empregados, forma de protocolo de documentos, lista de documentos, cronogramas com datas para cada ato, a serem empregados na execução da obediência da setença que foi publicada na terça-feira (09/01).

Após o bloqueio dos recursos devido a uma ação movida pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) o juiz sentenciou o pagamento em forma de ratieo dos valores de 60% aos professores da educação de Araci.

Vitória da APLB, Vitória dos professores e Vitória do direito contra a vontade da gestão municipal que deseja não ratear, não pagar estes 60% aos professores sob a alegação de "insegurança jurídica, falta de amparo legal".

O Juiz, Dr. José Brandão Netto enfatizou a urgência na liberação dos valores e sentenciou o Município a efetuar o pagamento do capital aos professores, enquanto os rendimentos provenientes do montante ficarão sob responsabilidade da gestão municipal.

A APLB, representante da classe dos professores, que busca na justiça não apenas o capital, mas também todos os rendimentos do montante já movimentou duas ações federal em favor da garantia absoluta destes servidores. Do direito a Subveinculação. 

"Já garantimos o pagamento dos recursos dos 60% ao professores e agora lutaremos até o fim pelo pagamento também dos rendimentos". disse o presidente 

Veja Abaixo outras matérias já publicadas

JUIZ SENTENCIA A PREFEITA KEINHA A PAGAR OS 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES DE ARACI!.

 

O juiz de Araci, Dr. José Brandão Netto, sentenciou a prefeitura do Município de Araci, a gestora Keinha a pagar os 60% dos precatórios aos profissionais de educação de Araci.

A luta da APLB desde o início foi em favor do direito líquido e certo da "subveinculação" garantida em todas as leis e agora garantida pela sentença do Juiz de Araci que desbloqueou os valores referentes aos 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinando aos professores. A decisão, publicada nesta terça-feira (09/01), surge após o bloqueio dos recursos devido a uma ação movida pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia).

Vitória da APLB, Vitória dos professores e Vitória do direito contra a vontade da gestão municipal que deseja não ratear, não pagar estes 60% aos professores sob a alegação de "insegurança jurídica, falta de amparo legal".

O Juiz, Dr. José Brandão Netto enfatizou a urgência na liberação dos valores e sentenciou o Município a efetuar o pagamento do capital aos professores, enquanto os rendimentos provenientes do montante ficarão sob responsabilidade da gestão municipal.

A decisão condenou o Município de Araci na presente ação, “Em virtude da sucumbência recíproca, uma vez que o pedido autoral foi acolhido apenas parcialmente, determino que a Ré arque com o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Esse percentual corresponde à metade do valor mínimo de 10% estabelecido para os honorários sucumbenciais, conforme disposto no art. 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

A APLB, representante da classe dos professores, que busca na justiça não apenas o capital, mas também todos os rendimentos do montante já movimentou duas ações federal em favor da garantia absoluta destes servidores. Do direito a Subveinculação. 

"Já garantimos o pagamento dos recursos dos 60% ao professores e agora lutaremos até o fim pelo pagamento também dos rendimentos". disse o presidente

De acordo com informações, a soma dos valores, capital e rendimentos, em setembro do ano passado, já ultrapassava a expressiva cifra dos R$ 50 milhões. 

Com a liberação parcial dos valores e a aprovação da Lei Municipal, espera-se que ocorra o rateio. 

Contudo, o Sindicato decide continuar buscando o valor total, incluindo o capital e todos os rendimentos. 

Veja Abaixo outras matérias já publicadas

ASSEMBLEIA VIRTUAL DA APLB TRAZ NOTICIAS DO RATEIO E DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS.

Neste dia 04 de janeiro de 2024, a APLB de Araci realizou uma assembléia ordinária online com a participação do Presidente, Elmer Oliveira que trouxe novidades a cerca do Rateio 2023 e pagamentos de precatórios.

No início da live Elmer falou que a categoria está dialogando com a prefeitura municipal sobre o pagamento ou não do rateio das sobras do Fundeb 2023!. 

"Estamos estimando que dos 108 bilhões arrecadados o município pague o inss ou faça o rateio! A Folha é em média 89 milhões, portanto poderá ter sobras para pagar o inss ou o rateio!. 2024 a arrecadação vai subir para 158 milhões e certamente no final de ano sobrará recursos para ratear com os profissionais da educação de Araci". Disse Elmer

Falou ainda sobre o reajuste dos servidores da educação do município de Araci. 

Sobre os precatórios do Fundef, Elmer esclareceu que o recurso foi bloqueado pela insegurança de recebimento total do direito negado pela prefeita inicialmente. 

"Já protocolamos na justiça Estadual e Federal os recursos do 60% e agora também protocolamos o pedido de bloqueio do juros dos 60% e 40%". 

Terceira ação na justiça federal devem pedir mais um bloqueio de recurso do fundef em Araci. 

A live esta disponível pelo portal:

https://www.youtube.com/watch?v=tyI8xfUQ178


Abaixo segue matérias relacionadas ao assunto já publicada


PRESIDENTE DA APLB VOLTA A USAR A TRIBUNA DA CÃMARA DE VEREADORES E FALA DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS.

Nesta terça feira dia 22 de Agosto de 2023 o Presidente da APLB, Elmer Oliveira esteve mais uma vez na tribuna da Câmara de Vereadores de Araci para falar mais uma vez sobre o pagamento dos precatórios. 

"O advogado da prefeitura fez a sua defesa junto a ação judicial que outrora foi acionada pela APLB bloqueando os recursos dos 60%. A Justificativa da prefeitura diz que os professores NÃO TEM DIREITO AO RATEIO DOS 60% E SEUS JUROS E MORAS". 

Disse Elmer que ressaltou que os advogados da APLB realizaram a replica desta justificativa e que a ação já foi enviado a promotora pública e posterior a ação retorna ao juiz para parecer final nesta instância.

"Esta tentativa de manipulação para tirar dos servidores este direito está infundada e a APLB continuará lutando em favor destes direitos aos professores".

Na oportunidade Léo de Eridan fez um aparte e disse "O que me causa estranheza é o interesse de pagar ou não pagar... Não querer pagar os precatórios aos professores e ainda querer ficar com os juros e descontar o imposto de renda é um desrespeito ao servidor".

Os recursos dos precatórios do FUNDEF Chegou a Araci, na conta da Prefeitura Municipal de Araci em 09/08/2021, cerca de 67 milhões.

Veja outras matérias já publicadas sobre o assunto...

PROFESSORES DE ARACI DIZEM "NÃO VAMOS ABRIR MÃO DO DIREITO TOTAL DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS".

 A APLB realizou na manhã desta segunda feira mais uma Assembleia Extraordinária, na verdade uma paralisação, onde não houve aulas para os alunos do ensino municipal. 

"Não vamos abrir mão do nosso direito, vamos até o fim pelo pagamento total dos nossos precatórios que já chega a mais de 59 milhões". Diz professores.

A sede da câmara de vereadores de Araci mais uma vez ficou lotada com a presença destes beneficiários dos 60% dos precatórios do fundef em Araci.

Na mesa da Assembléia a presença Presidente da APLB, Elmer, dos Vereadores Guinha de Pascoal, Léo de Eridan, Zé Lito da Ribeira e Léo de Marlúcia, demais diretores da APLB e os professores que após ouvir mais uma vez os oradores saíram as ruas para protestar, reivindicar e solicitar seu direito aos 60% dos precatórios.

Dezenas de vezes estes professores realizaram assembleia junto a seu sindicato a APLB, foram as ruas protestar, realizaram entrevistas nas rádios, se manifestam em redes sociais e até já foi realizado uma Audiência Pública convocada pelo e Presidente da Casa da Cidadania, más o empasse continua.

Na Audiência Pública a advogada do município, fez a defesa do por que estes precatórios não ter sido pagos até este momento "falta de segurança jurídica" e após ser solicitado pelo presidente da APLB solicitou da prefeitura, da prefeita Keinha que se desejasse apresentasse uma proposta conciliatória de pagamento destes recurso. 

A Advogada falou publicamente que até a gestora apresentaria esta proposta

"Aguardamos até esta assembléia de hoje a formulação desta proposta, más não iremos deliberar sobre a possível proposta já que não nos foi enviado". Disse Elmer

Já completou 2 anos da chegada dos recursos dos precatórios, mais de 67 milhões aproximadamente no total, a prefeitura já gastou mais de 12 milhões dos 40% e ainda se encontra em conta, bloqueado, cerca de 49 milhões dos 60%.

A Prefeita a dois anos atrás na chega dos recursos, 67 milhões fez um vídeo anunciando o recebimento, posterior a isso, depois de muito tempo em silencio, Keinha enviou um projeto de lei para realizar assim o pagamento destes 60% aos professores. Os Vereadores apreciaram e todos votaram no projeto que se tornou lei e foi sancionado pela gestora. A Prefeita no ato de sancionar a lei, fez mais um vídeo afirmando que pagaria este direito na integra aos Professores.

Veja abaixo todas as matérias já publicada sobre o assunto.

SESSÃO DA APLB ARACI DESTE DIA 9, COMEMOROU COM BOLO O ANIVERSÁRIO DE 2 ANOS DOS PRECATÓRIOS NÃO PAGOS!.

A Assembleia Extraordinária da APLB acabou agora a pouco na câmara de vereadores de Araci com bolo comemorativo pelos dois anos sem pagamento dos precatórios.

Assembléia aconteceu com a presença na mesa do Presidente da APLB, Elmer, dos Vereadores Guinha de Pascoal, Léo de Eridan e Léo de Marlúcia, do diretor estadual da APLB, Dias e de centenas de professores associados que se manifestaram em favor de seu direito aos 60% dos precatórios.

Os professores presentes na audiência que foi Presidida por Elmer Oliveira, que descreveu mais uma vez sobre o histórico da luta em favor dos servidores da educação em especial os professores que buscar receber o direito a 60% dos precatórios do fundef.

Elmer ressaltou a possibilidade do município, prefeitura, prefeita Keinha que deseja apresentar uma proposta conciliatória de pagamento destes recurso. "Amanhã deverá ser formulado esta proposta e marcaremos para segunda feira pela manhã uma nova sessão ordinária da APLB para deliberar sobre a possível proposta".

Hoje é um dia memorável para os servidores da educação de Araci em especial os professores. Hoje completa 2 anos da chegada dos recursos dos precatórios, mais de 67 milhões aproximadamente. 

No final da assembléia foi cantado os parabéns destes dois anos sem recebimento dos precatórios.

No início da manhã as ações foram começadas pelo presidente da APLB de Araci que esteve na rádio comunitária Cultura FM para mais uma entrevista sobre o tema "Precatórios de Araci".

Já as 9hs o compromisso foi com a realização de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores. Presente Juiz, Promotora, Prefeita, Vereadores, Professores e sociedade Araciense discutiram mais uma vez sobre o tema. Esta audiência foi convocada pelo presidente da casa da cidadania.

Veja os Vídeos das Assembleia

  


Veja as matérias já publicadas sobre o assunto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA É REALIZADA NA MANHÃ DESTE DIA 9 NO ANIVERSÁRIO DE 2 ANOS DOS PRECATÓRIO.

Acabou agora a pouco a audiência pública na câmara de vereadores de Araci para tratar dos precatórios.

Com pouco mais de 50 professores presentes na audiência que teve inicio com a Presença do Presidente da Câmara de Vereadores, Guinha de Pascoal, Léo de Eridan, Léo de Marlúcia, Luisinho e Jamile. Estiveram presentes também o Presidente da APLB, Elmer Oliveira, o Advogado da APLB, advogados da Câmara e a procuradora do município, da prefeitura. Também marcou presença o diretor da APLB Bahia.

Nas falas apresentadas foi dito todo o histórico de lutas em favor do pagamento destes recursos dos 60% aos professores. A APLB solicitou da procuradora do município que falasse com a prefeita que não se fez presente para apresentar uma proposta conciliatória de pagamento destes recurso e de pronto a doutora procuradora disse que até a hora da assembleia da APLB que apresentará uma proposta a categoria.

Hoje é um dia memorável para os servidores da educação de Araci em especial os professores. Hoje completa 2 anos da chegada dos recursos dos precatórios, mais de 67 milhões aproximadamente.

E o dia promete, já foi realizado a Audiência Pública e agora  a  APLB convoca os Professores e os envolvidos neste emblemático tema que envolve centenas de aracienses que detêm o direito de receber dos 60% destes precatórios do fundef para logo mais as 19 horas a grande assembléia extraordinária para deliberar a cerca da proposta que venha do poder público como da mobilização em comemoração aos 2 anos dos precatórios.

No início da manhã as ações foram começadas pelo presidente da APLB de Araci que esteve na rádio comunitária Cultura FM para mais uma entrevista sobre o tema "Precatórios de Araci".

Já as 9hs o compromisso foi com a realização de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores. Presente Juiz, Promotora, Prefeita, Vereadores, Professores e sociedade Araciense discutiram mais uma vez sobre o tema. Esta audiência foi convocada pelo presidente da casa da cidadania.

As 19hs uma assembléia extraordinária da APLB acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores com os associados que posterior ao evento vão as ruas manifestar seu desejo de receber seu direito aos 60% dos precatórios.

Na terça feira o Presidente da APLB esteve na tribuna da Câmara de Vereadores de Araci onde discursou sobre o tema precatórios para os parlamentares e público presente. 

Também a Noite desta terça feira Elmer realizou uma live pelas redes sociais falando ainda mais sobre a luta da categoria em favor de seus direitos.

Os recursos dos precatórios do FUNDEF Chegou a Araci, na conta da Prefeitura Municipal de Araci em 09/08/2021, cerca de 67 milhões em uma conta da Caixa Econômica Federal.

Veja abaixo os vídeos da Audiência Pública...
 

  


Veja todas as matérias já publicadas sobre o assunto.

PRESIDENTE DA APLB USA A TRIBUNA DA CÃMARA PARA FALAR DOS 2 ANOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

"2 anos da chegada dos recursos dos precatórios em Araci neste dia 09 de agosto de 2023, 67 milhões aproximadamente". Disse Elmer.

Os professores de Araci estão mais uma vez sendo convocados pela APLB a comparecer na câmara de vereadores para mais uma assembléia extraordinária que deverá acontecer na noite da próxima quarta feira, dia 9 de agosto de 2023, a partir das 19hs e pela manhã as 9hs para uma Audiência Pública, ambas na Câmara Municipal de Vereadores.

Chegou no dia 09/08/2021, cerca de 67 milhões em uma conta da Caixa Econômica Federal.

Sendo:
60% no valor de R$ 40 milhões.
40% no valor de R$ 27 milhões
Depois foi distribuída em duas contas:
Rendimentos de R$ 8.958.000,00 na conta da Caixa Econômica (até Junho de 2023).
Rendimentos de R$ 3.569.000,00 no Banco do Brasil (até Junho de 2023).
Mais de 12 milhões só de rendimentos
Até junho de 2023 encontra-se na conta da Caixa Econômica dos 60% R$ 40 milhões.
Até junho de 2023 encontra-se na conta Banco do Brasil dos 40% R$ 27 milhões.
A prefeita já gastou até junho de 2023, dos 40% cerca de R$ 12.110.789.69 e tem a disposição menos de R$ 18 milhões em conta. Dos 60% encontra-se até junho de 2023 cerca de R$ 48.687.172,15 (Recurso este bloqueado por conta de uma ação judicial movida pela APLB)
A Prefeita apresentou inicialmente um plano de aplicação de investimento de 100% dos recursos (67 milhões) más com a ida da APLB ao Ministério Público, a gestão voltou atrás e reapresentou o plano para aplicação em apenas 40%.
Com uma projeção de construção de oito escolas.
Diante da atual circunstancia de não acordo negado pela prefeita, proposto pela APLB na ação judicial os recursos dos 60% seguem sem destino para os professores.

Agora, 2 anos depois da chega dos recursos e de muitas lutas pela classe através do seu sindicato (APLB), professores aguardam protestando nesta data de aniversário em favor por seu direito ao recurso de 60% com juros e moras.

A prefeita, Keinha, foi a público pela primeira vez anunciar a chegada dos R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos).

Veja todas as matérias já publicadas sobre o assunto.

APLB COMEMORARÁ ANIVERSÁRIO, DE 2 ANOS, COM BOLO, DA CHEGADA DOS PRECATÓRIOS EM ARACI. ASSEMBLÉIA SERÁ NA CÂMARA DIA 9.

 "Vai ter bolo de 2 metros na comemoração da chegada dos recursos dos precatórios em Araci". Disse professora

Os professores de Araci estão mais uma vez sendo convocados pela APLB a comparecer na câmara de vereadores para mais uma assembléia extraordinária que deverá acontecer na noite da próxima quarta feira, dia 9 de agosto de 2023, a partir das 19hs. 

Desta vez a promessa para pauta é comemorar os dois anos que os professores aguardam pelo pagamento dos 60% dos precatórios do fundef aos servidores da educação.

O dia 9 pretende ser um dia movimento já que o presidente da câmara também anunciou a realização de uma Audiência Pública com todas as autoridades, Juiz, Promotora, prefeita, Vereadores e representatividades sindical, sociedade civil organizada e a sociedade interessada em discutir os precatórios do fundef em questão. A Audiência deverá acontecer na manhã deste dia 9 na casa da cidadania.

Apos a realização da assembléia a APLB pretende comemorar os dois anos de espera com bolo e saírá da casa da cidadania em passeata pacífica pelas ruas da cidade parando em frente a prefeitura municipal de Araci onde a manifestação de todos foram em favor do pagamento destes 60% dos precatórios ao professores.

A prefeita, Keinha, foi a público pela primeira vez anunciar a chegada dos R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos).


Veja abaixo todas as matérias já publicadas sobre o tema...

PROFESSORES VOLTAM AS RUAS DE ARACI NA NOITE DESTA QUINTA FEIRA EM PROTESTO APÓS PREFEITA KEINHA RECUAR EM ACORDO E NÃO PAGAR PRECATÓRIOS.

Os professores de Araci atenderam ao chamado da APLB e lotaram a câmara de vereadores na noite desta quinta feira para ouvir o presidente Elmer, seus advogados, membros da comissão do precatórios e os vereadores Léo de Erdan e Guinha de Pascoal.

Foi descrito pelos oradores tudo o que aconteceu nos últimos dias a cerca do recuo da prefeita sobre o pagamento destes precatórios.

Apos a realização da assembléia o diretor da APLB colocou para deliberação sobre o desbloqueio ou não da ação na justiça onde todos votaram por manter judicializado a ação de bloqueio.

Após encerramento da assembleia os presente saíram da casa da cidadania em passeata pacífica pelas ruas da cidade parando em frente a prefeitura municipal de Araci onde a manifestação de todos foram em favor do pagamento destes 60% dos precatórios ao professores que já se passaram mais de 22 meses desde que a prefeita, Keinha, foi a público pela primeira vez anunciar a chegada dos R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos).

Veja os vídeos da assembleia e passeata...
 

  
 

"Keinha fez vídeo dizendo que pagaria a todos, mandou o projeto de lei para a câmara de vereadores de Araci,  a lei foi aprovada por todos os vereadores, sancionou a lei e depois correu, recuou, fugiu de seu compromisso de pagar a quem é de direito". Disse Elmer

A APLB e os professores foram surpreendidos com a postura de falta interesse da prefeita Keinha de fazer acordo para o pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef aos servidores da educação, resolve convocar mais uma assembléia.

A Assembleia extraordinária da APLB em Araci, aconteceu nesta noite de quinta feira dia 13 de Julho de 2023, e teve início as 18hs na Câmara de Vereadores de Araci que ficou lotado.

Em audiência de conciliação entre as partes, APLB e Prefeitura de Araci, realizado neste dia 27, "...o município demostrou que não há possibilidade de acordo nenhum em relação a este processo judicial e tão pouco manifestou interesse em realizar qualquer tipo de acordo". Disse advogado da APLB.

"Diante desse fato lamentável o Sindicato APLB, vítima... Estávamos aguardando a comissão concluir o processo minucioso para execução do pagamento, más agora surpreendido pela prefeitura de não acordo vem anunciar que em breve estaremos nos reunindo em assembléia para tomar decisão sobre os próximos passos de reivindicação dos nossos direitos. Iremos pras ruas...

Veja abaixo outras matérias já publicadas relacionadas...

APLB CONVOCA ASSEMBLÉIA PARA ESTA QUINTA APÓS PREFEITA KEINHA DE ARACI RECUAR E NÃO ACEITA ACORDO PARA PAGAR PRECATÓRIOS.

Já se passaram mais de 22 meses desde que a prefeita, Keinha, foi a público pela primeira vez anunciar a chegada dos R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos).


Agora após a APLB surpreendida com a postura de falta interesse da prefeita Keinha de fazer acordo para o pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef aos servidores da educação, resolve convocar mais uma assembléia.

A Assembleia extraordinária da APLB em Araci, foi remarcada para ser realizada neste dia 13 de Julho de 2023, as 18hs na Câmara de Vereadores de Araci e terá a seguinte pauta:

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

AÇÃO JUDICIAL (NÃO HOMOLOGADO ACORDO)

Em audiência de conciliação entre as partes, APLB e Prefeitura de Araci, realizado neste dia 27, "...o município demostrou que não há possibilidade de acordo nenhum em relação a este processo judicial e tão pouco manifestou interesse em realizar qualquer tipo de acordo". Disse advogado da APLB.

"Diante desse fato lamentável o Sindicato APLB, vítima... Estávamos aguardando a comissão concluir o processo minucioso para execução do pagamento, más agora surpreendido pela prefeitura de não acordo vem anunciar que em breve estaremos nos reunindo em assembléia para tomar decisão sobre os próximos passos de reivindicação dos nossos direitos. Iremos pras ruas...

Veja matéria já publicadas sobre o assunto...

APLB CONVOCA ASSEMBLÉIA GERAL APÓS A PREFEITA KEINHA DE ARACI RECUAR E NÃO ACEITA ACORDO PARA PAGAR PRECATÓRIOS.

Após 22 meses de espera, reivindicações e muita luta, a APLB surpreendida com a postura de falta interesse da prefeita Keinha de fazer acordo para o pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef aos servidores da educação, reoslvem convocar assembléia.

A Assembleia extraordinária da APLB em Araci, foi marcada para ser realizada neste dia 06 de Julho de 2023, as 18hs na Câmara de Vereadores de Araci e terá a seguinte pauta:

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

AÇÃO JUDICIAL (NÃO HOMOLOGADO ACORDO)

Em audiência de conciliação entre as partes, APLB e Prefeitura de Araci, realizado neste dia 27, "...o município demostrou que não há possibilidade de acordo nenhum em relação a este processo judicial e tão pouco manifestou interesse em realizar qualquer tipo de acordo". Disse advogado da APLB.

"Diante desse fato lamentável o Sindicato APLB, vítima... Estávamos aguardando a comissão concluir o processo minucioso para execução do pagamento, más agora surpreendido pela prefeitura de não acordo vem anunciar que em breve estaremos nos reunindo em assembléia para tomar decisão sobre os próximos passos de reivindicação dos nossos direitos. Iremos pras ruas...

Veja declaração da APLB: https://www.youtube.com/watch?v=dCG-h-E7U6w

DEPOIS DE 22 MESES DE ESPERA PELO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIO (OS 67 MILHÕES) A PREFEITA KEINHA DE ARACI RECUA E NÃO ACEITA ACORDO COM A APLB.

Depois de 22 meses inquietos, ansiosos e preocupados, os professores se surpreende com a falta de interesse da prefeita Keinha de acordo com a APLB, Professores de Araci, sobre o desfecho do pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef que é destinado por Lei a rateio com estes servidores.

Em audiência de conciliação entre as partes, APLB e Prefeitura de Araci, realizado neste dia 27, "...o município demostrou que não há possibilidade de acordo nenhum em relação a este processo judicial e tão pouco manifestou interesse em realizar qualquer tipo de acordo". Disse advogado da APLB.

"Diante desse fato lamentável o Sindicato APLB, vítima... Estávamos aguardando a comissão concluir o processo minucioso para execução do pagamento, más agora surpreendido pela prefeitura de não acordo vem anunciar que em breve estaremos nos reunindo em assembléia para tomar decisão sobre os próximos passos de reivindicação dos nossos direitos. Iremos pras ruas...

Veja declaração da APLB: https://www.youtube.com/watch?v=dCG-h-E7U6w

O Governo do estado recebeu os precatórios depois da prefeitura de Araci, más em 90 dias do recebimento, pagou a todos os servidores estaduais. Já em Araci são 21 meses que a gestora Keinha maltrata os servidores públicos com a falta de pagamento dos 60% dos precatórios aos professores.

A Verdade é que já se passaram 21 meses que a prefeita Keinha recebeu um montante de mais de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), dinheiro público dos precatórios do Fundef, já começou a gastar os 40% e até o momento ainda não pagou os 60% destinado a rateio com os professores de Araci.

"A desculpa é que a comissão está trabalhando na lista dos servidores que vão receber. Por que já não se preparou dentro destes 21 meses, deixou pra última hora?. Araci é assim, só paga direito de servidor depois de muita briga e muita luta. 10 anos de Gestão do PDT em Araci e nem um cadastro atualizado dos professores tem na secretária de Educação. Vergonha!".

Já se passaram 100 dias da aprovação da câmara da lei que permite o pagamento destes precatórios aos professores e até o momento o pagamento ainda não foi realizado. No dia 13 de Dezembro de 2022 a Câmara de Vereadores de Araci em sessão ordinária aprovou por 14 votos dos vereadores presente a lei 027/2022 que determina o pagamento dos 60% dos recursos dos precatórios aos professores.

Desde Agosto de 2021 que a prefeita Keinha anuncia em redes sociais a chegada dos precatórios do FUNDEF que Professores iniciaram uma enorme luta para garantir este direito. 

Somente em Dezembro de 2022 que a Prefeita de Araci sancionou a lei 027/2022 aprovada pela câmara e até então os professores aguardam o pagamento de seus direitos.

A APLB realizou assembleias e diversas reivindicações em favor deste direito que inicialmente a prefeita não parecia querer dá, más as leis e a pressão da associação dos professores tornaram possível a garantia de recebimento que está demorando.

Uma comissão foi criada para realizar os trabalhos dos pagamentos a estes professores, más pouco se sabe do andamento deste processo. Prefeitura e APLB não informou a classe como anda o processo nem tão pouco quando acontecerá o pagamento.

PROFESSORES ESPERAM A 21 MESES PELO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIO APÓS A PREFEITA DE ARACI, KEINHA TER RECEBIDO 67 MILHÕES.

Os Professores de Araci aguardam a 21 meses inquietos, ansiosos e preocupados com o silencio da prefeita Keinha e do presidente da APLB, Elmer Oliveira, sobre o desfecho do pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef que é destinado por Lei a rateio com estes servidores.

O Governo do estado recebeu os precatórios depois da prefeitura de Araci, más em 90 dias do recebimento, pagou a todos os servidores estaduais. Já em Araci são 21 meses que a gestora Keinha maltrata os servidores públicos com a falta de pagamento dos 60% dos precatórios aos professores.

A Verdade é que já se passaram 21 meses que a prefeita Keinha recebeu um montante de mais de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), dinheiro público dos precatórios do Fundef, já começou a gastar os 40% e até o momento ainda não pagou os 60% destinado a rateio com os professores de Araci.

"A desculpa é que a comissão está trabalhando na lista dos servidores que vão receber. Por que já não se preparou dentro destes 21 meses, deixou pra última hora?. Araci é assim, só paga direito de servidor depois de muita briga e muita luta. 10 anos de Gestão do PDT em Araci e nem um cadastro atualizado dos professores tem na secretária de Educação. Vergonha!".

Já se passaram 100 dias da aprovação da câmara da lei que permite o pagamento destes precatórios aos professores e até o momento o pagamento ainda não foi realizado. No dia 13 de Dezembro de 2022 a Câmara de Vereadores de Araci em sessão ordinária aprovou por 14 votos dos vereadores presente a lei 027/2022 que determina o pagamento dos 60% dos recursos dos precatórios aos professores.

Desde Agosto de 2021 que a prefeita Keinha anuncia em redes sociais a chegada dos precatórios do FUNDEF que Professores iniciaram uma enorme luta para garantir este direito. 

Somente em Dezembro de 2022 que a Prefeita de Araci sancionou a lei 027/2022 aprovada pela câmara e até então os professores aguardam o pagamento de seus direitos.

A APLB realizou assembleias e diversas reivindicações em favor deste direito que inicialmente a prefeita não parecia querer dá, más as leis e a pressão da associação dos professores tornaram possível a garantia de recebimento que está demorando.

Uma comissão foi criada para realizar os trabalhos dos pagamentos a estes professores, más pouco se sabe do andamento deste processo. Prefeitura e APLB não informou a classe como anda o processo nem tão pouco quando acontecerá o pagamento.

Veja abaixo todas as matérias publicadas da luta dos professores por seus direitos ao precatório.

PROFESSORES ESPERAM A 20 MESES PELO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIO APÓS A PREFEITA KEINHA DE ARACI RECEBER OS 67 MILHÕES

Os Professores de Araci aguardam 20 meses inquietos, ansiosos e preocupados com o silencio da prefeita Keinha e do presidente da APLB, Elmer Oliveira, sobre o desfecho do pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef que é destinado por Lei a rateio com estes servidores.

O Governo do estado recebeu os precatórios depois da prefeitura de Araci, más em 90 dias do recebimento, pagou a todos os servidores estaduais. Já em Araci são 20 meses que a gestora Keinha maltrata os servidores públicos com a falta de pagamento dos 60% dos precatórios aos professores.

A Verdade é que já se passaram 20 meses que a prefeita Keinha recebeu um montante de mais de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), dinheiro público dos precatórios do Fundef, já começou a gastar os 40% e até o momento ainda não pagou os 60% destinado a rateio com os professores de Araci.

"A desculpa é que a comissão está trabalhando na lista dos servidores que vão receber. Por que já não se preparou dentro destes 20 meses, deixou pra última hora?. Araci é assim, só paga direito de servidor depois de muita briga e muita luta. 10 anos de Gestão do PDT em Araci e nem um cadastro atualizado dos professores tem na secretária de Educação. Vergonha!".

Já se passaram 100 dias da aprovação da câmara da lei que permite o pagamento destes precatórios aos professores e até o momento o pagamento ainda não foi realizado. No dia 13 de Dezembro de 2022 a Câmara de Vereadores de Araci em sessão ordinária aprovou por 14 votos dos vereadores presente a lei 027/2022 que determina o pagamento dos 60% dos recursos dos precatórios aos professores.

Desde Agosto de 2021 que a prefeita Keinha anuncia em redes sociais a chegada dos precatórios do FUNDEF que Professores iniciaram uma enorme luta para garantir este direito. 

Somente em Dezembro de 2022 que a Prefeita de Araci sancionou a lei 027/2022 aprovada pela câmara e até então os professores aguardam o pagamento de seus direitos.

A APLB realizou assembleias e diversas reivindicações em favor deste direito que inicialmente a prefeita não parecia querer dá, más as leis e a pressão da associação dos professores tornaram possível a garantia de recebimento que está demorando.

Uma comissão foi criada para realizar os trabalhos dos pagamentos a estes professores, más pouco se sabe do andamento deste processo. Prefeitura e APLB não informou a classe como anda o processo nem tão pouco quando acontecerá o pagamento.

Veja abaixo todas as matérias publicadas da luta dos professores por seus direitos ao precatório.

18MESES QUE KEINHA RECEBEU OS 67 MILHÕES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DE ARACI. PROFESSORES CONTINUAM ESPERANDO PAGAMENTO.

Professores  de Araci, aguardam inquietos, ansiosos e preocupados com o silencio da prefeita Keinha e do presidente da APLB, Elmer Oliveira, sobre o desfecho do pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef que é destinado por Lei a rateio com estes servidores.

A Verdade é que já se passaram 18 meses que a prefeita Keinha recebeu um montante de mais de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), dinheiro público dos precatórios do Fundef, já começou a gastar os 40% e até o momento ainda não pagou os 60% destinado a rateio com os professores de Araci.

Já se passaram 40 dias da aprovação da câmara da lei que permite o pagamento destes precatórios aos professores e até o momento o pagamento ainda não foi realizado. No dia 13 de Dezembro de 2022 a Câmara de Vereadores de Araci em sessão ordinária aprovou por 14 votos dos vereadores presente a lei 027/2022 que determina o pagamento dos 60% dos recursos dos precatórios aos professores.

Desde Agosto de 2021 que a prefeita Keinha anuncia em redes sociais a chegada dos precatórios do FUNDEF que Professores iniciaram uma enorme luta para garantir este direito. 

Somente em Dezembro de 2022 que a Prefeita de Araci sancionou a lei 027/2022 aprovada pela câmara e até então os professores aguardam o pagamento de seus direitos.

A APLB realizou assembleias e diversas reivindicações em favor deste direito que inicialmente a prefeita não parecia querer dá, más as leis e a pressão da associação dos professores tornaram possível a garantia de recebimento que está demorando.

Uma comissão foi criada para realizar os trabalhos dos pagamentos a estes professores, más pouco se sabe do andamento deste processo. Prefeitura e APLB não informou a classe como anda o processo nem tão pouco quando acontecerá o pagamento.

Veja abaixo todas as matérias publicadas da luta dos professores por seus direitos ao precatório.

PROFESSORES AINDA AGUARDAM PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF EM ARACI APÓS 15 MESES QUE KEINHA RECEBEU 67 MILHÕES

A Verdade é que já se passaram 15 meses que a prefeita Keinha recebeu um montante de mais de 67 milhões, dinheiro público dos precatórios do Fundef que 60% é destinado a rateio com os professores de Araci.

Já se passaram 40 dias da aprovação da câmara da lei que permite o pagamento destes precatórios aos professores e até o momento o pagamento ainda não foi realizado.

A APLB e demais servidores tem tido desde o inicio um longo debate e diversas reivindicações em favor deste direito que inicialmente a prefeita não parecia querer dá, más as leis e a pressão da associação dos professores tornaram possível a garantia de recebimento que está demorando.

Veja a verdade de tudo que aconteceu neste 1 ano e 5 meses do recebimento destes precatórios em Araci.

Agosto de 2021 a prefeita Keinha anuncia em redes sociais a cegada dos precatórios do FUNDEF. (Na ocasião começa o silencio da prefeita sobre o pagamento dos 60% dos precatórios ao professor).

Dezembro de 2021 - Sexta feira dia 17, FOI SANCIONADA a PEC 46 que colocou na Constituição Federal o direito que já havia ao Professores. 

Janeiro de 2022 - Os PRECATÓRIOS DO FUNDEF já em pagamento em mais de 50 cidades da Bahia. (menos a Prefeita de Araci, Keinha).

Fevereiro 2022 - Servidores ganharam reforço em sua luta já que OITO VEREADORES, da Câmara Municipal de Vereadores de Araci, Vestiram literalmente a Camisa simbolo da lutas dos professores por seus direitos (Pagamento dos 60% dos Precatórios, Reajuste Salarial, 100% da reserva e outros).

Março de 2022 - O Ministro do STF, Alexandre de Morais concede mais uma decisão favorável ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF aos Professores. 

Abril de 2022 - Jair Bolsonaro, Presidente da República Sancionou a lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores. 

Maio de 2022 - Na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça feira dia 24 de Maio de 2022, o vereador Léo de Eridan solicitou audiência pública para discutir pagamento dos precatórios do FUNDEF.

Julho de 2022 - APLB protocola uma Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci, Pedimos a intervenção do judiciário para resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação. 

Agosto de 2022 O Diretor da APLB Araci, Elmer Oliveira foi a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça feira di 09 de agosto de 2022, e parabenizou: "HOJE É O ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF SEM PAGAMENTO DOS 60% AOS PROFESSORES".

Setembro de 2022 - dia 05 - teve início a semana de reivindicações começando com a assembléia realizada pela APLB para tratar especificamente dos precatórios. Terminando a assembleia os participantes deliberaram e saíram em passeata da quadra da escola Ana Oliveira pelas ruas e praças da cidade. 

Setembro de 2022 - dia 06 - A mobilização dos professores foi espontânea, organizado pelos profissionais da educação de Araci e teve inicio de frente a prefeitura e seguiram depois em a sede da APLB onde buscaram junto as instituições resposta sobre os pagamentos dos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 07 O DR. JUIZ, JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, de Araci, publica a decisão e BLOQUEIA OS 60% DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DE ARACI após dar parecer favorável na ação que a entidade protocolou a Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar.

Professores da rede pública de Araci realizou nesta tarde de quarta feira da manifestação no Meio do Desfile de 7 de Setembro de 2022, cobrando o Pagamento do Precatório!!.

Setembro de 2022 - dia 08 -  a Classe continuou mobilizada e desta vez aguardaram de frente a prefeitura a passagem da carreata do governador e da comitiva de campanha de seus candidatos que viram os cartazes e pedido dos professores em protesto em prol de seus direitos aos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 15 - Comerciantes foram convidados a participar apoiando a causa da classe dos servidores da educação de Araci, para que com estes recursos movimentados na cidade e região aconteça também o fortalecimento do comércio, além de servir para pagar o diretos destes servidores que precisam sanar suas possíveis dividas e necessidades de resolver problemas pessoais e individuais com saúde, dividas e bem estar.

Setembro de 2022 - dia 17 - A APLB convocou mais uma grande mobilização a partir das 8hs, que sairá de frente a sede da APLB para as ruas e praças da cidade e para fortalecimento da luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 27 "Prefeita Keinha pague nosso dinheiro”. Após a convocação da APLB, professores e demais profissionais da educação realizaram pelas ruas, avenidas e praças da cidade onde em um percurso centenas de professores em passeata, carreata e motociata, reivindicavam o direito ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

Novembro de 2022 - dia 21, Keinha anuncia o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. 


Novembro de 2022 - dia 22, Keinha envia a câmara de vereadores de Araci o projeto de lei 024/2022 de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. 

Dezembro de 2022 - 13A Câmara de Vereadores de Araci em sessão ordinária acaba de aprovar por 14 votos dos vereadores presente a lei 027/2022 que determina o pagamento dos 60% dos recursos dos precatórios no valor de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), mais juros e correções.

Dezembro de 2022 - 19. A Prefeita de Araci sancionou a lei 027/2022 aprovada pela câmara.

Veja matérias relacionadas

APLB DE ARACI REALIZOU ASSEMBLÉIA E DISCUTIU PRECATÓRIOS, PREVIDÊNCIA E PLANEJAMENTO 2023.

A APLB - Delegacia Sindical do Sisal, sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Araci, Lamarão, Biritinga, Serrinha e Tucano, mais uma vez convoca através de Edital uma assembleia extraordinária com o objetivo de discutir especificamente a seguinte pauta:

1- PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
2-  PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
3- PLANEJAMENTO APLB 2023.
4- PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
5-  ELEIÇÃO DA NOVA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO.
6- O QUE OCORRER.
Na assembleia foi realizada nesta segunda feira dia 26 de Dezembro  de 2022, iniciando as 14hs na Quadra de Esportes do CEMOB em Araci.

Veja vídeos da assembléia...



Veja agora tudo que aconteceu nestes 1 ano e 5 meses do recebimento destes precatórios em Araci.

Agosto de 2021 a prefeita Keinha anuncia em redes sociais a cegada dos precatórios do FUNDEF. (Na ocasião começa o silencio da prefeita sobre o pagamento dos 60% dos precatórios ao professor).


Dezembro de 2021 - Sexta feira dia 17, FOI SANCIONADA a PEC 46 que colocou na Constituição Federal o direito que já havia ao Professores. 

 

Janeiro de 2022 - Os PRECATÓRIOS DO FUNDEF já em pagamento em mais de 50 cidades da Bahia. (menos a Prefeita de Araci, Keinha).


Fevereiro 2022 - Servidores ganharam reforço em sua luta já que OITO VEREADORES, da Câmara Municipal de Vereadores de Araci, Vestiram literalmente a Camisa simbolo da lutas dos professores por seus direitos (Pagamento dos 60% dos Precatórios, Reajuste Salarial, 100% da reserva e outros).


Março de 2022 - O Ministro do STF, Alexandre de Morais concede mais uma decisão favorável ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF aos Professores. 

Abril de 2022 - Jair Bolsonaro, Presidente da República Sancionou a lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores. 

Maio de 2022 - Na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça feira dia 24 de Maio de 2022, o vereador Léo de Eridan solicitou audiência pública para discutir pagamento dos precatórios do FUNDEF.

Julho de 2022 - APLB protocola uma Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci, Pedimos a intervenção do judiciário para resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação. 

Agosto de 2022 O Diretor da APLB Araci, Elmer Oliveira foi a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça feira di 09 de agosto de 2022, e parabenizou: "HOJE É O ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF SEM PAGAMENTO DOS 60% AOS PROFESSORES".

Setembro de 2022 - dia 05 - teve início a semana de reivindicações começando com a assembléia realizada pela APLB para tratar especificamente dos precatórios. Terminando a assembleia os participantes deliberaram e saíram em passeata da quadra da escola Ana Oliveira pelas ruas e praças da cidade. 

Setembro de 2022 - dia 06 - A mobilização dos professores foi espontânea, organizado pelos profissionais da educação de Araci e teve inicio de frente a prefeitura e seguiram depois em a sede da APLB onde buscaram junto as instituições resposta sobre os pagamentos dos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 07 O DR. JUIZ, JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, de Araci, publica a decisão e BLOQUEIA OS 60% DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DE ARACI após dar parecer favorável na ação que a entidade protocolou a Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar.

Professores da rede pública de Araci realizou nesta tarde de quarta feira da manifestação no Meio do Desfile de 7 de Setembro de 2022, cobrando o Pagamento do Precatório!!.

Setembro de 2022 - dia 08 -  a Classe continuou mobilizada e desta vez aguardaram de frente a prefeitura a passagem da carreata do governador e da comitiva de campanha de seus candidatos que viram os cartazes e pedido dos professores em protesto em prol de seus direitos aos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 15 - Comerciantes foram convidados a participar apoiando a causa da classe dos servidores da educação de Araci, para que com estes recursos movimentados na cidade e região aconteça também o fortalecimento do comércio, além de servir para pagar o diretos destes servidores que precisam sanar suas possíveis dividas e necessidades de resolver problemas pessoais e individuais com saúde, dividas e bem estar.

Setembro de 2022 - dia 17 - A APLB convocou mais uma grande mobilização a partir das 8hs, que sairá de frente a sede da APLB para as ruas e praças da cidade e para fortalecimento da luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 27 "Prefeita Keinha pague nosso dinheiro”. Após a convocação da APLB, professores e demais profissionais da educação realizaram pelas ruas, avenidas e praças da cidade onde em um percurso centenas de professores em passeata, carreata e motociata, reivindicavam o direito ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

Novembro de 2022 - dia 21, Keinha anuncia o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. 


Novembro de 2022 - dia 22, Keinha envia a câmara de vereadores de Araci o projeto de lei 024/2022 de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. 


Dezembro de 2022 - 13. A Câmara de Vereadores de Araci em sessão ordinária acaba de aprovar por 14 votos dos vereadores presente a lei 027/2022 que determina o pagamento dos 60% dos recursos dos precatórios no valor de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), mais juros e correções.

Dezembro de 2022 - 19. A Prefeita de Araci sancionou a lei 027/2022 aprovada pela câmara

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VEREADORES DE ARACI ACABA DE APROVAR POR 14 VOTOS O PROJETO 027/2022 DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.

A Câmara de Vereadores de Araci em sessão ordinária acaba de aprovar por 14 votos dos vereadores presente a lei 027/2022 que determina o pagamento dos 60% dos recursos dos precatórios no valor de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), mais juros e correções.

O Vereador Guinha de Pascoal, atual vice presidente da Câmara mais uma vez assumi os trabalhos e dar aos professores a alegria colocando o projeto de lei 27/ 2022 que autoriza o município pagar os precatórios.

Este valor foi recebidos em agosto de 2021 pela prefeita Keinha e que após 1 ano e 4 meses e após o silencio da gestora e do barulho feito pela classe dos profissionais de educação de Araci através de seu sindicato APLB e outras forças de reivindicação através de passeatas, carretas, assembleias, ação judicial e muito barulho nas redes sociais e outros meio de divulgação e comunicação como rádio é que agora a prefeita resolve pagar e enviou o projeto 024/2022 para ser apreciado e que foi votado na Câmara de Vereadores nesta terça feira dia 13 de Dezembro de 2022.


Veja abaixo tudo que aconteceu nestes 1 ano e 4 meses do recebimento destes precatórios em Araci.

Agosto de 2021 a prefeita Keinha anuncia em redes sociais a cegada dos precatórios do FUNDEF. (Na ocasião começa o silencio da prefeita sobre o pagamento dos 60% dos precatórios ao professor).


Dezembro de 2021 - Sexta feira dia 17, FOI SANCIONADA a PEC 46 que colocou na Constituição Federal o direito que já havia ao Professores.  

Janeiro de 2022 - Os PRECATÓRIOS DO FUNDEF já em pagamento em mais de 50 cidades da Bahia. (menos a Prefeita de Araci, Keinha).


Fevereiro 2022 - Servidores ganharam reforço em sua luta já que OITO VEREADORES, da Câmara Municipal de Vereadores de Araci, Vestiram literalmente a Camisa simbolo da lutas dos professores por seus direitos (Pagamento dos 60% dos Precatórios, Reajuste Salarial, 100% da reserva e outros).


Março de 2022 - O Ministro do STF, Alexandre de Morais concede mais uma decisão favorável ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF aos Professores. 

Abril de 2022 - Jair Bolsonaro, Presidente da República Sancionou a lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores. 

Maio de 2022 - Na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça feira dia 24 de Maio de 2022, o vereador Léo de Eridan solicitou audiência pública para discutir pagamento dos precatórios do FUNDEF.

Julho de 2022 - APLB protocola uma Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci, Pedimos a intervenção do judiciário para resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação. 

Agosto de 2022 - O Diretor da APLB Araci, Elmer Oliveira foi a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça feira di 09 de agosto de 2022, e parabenizou: "HOJE É O ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF SEM PAGAMENTO DOS 60% AOS PROFESSORES".

Setembro de 2022 - dia 05 - teve início a semana de reivindicações começando com a assembléia realizada pela APLB para tratar especificamente dos precatórios. Terminando a assembleia os participantes deliberaram e saíram em passeata da quadra da escola Ana Oliveira pelas ruas e praças da cidade. 

Setembro de 2022 - dia 06 - A mobilização dos professores foi espontânea, organizado pelos profissionais da educação de Araci e teve inicio de frente a prefeitura e seguiram depois em a sede da APLB onde buscaram junto as instituições resposta sobre os pagamentos dos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 07 - O DR. JUIZ, JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, de Araci, publica a decisão e BLOQUEIA OS 60% DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DE ARACI após dar parecer favorável na ação que a entidade protocolou a Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar.

Professores da rede pública de Araci realizou nesta tarde de quarta feira da manifestação no Meio do Desfile de 7 de Setembro de 2022, cobrando o Pagamento do Precatório!!.

Setembro de 2022 - dia 08 -  a Classe continuou mobilizada e desta vez aguardaram de frente a prefeitura a passagem da carreata do governador e da comitiva de campanha de seus candidatos que viram os cartazes e pedido dos professores em protesto em prol de seus direitos aos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 15 - Comerciantes foram convidados a participar apoiando a causa da classe dos servidores da educação de Araci, para que com estes recursos movimentados na cidade e região aconteça também o fortalecimento do comércio, além de servir para pagar o diretos destes servidores que precisam sanar suas possíveis dividas e necessidades de resolver problemas pessoais e individuais com saúde, dividas e bem estar.

Setembro de 2022 - dia 17 - A APLB convocou mais uma grande mobilização a partir das 8hs, que sairá de frente a sede da APLB para as ruas e praças da cidade e para fortalecimento da luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 27 "Prefeita Keinha pague nosso dinheiro”. Após a convocação da APLB, professores e demais profissionais da educação realizaram pelas ruas, avenidas e praças da cidade onde em um percurso centenas de professores em passeata, carreata e motociata, reivindicavam o direito ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

Novembro de 2022 - dia 21, Keinha anuncia o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. 


Novembro de 2022 - dia 22, Keinha envia a câmara de vereadores de Araci o projeto de lei 027/2022 de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. 

Dezembro de 2022 - O Diretor da APLB Araci, Elmer Oliveira foi a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça feira dia 06 de dezembro de 2022, e fala dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF, DOS 60% DOS PROFESSORES".

Dezembro de 2022 dia 13 - Os 14 vereadores presentes em sessão ordinária APROVAM por unanimidade o projeto de lei 027/2022, que determina o pagamento dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF, DOS 60% DOS PROFESSORES".

Veja demais matérias relacionadas já públicado...

ELMER PRESIDENTE DA APLB ARACI VAI A SESSÃO DA CÃMARA MUNICIPAL E FALA DO PAGMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.

O Presidente da APLB de Araci, Elmer Oliveira, esteve nesta terça feira dia 6 de dezembro de 2022 na câmara de vereadores de Araci e utilizou da plenaria e discursou sobre a chegada dos recursos no valor de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) recebidos em agosto de 2021 pela prefeita Keinha e que após 1 ano e 4 meses e após o silencio da gestora e do barulho feito pela classe dos profissionais de educação de Araci através de seu sindicato APLB e outras forças de reivindicação através de passeatas, carretas, assembleias, ação judicial e muito barulho nas redes sociais e outros meio de divulgação e comunicação como rádio é que agora a prefeita resolve pagar e enviou o projeto 027/2022 para ser apreciado e votado na Câmara de Vereadores.

Elmer Oliveira, iniciou dizendo que solicitou o espaço na câmara de vereadores para utilizar a plenária foi exatamente para usar mais uma vez e discursar em favor dos direitos líquido e certo dos profissionais de educação que a APLB defende e nesta terça especificamente defender o pagamento dos precatórios.

"Nós esperamos e confiamos nos vereadores para votar em favor da aprovação deste projeto de lei, que esta bem elaborado e bem fundamentado e que esperamos a aprovação...nós nunca tivermos dúvidas, sempre acreditamos no que é legal e moral e sabíamos que o destino deste recurso do 60% dos precatórios são dos profissionais de educação de Araci". Disse Elmer.

Acompanhe no link abaixo toda a sessão...
https://www.facebook.com/100053078035966/videos/1298205367637900

Veja abaixo tudo que aconteceu nestes 1 ano e 4 meses do recebimento destes precatórios em Araci.

Agosto de 2021 a prefeita Keinha anuncia em redes sociais a cegada dos precatórios do FUNDEF. (Na ocasião começa o silencio da prefeita sobre o pagamento dos 60% dos precatórios ao professor).


Dezembro de 2021 - Sexta feira dia 17, FOI SANCIONADA a PEC 46 que colocou na Constituição Federal o direito que já havia ao Professores.  

Janeiro de 2022 - Os PRECATÓRIOS DO FUNDEF já em pagamento em mais de 50 cidades da Bahia. (menos a Prefeita de Araci, Keinha).


Fevereiro 2022 - Servidores ganharam reforço em sua luta já que OITO VEREADORES, da Câmara Municipal de Vereadores de Araci, Vestiram literalmente a Camisa simbolo da lutas dos professores por seus direitos (Pagamento dos 60% dos Precatórios, Reajuste Salarial, 100% da reserva e outros).


Março de 2022 - O Ministro do STF, Alexandre de Morais concede mais uma decisão favorável ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF aos Professores. 

Abril de 2022 - Jair Bolsonaro, Presidente da República Sancionou a lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores. 

Maio de 2022 - Na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça feira dia 24 de Maio de 2022, o vereador Léo de Eridan solicitou audiência pública para discutir pagamento dos precatórios do FUNDEF.

Julho de 2022 - APLB protocola uma Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci, Pedimos a intervenção do judiciário para resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação. 

Agosto de 2022 - O Diretor da APLB Araci, Elmer Oliveira foi a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça feira di 09 de agosto de 2022, e parabenizou: "HOJE É O ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF SEM PAGAMENTO DOS 60% AOS PROFESSORES".

Setembro de 2022 - dia 05 - teve início a semana de reivindicações começando com a assembléia realizada pela APLB para tratar especificamente dos precatórios. Terminando a assembleia os participantes deliberaram e saíram em passeata da quadra da escola Ana Oliveira pelas ruas e praças da cidade. 

Setembro de 2022 - dia 06 - A mobilização dos professores foi espontânea, organizado pelos profissionais da educação de Araci e teve inicio de frente a prefeitura e seguiram depois em a sede da APLB onde buscaram junto as instituições resposta sobre os pagamentos dos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 07 - O DR. JUIZ, JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, de Araci, publica a decisão e BLOQUEIA OS 60% DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DE ARACI após dar parecer favorável na ação que a entidade protocolou a Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar.

Professores da rede pública de Araci realizou nesta tarde de quarta feira da manifestação no Meio do Desfile de 7 de Setembro de 2022, cobrando o Pagamento do Precatório!!.

Setembro de 2022 - dia 08 -  a Classe continuou mobilizada e desta vez aguardaram de frente a prefeitura a passagem da carreata do governador e da comitiva de campanha de seus candidatos que viram os cartazes e pedido dos professores em protesto em prol de seus direitos aos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 15 - Comerciantes foram convidados a participar apoiando a causa da classe dos servidores da educação de Araci, para que com estes recursos movimentados na cidade e região aconteça também o fortalecimento do comércio, além de servir para pagar o diretos destes servidores que precisam sanar suas possíveis dividas e necessidades de resolver problemas pessoais e individuais com saúde, dividas e bem estar.

Setembro de 2022 - dia 17 - A APLB convocou mais uma grande mobilização a partir das 8hs, que sairá de frente a sede da APLB para as ruas e praças da cidade e para fortalecimento da luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 27 "Prefeita Keinha pague nosso dinheiro”. Após a convocação da APLB, professores e demais profissionais da educação realizaram pelas ruas, avenidas e praças da cidade onde em um percurso centenas de professores em passeata, carreata e motociata, reivindicavam o direito ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

Novembro de 2022 - dia 21, Keinha anuncia o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. 


Novembro de 2022 - dia 22, Keinha envia a câmara de vereadores de Araci o projeto de lei 027/2022 de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. 


Dezembro de 2022 - O Diretor da APLB Araci, Elmer Oliveira foi a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça feira dia 06 de dezembro de 2022, e fala dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF, DOS 60% DOS PROFESSORES".


Veja todas as matérias já pública sobre o assunto...

"Após 1 Ano e 4 Meses de recebido os PRECATÓRIOS DO FUNDEF projeto de lei 024/2022, chega a Câmara de Vereadores de Araci".

"Após 1 Ano e 4 Meses do recebimento dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF projeto de lei 024/2022, chega a Câmara de Vereadores de Araci para ser lida, apreciada e votada".


A verdade é que após a chegada dos recursos no valor de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) recebidos em agosto de 2021 a prefeita Keinha se manteve calada enquanto a classe dos profissionais de educação de Araci através de seu sindicato APLB e outras forças de reivindicação realizaram passeatas, carretas, assembleias, ação judicial e muito barulho nas redes sociais e outros meio de divulgação e comunicação como rádio.


A prefeita de Araci, Keinha Jesus (PDT) só agora 21 de outubro de 2022, um ano e quatro meses depois anunciou que iria pagar os 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores.


Veja agora tudo que aconteceu nestes 1 ano e 4 meses do recebimento destes precatórios em Araci.

Agosto de 2021 a prefeita Keinha anuncia em redes sociais a cegada dos precatórios do FUNDEF. (Na ocasião começa o silencio da prefeita sobre o pagamento dos 60% dos precatórios ao professor).

Dezembro de 2021 - Sexta feira dia 17, FOI SANCIONADA a PEC 46 que colocou na Constituição Federal o direito que já havia ao Professores.  

Janeiro de 2022 - Os PRECATÓRIOS DO FUNDEF já em pagamento em mais de 50 cidades da Bahia. (menos a Prefeita de Araci, Keinha).

Fevereiro 2022 - Servidores ganharam reforço em sua luta já que OITO VEREADORES, da Câmara Municipal de Vereadores de Araci, Vestiram literalmente a Camisa simbolo da lutas dos professores por seus direitos (Pagamento dos 60% dos Precatórios, Reajuste Salarial, 100% da reserva e outros).

Março de 2022 - O Ministro do STF, Alexandre de Morais concede mais uma decisão favorável ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF aos Professores. 

Abril de 2022 - Jair Bolsonaro, Presidente da República Sancionou a lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores. 

Maio de 2022 - Na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça feira dia 24 de Maio de 2022, o vereador Léo de Eridan solicitou audiência pública para discutir pagamento dos precatórios do FUNDEF.

Julho de 2022 - APLB protocola uma Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci, Pedimos a intervenção do judiciário para resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação. 

Agosto de 2022 - O Diretor da APLB Araci, Elmer Oliveira foi a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça feira di 09 de agosto de 2022, e parabenizou: "HOJE É O ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF SEM PAGAMENTO DOS 60% AOS PROFESSORES".

Setembro de 2022 - dia 05 - teve início a semana de reivindicações começando com a assembléia realizada pela APLB para tratar especificamente dos precatórios. Terminando a assembleia os participantes deliberaram e saíram em passeata da quadra da escola Ana Oliveira pelas ruas e praças da cidade. 

Setembro de 2022 - dia 06 - A mobilização dos professores foi espontânea, organizado pelos profissionais da educação de Araci e teve inicio de frente a prefeitura e seguiram depois em a sede da APLB onde buscaram junto as instituições resposta sobre os pagamentos dos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 07 - O DR. JUIZ, JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, de Araci, publica a decisão e BLOQUEIA OS 60% DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DE ARACI após dar parecer favorável na ação que a entidade protocolou a Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar.

Professores da rede pública de Araci realizou nesta tarde de quarta feira da manifestação no Meio do Desfile de 7 de Setembro de 2022, cobrando o Pagamento do Precatório!!.

Setembro de 2022 - dia 08 -  a Classe continuou mobilizada e desta vez aguardaram de frente a prefeitura a passagem da carreata do governador e da comitiva de campanha de seus candidatos que viram os cartazes e pedido dos professores em protesto em prol de seus direitos aos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 15 - Comerciantes foram convidados a participar apoiando a causa da classe dos servidores da educação de Araci, para que com estes recursos movimentados na cidade e região aconteça também o fortalecimento do comércio, além de servir para pagar o diretos destes servidores que precisam sanar suas possíveis dividas e necessidades de resolver problemas pessoais e individuais com saúde, dividas e bem estar.

Setembro de 2022 - dia 17 - A APLB convocou mais uma grande mobilização a partir das 8hs, que sairá de frente a sede da APLB para as ruas e praças da cidade e para fortalecimento da luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios.

Setembro de 2022 - dia 27 "Prefeita Keinha pague nosso dinheiro”. Após a convocação da APLB, professores e demais profissionais da educação realizaram pelas ruas, avenidas e praças da cidade onde em um percurso centenas de professores em passeata, carreata e motociata, reivindicavam o direito ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

Novembro de 2022 - dia 21, Keinha anuncia o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. 


Novembro de 2022 - dia 22, Keinha envia a câmara de vereadores de Araci o projeto de lei 024/2022 de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. 


Veja na integra o projeto de Lei 024/2022.
https://sapl.araci.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/68/oficio_n_296-2022-_virgilio_carvalho_santos-_pl_n_024-2022-_rateio_precatorios_fundef.pdf

PROFESSORES DE ARACI PLANEJA MAIS UMA PASSEATA PARA DIA 15 EM PROL DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS

A verdade é que o movimento pacifico em defesa do pagamentos dos 60% dos precatórios aos servidores da Educação de Araci não para e deve continuar neste sábado dia 15 de outubro de 2022, onde a APLB convoca estes profissionais a participarem juntos com familiares, amigos, apoiadores e comerciante de UMA PASSEATA PACÍFICA.

A luta é pelo direito líquido e certo do pagamento dos 60% dos Precatório do FUNDEF que a prefeita Keinha nega-se a pagar!.

Após a mobilizações anteriores da classe e após a decisão do Juiz de Araci que bloqueou a verba dos 60% destes precatórios transferindo os valores para uma conta judicial. 

Agora o Juiz decide na ação civil pública promovido pela APLB.

“Estamos mais uma vez fazendo assembléia e passeata em prol do pagamento de nosso dinheiro. Pague nosso precatório já! Prefeita Keinha. A APLB de Araci está em defesa da educação. Dos Direito dos servidores".

"PREFEITA KEINHA, PAGUE MEU DINHEIRO" GRITA PROFESSORES NA PASSEATA NA NOITE DESTA SEXTA EM ARACI

A APLB, realizou mais uma assembleia e passeata com os professores e demais profissionais da educação nas ruas, avenidas e praças da cidade nesta tardezinha de sexta feira dia 30 de Setembro de 2022. A reivindicação é pelo direito ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

A APLB de Araci, no comando do diretor, Elmer Carvalho de Oliveira, disse:

“Estamos mais uma vez fazendo assembléia e passeata em prol do pagamento de nosso dinheiro. Pague nosso precatório já! Prefeita Keinha. A APLB de Araci está em defesa da educação. Dos Direito dos servidores".

A verdade é que o movimento pacifico em defesa do pagamentos dos 60% dos precatórios aos servidores da Educação de Araci continuou esta semana onde no dia 27 a APLB convoca estes profissionais a participarem juntos com familiares, amigos, apoiadores e comerciante de UMA CARREATA PACÍFICA e Hoje Sexta Feira mais uma vez foram as ruas na luta e na defesa de seus direitos.

A luta é pelo direito líquido e certo do pagamento dos 60% dos Precatório do FUNDEF que a prefeita Keinha nega-se a pagar!.

Após a mobilizações anteriores da classe e a decisão do Juiz de Araci que bloqueou a verba dos 60% destes precatórios transferindo os valores para uma conta judicial. Agora o Juiz decide em na ação civil pública da APLB, convocar para o dia 28 de setembro uma audiência de conciliação da entidade e a prefeita para uma possível negociação legal, conciliação presencial entre as partes com a participação do Ministério Público.

O Vereador Léo de Eridan disse na manhã de terça feira dia 20 de setembro na sessão, plenária da câmara de vereadores de Araci, que esteve na terça passada em audiência no Tribunal de Contas junto com o colega vereador Guinha de Pascoal.

"PREFEITA KEINHA, PAGUE MEU DINHEIRO" GRITO DOS PROFESSORES NA MANIFESTAÇÃO DO DIA 27".

Prefeita Keinha pague nosso dinheiro”.

Após a convocação da APLB, professores e demais profissionais da educação realizaram pelas ruas, avenidas e praças da cidade onde em um percurso centenas de professores em passeata, carreata e motociata, reivindicavam o direito ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

A APLB de Araci, no comando do diretor, Elmer Carvalho de Oliveira, disse:

“Estamos fazendo carreata com nosso dinheiro. Pague nosso precatório já! E a APLB de Araci está em defesa da educação. Dos Direito dos servidores".

"Já realizamos váras manifestações e depois de várias tentativas de negociação com a Prefeitura, Keinha, insiste na argumentação de que que os recursos do Fundef só serão pagos mediante decisão judicial. O montante está bloqueado por propositura de ação da APLB, garantindo a preservação de 60% do valor do precatório e que o Sindicato APLB continuará cobrando o pagamento do recurso aos profissionais da Educação de Araci.


APLB DE ARACI CONVOCA PARA DIA 27, MAIS UMA MANIFESTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PELO PAGAMENTO DOS 60% DOS PRECATÓRIOS, NEGADO POR KEINHA.

A verdade é que o movimento pacifico em defesa do pagamentos dos 60% dos precatórios aos servidores da Educação de Araci deve continuar neste dia 27 de Setembro de 2022, onde a APLB convoca estes profissionais a participarem juntos com familiares, amigos, apoiadores e comerciante de UMA CARREATA PACÍFICA.

A luta é pelo direito líquido e certo do pagamento dos 60% dos Precatório do FUNDEF que a prefeita Keinha nega-se a pagar!.

Após a mobilizações anteriores da classe e a decisão do Juiz de Araci que bloqueou a verba dos 60% destes precatórios transferindo os valores para uma conta judicial. Agora o Juiz decide em na ação civil pública da APLB, convocar para o dia 28 de setembro uma audiência de conciliação da entidade e a prefeita para uma possível negociação legal, conciliação presencial entre as partes com a participação do Ministério Público.

O Vereador Léo de Eridan disse na manhã de terça feira dia 20 de setembro na sessão, plenária da câmara de vereadores de Araci, que esteve na terça passada em audiência no Tribunal de Contas junto com o colega vereador Guinha de Pascoal.

"sobre a visita que fiz ao TCM, o inspetor Jorge simplesmente nos disse COMO ASSIM ARACI NÃO PAGOU?. se a prefeita quiser pagar é só encaminhar o projeto de pagamento ara a câmara de vereadores e os parlamentares aprova o pagamento. retornaremos ao TCM para falar com DR. Alan sobre impostos que por ventura venha ser cobrado no pagamento destes precatórios" - Disse Léo de Eridan.

O vereador disse ainda que a desculpa do vereador puxa saco de prefeita na alegação de que não tem lei que obrigue prefeita a pagar os 60% dos precatórios é jogada de politicagem barata, ninguém engana. Convido os demais vereadores a irem na próxima visita ao TCM, é obrigação nossa, somos eleitos para fiscalizar e não puxar saco de prefeita. 

O Vereador Léo de Eridan é professor e vem defendendo o pagamento dos precatórios aos servidores da educação de Araci. Na plenária da câmara, nas redes sociais e nos movimentos reivindicatórios que a APLB e demais professores promovem.

Está acontecendo manifestações diariamente dos Servidores da Educação e Professores da rede pública de Araci. A luta é pelo direito líquido e certo do pagamento dos 60% dos Precatório do FUNDEF que a prefeita Keinha nega-se a pagar!.

Léo de Eridan disse: TCM apoia ao pagamento do precatório de Araci! É só a prefeita querer!.

O Vereador Léo de Eridan disse nesta manhã de terça feira dia 20 de setembro na sessão, plenária da câmara de vereadores de Araci, que esteve na terça passada em audiência no Tribunal de Contas junto com o colega vereador Guinha de Pascoal.

"sobre a visita que fiz ao TCM, o inspetor Jorge simplesmente nos disse COMO ASSIM ARACI NÃO PAGOU?. se a prefeita quiser pagar é só encaminhar o projeto de pagamento ara a câmara de vereadores e os parlamentares aprova o pagamento. retornaremos ao TCM para falar com DR. Alan sobre impostos que por ventura venha ser cobrado no pagamento destes precatórios" - Disse Léo de Eridan.

O vereador disse ainda que a desculpa do vereador puxa saco de prefeita na alegação de que não tem lei que obrigue prefeita a pagar os 60% dos precatórios é jogada de politicagem barata, ninguém engana. Convido os demais vereadores a irem na próxima visita ao TCM, é obrigação nossa, somos eleitos para fiscalizar e não puxar saco de prefeita. 

O Vereador Léo de Eridan é professor e vem defendendo o pagamento dos precatórios aos servidores da educação de Araci. Na plenária da câmara, nas redes sociais e nos movimentos reivindicatórios que a APLB e demais professores promovem.

Está acontecendo manifestações diariamente dos Servidores da Educação e Professores da rede pública de Araci. A luta é pelo direito líquido e certo do pagamento dos 60% dos Precatório do FUNDEF que a prefeita Keinha nega-se a pagar!.

ACONTECE AGORA (SÁBADO - 17) MANIFESTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ARACI EM PROL DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS. DIREITO NEGADO POR KEINHA.

Acontece neste momento, nesta manhã de Sábado dia 17 de Setembro de 2022, mais uma prometida manifestação dos Servidores da Educação e Professores da rede pública de Araci. A luta é pelo direito líquido e certo do pagamento dos 60% dos Precatório do FUNDEF que a prefeita Keinha nega-se a pagar!.

Após a mobilizações anteriores da classe e a decisão do Juiz de Araci que bloqueou a verba dos 60% destes precatórios transferindo os valores para uma conta judicial. Agora o Juiz decide em na ação civil pública da APLB, convocar para o dia 28 de setembro uma audiência de conciliação da entidade e a prefeita para uma possível negociação legal, conciliação presencial entre as partes com a participação do Ministério Público.

A APLB convoca mais uma grande mobilização neste sábado a partir das 8hs, mais uma mobilização que sairá de frente a sede da APLB para as ruas e praças da cidade e para fortalecimento da luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios. 

Agora comerciantes foram convidados a participar apoiando a causa da classe dos servidores da educação de Araci, para que com estes recursos movimentados na cidade e região aconteça também o fortalecimento do comércio, além de servir para pagar o diretos destes servidores que precisam sanar suas possíveis dividas e necessidades de resolver problemas pessoais e individuais com saúde, dividas e bem estar.

Histórico de Mobilização da APLB

Na terça feira dia 5, teve início a semana de reivindicações começando com a assembléia realizada pela APLB para tratar especificamente dos precatórios. Terminando a assembleia os participantes deliberaram e saíram em passeata da quadra da escola Ana Oliveira pelas ruas e praças da cidade. Apos passarem pela praça da conceição foram até a frente da prefeitura de Araci. 

A tarde veio a notícia da decisão do Juiz de bloquear a verba. 

Na quarta feira dia 7, Os servidores resolveram participar do desfile cívico da independência com a "Ala dos Excluídos dos Precatórios do FUNDEF".

Na quinta feira dia 8, a Classe continuou mobilizada e desta vez aguardaram de frente a prefeitura a passagem da carreata do governador e da comitiva de campanha de seus candidatos que viram os cartazes e pedido dos professores em protesto em prol de seus direitos aos precatórios.

Nesta sexta dia 15, Comerciantes foram convidados a participar apoiando a causa da classe dos servidores da educação de Araci, para que com estes recursos movimentados na cidade e região aconteça também o fortalecimento do comércio, além de servir para pagar o diretos destes servidores que precisam sanar suas possíveis dividas e necessidades de resolver problemas pessoais e individuais com saúde, dividas e bem estar.

Neste sábado dia 17, A APLB convocou mais uma grande mobilização e a classe está nas ruas desde as 8hs, onde  saíram de frente a sede da APLB para as ruas e praças da cidade e para fortalecimento da luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios.


PROFESSORES SE MANIFESTA NOVAMENTE SÁBADO EM ARACI REIVINDICANDO O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS ATÉ AGORA NEGADO POR KEINHA.

A Verdade é que os Servidores da Educação e Professores da rede pública de Araci mantem neste sábado a série de manifestação, cobrando o pagamento dos 60% dos Precatório do FUNDEF que a prefeita Keinha ainda não pagou!.



Após a mobilizações anteriores da classe e a decisão do Juiz de Araci que bloqueou a verba dos 60% destes precatórios transferindo os valores para uma conta judicial. Agora o Juiz decide em na ação civil pública da APLB, convocar para o dia 28 de setembro uma audiência de conciliação da entidade e a prefeita para uma possível negociação legal, conciliação presencial entre as partes com a participação do Ministério Público.


A APLB convoca mais uma grande mobilização neste sábado a partir das 8hs, mais uma mobilização que sairá de frente a sede da APLB para as ruas e praças da cidade e para fortalecimento da luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios. Agora comerciantes foram convidados a participar apoiando a causa da classe dos servidores da educação de Araci, para que com estes recursos movimentados na cidade e região aconteça também o fortalecimento do comércio, além de servir para pagar o diretos destes servidores que precisam sanar suas possíveis dividas e necessidades de resolver problemas pessoais e individuais com saúde, dividas e bem estar.


Histórico de Mobilização da APLB

Na terça feira dia 5, teve início a semana de reivindicações começando com a assembléia realizada pela APLB para tratar especificamente dos precatórios. Terminando a assembleia os participantes deliberaram e saíram em passeata da quadra da escola Ana Oliveira pelas ruas e praças da cidade. Apos passarem pela praça da conceição foram até a frente da prefeitura de Araci. 

A tarde veio a notícia da decisão do Juiz de bloquear a verba. 

Na quarta feira dia 7, Os servidores resolveram participar do desfile cívico da independência com a "Ala dos Excluídos dos Precatórios do FUNDEF".

Na quinta feira dia 8, a Classe continuou mobilizada e desta vez aguardaram de frente a prefeitura a passagem da carreata do governador e da comitiva de campanha de seus candidatos que viram os cartazes e pedido dos professores em protesto em prol de seus direitos aos precatórios.

Nesta sexta dia 15, Comerciantes foram convidados a participar apoiando a causa da classe dos servidores da educação de Araci, para que com estes recursos movimentados na cidade e região aconteça também o fortalecimento do comércio, além de servir para pagar o diretos destes servidores que precisam sanar suas possíveis dividas e necessidades de resolver problemas pessoais e individuais com saúde, dividas e bem estar.

Neste sábado dia 17, A APLB convocou mais uma grande mobilização a partir das 8hs, que sairá de frente a sede da APLB para as ruas e praças da cidade e para fortalecimento da luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios.


“APLB PROMOVE UMA SEMANA DE PROTESTO PELO PAGAMENTO DOS 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DE ARACI QUE KEINHA NÃO QUER PAGAR”

A Verdade é que os Servidores da Educação e Professores da rede pública de Araci realizaram nesta semana uma série manifestação na cobrança de pagamento dos 60% dos Precatório do FUNDEF que a prefeita Keinha ainda se recusa a pagar este direito líquido e certo!.


Na terça feira dia 5, teve início a semana de reivindicações começando com a assembléia realizada pela APLB para tratar especificamente dos precatórios. Terminando a assembleia os participantes deliberaram e saíram em passeata da quadra da escola Ana Oliveira pelas ruas e praças da cidade. Apos passarem pela praça da conceição foram até a frente da prefeitura de Araci onde mais uma vez solicitaram a prefeita Keinha que pagassem os direitos aos precatórios. 

Na Assembleia Elmer Carvalho diretor da APLB apresentou e leu a decisão da Promotora de Justiça que opinou favorável a ação liminar que pedia o bloqueio e pagamento dos 60% aos servidores da educação de Araci. A tarde veio a notícia da decisão do Juiz de bloquear a verba. Atitude essa que veio fortalecer a luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios. 

Na quarta feira dia 7, Os servidores resolveram participar do desfile cívico da independência com a "Ala dos Excluídos dos Precatórios do FUNDEF".

Motivados pelo desejo de ver seus direitos garantidos, estes servidores e dezenas de professores desfilaram pacificamente para cobrar o pagamento dos precatórios. 

Na quinta feira dia 8, a Classe continuou mobilizada e desta vez aguardaram de frente a prefeitura a passagem da carreata do governador e da comitiva de campanha de seus candidatos que viram os cartazes e pedido dos professores em protesto em prol de seus direitos aos precatórios.

"Mais uma vez nós professores se manifestamos sobre os Precatório com cartaz em frente a prefeitura. Ottor viu a faixa e cutucou Jerônimo que ficou sem graça. E o mesmo olhou pra Prefeita .Que vergonha pra Prefeita". Disse um professor.

A APLB pretende manter o protesto com apoio dos Servidores da Educação e Professores da rede pública de Araci.

"só vamos parar de protestar quando nosso precatórios forem pagos, prefeita só depende da senhora agora". Disse a professora.

Agora comerciantes também apoiam as mobilizações, pois eles sabem que o comércio vai melhorar após o pagamento destes precatórios.

"Não existe nada que impeça o pagamento, todas as leis são favoráveis, menos a vontade da prefeita de Araci". Disse Rui.


“AGORA, PROTESTO DO GRITO DOS EXCLUÍDOS PELOS PRECATÓRIOS NO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO DE ARACI” .

A Verdade é que diversos Professores da rede pública de Araci realizou nesta tarde de quarta feira da manifestação no Meio do Desfile de 7 de Setembro de 2022, cobrando o Pagamento do Precatório!!.

"Ala dos excluídos dos precatórios do FUNDEF solicita a independência de ter os direitos líquido e certo cumprido pela prefeita Keinha, que exita em não querer pagar os profissionais da Educação, com a desculpa esfarrapada. Pague prefeita nosso precatório". Esta foi a motivação que levou dezenas de professores ao desfile cívico de Araci em uma semana que os professores resolveram se mobilizar depois foram as ruas neste dia 6, após a assembléia realizada pela APLB e posterior a isso, a decisão do Juiz veio fortalecer a luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios. 

A Classe continuará nas mobilizações desta vez na oportunidade do anuncio da vinda do governador a Araci nesta quinta feira dia 8, professores anunciam que realizará protesto em prol de seus direitos.


veja abaixo matérias relacionadas...


JUIZ DE ARACI ACABA DE ATENDER A APLB E BLOQUEIA OS 60% DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS NESTE DIA 6.

O DR. JUIZ, JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, de Araci, acaba de publicar a decisão de BLOQUEAR OS 60% DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DE ARACI.

O Juiz atendeu o pedido da APLB após o Ministério Público dar parecer favorável na ação que a entidade protocolou a Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci. A intervenção do judiciário deve agilizar e ajudar a resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação. TÁ BLOQUEADO os 60% dos recursos dos precatórios para garantia de pagamento e dos direitos ao servidor.

Depois que professores de Araci foram as ruas neste dia 6 de setembro de 2022, após a assembléia realizada pela APLB que foi convocada pela entidade para tratar especificamente dos precatórios a decisão do Juiz veio fortalecer a luta destes servidores pelo seu direito liquido e certo de obter seus pagamentos dos precatórios. 

A reunião teve inicio as 8h30 na quadra da escola Ana Oliveira em Araci que ficou lotada.

 A Prefeita Keinha nega-se a realizar o pagamento dos 60% aos professores descumprindo assim a Lei e o Direito. A APLB agora atendida pelo Juiz e com aval do MP aguardam com mais confiança a decisão a seu favor, a ação recomenda o pagamento deste direito. Agora a mobilização da APLB deve influenciar e forçar a prefeita a pagar, já que ela se recusa a cumprir a lei e o dever.

DECISÃO:
"Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, estando presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito e perigo do dano ou resultado útil do processo, conforme fundamentação expendida, com base no artigo 12 da Lei 7347/85, DEFIRO, LIMINAR E PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE SEJA BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA UMA CONTA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, a importância de 60% DO VALOR RECEBIDO PELO RÉU, oriundos do Precatório nº. 198434-20.2020.4.01.9198, Ação Originária nº. 367597020064013400, equivalentes R$ 40.534.220,65 (quarenta milhões, quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), CONSTANTE NA CONTA BANCÁRIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 4765, CONTA 71026-1, DE TITULARIDADE DO MUNÍCIPIO DE ARACI, BAHIA. Saliente-se, por oportuno, que a presente decisão não causa qualquer prejuízo à ré, pois, conforme exposto na fundamentação, a própria ré se comprometeu, por meio de Plano de Aplicação de Recursos, aprovado por Decreto Municipal (Id 224322387, página 381), a reservar 60% do valor recebido, até ulterior decisão. Cumpra-se. Araci, Bahia, 6 de setembro de 2022. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO".
file:///D:/Luiz%202018/Decisa%CC%83o.pdf

"PROFESSORES VÃO AS RUAS DE ARACI APÓS MP DECIDIR FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS”

 A Verdade é que professores de Araci foram as ruas neste dia 6 de setembro de 2022, após a assembléia realizada pela APLB que foi convocada pela entidade para tratar especificamente dos precatórios. A reunião teve inicio as 8h30 na quadra da escola Ana Oliveira em Araci que ficou lotada.

Após a realização da assembleia os professores foram as ruas e na praça da conceição de frente a prefeitura gritaram em alto e bom som "QUEREMOS O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS".
Agora após o fim das negociações com a prefeitura onde a prefeita Keinha nega-se a efetuar o pagamento e após decisão do MP, a APLB e seus filiados iniciará uma jornada de reivindicações pública que começou hoje e pretende continuar.
"O Ministério Público nos deu parecer favorável na ação que protocolamos uma Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci, Pedimos a intervenção do judiciário para resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação, além de pedir o bloqueio dos recursos dos precatórios para garantia de pagamento e dos direitos ao servidor". Disse o Presidente da APLB, Elmer Carvalho.
A Prefeita Keinha nega-se a realizar o pagamento dos 60% aos professores descumprindo assim a Lei e o Direito. Hoje a APLB e os professores de Araci mais uma decisão tem a seu favor uma opinião favorável do Ministério Público, que na ação recomenda o pagamento deste direito. Agora a mobilização da APLB deve influenciar e forçar a prefeita a pagar, já que ela se recusa a cumprir a lei e o dever.

Veja os vídeos da assembleia e da mobilização...
 

 

  

PROFESSORES SE MANIFESTAM EM ARACI MAIS UMA VEZ PELO DIREITO AOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF ATÉ AGORA NÃO PAGOS PELA PREFEITA KEINHA.

A verdade é que desde a chegada dos recursos R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) recebidos em agosto de 2021 pela prefeita Keinha é que nós sempre defendemos o certo "60% destes recursos são dos professores e/ou profissionais da educação de Araci", disse a professora que se encontrava com demais colegas em frente a Prefeitura Municipal de Araci na noite fria e chuvosa de quinta feira dia 01.

A mobilização dos professores foi espontânea, organizado pelos profissionais da educação de Araci e teve inicio de frente a prefeitura e seguiram depois em a sede da APLB onde buscaram junto as instituições resposta sobre os pagamentos dos precatórios. Na prefeitura os professores não foram recebidos já na APLB, os manifestantes foram recebidos pelo diretor que esclareceu a classe de servidores da educação, sobre as ações que a APLB vem tomando na tentativa de acordo com a prefeita Keinha, más sem sucesso por parte da gestora a APLB decidiu tomar outros rumos, que foi o judiciário.

A APLB convocou para o dia 06 de setembro de 2022, uma assembleia da categoria para tratar especificamente dos precatórios. A reunião esta planejada a começar as 8h na sede da escola Ana Oliveira em Araci.

"Nós protocolamos uma Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci, Pedimos a intervenção do judiciário para resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação, além de pedir o bloqueio dos recursos dos precatórios para garantia de pagamento e dos direitos ao servidor". Disse o Presidente da APLB, Elmer Carvalho.

"PRECATÓRIOS DO FUNDEF DE ARACI FAZ 1 ANO HOJE SEM PAGAR 60% AOS PROFESSOR@S"

O Diretor da APLB Araci, Elmer Oliveira foi a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça feira di 09 de agosto de 2022, e parabenizou: 

"HOJE É O ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF SEM PAGAMENTO DOS 60% AOS PROFESSORES".

Veja vídeo do pronunciamento do presidente da APLB, Elmer Oliveira.

Elmer solicitou espaço nesta data exatamente pra esclarecer a população araciense, a classe de servidores da educação, aos vereadores e a gestão pública, que a um ano atrás a prefeita keinha, recebeu este recurso no total de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) e desde então a APLB vinha tentando o acordo esperado, más sem sucesso por parte da gestora decidiu tomar outros rumos, o judiciário.
"Nós protocolamos uma Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci, Pedimos a intervenção do judiciário para resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação, além de pedir o bloqueio dos recursos dos precatórios para garantia de pagamento e dos direitos ao servidor". Disse o Presidente da APLB, Elmer Oliveira. 

A verdade é que a gestora hoje tem como sempre teve a segurança jurídica para efetuar este pagamento, dos 60% que hoje é de mais de R$ 40.258.668,56, onde o total dos recursos recebidos em Agosto de 2021 foi no total de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) dos precatórios do FUNDEF.

"Protocolamos Oficio junto a Prefeita Keinha e ao Secretário de Educação Anastácia para podermos avançar nas negociações para execução e pagamento dos 60% dos precatórios ao trabalhador@s da Educadores de Araci" - Disse o presidente.

A verdade é que a Prefeita de Araci, Keinha, NÃO PAGOU ATÉ AGORA POR QUE NÃO QUIS, NÃO QUER PAGAR. Ela está resistindo na esperança de não distribuir estes R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil. 

APLB ARACI MOVEU AÇÃO LIMINAR PARA GARANTIR DIREITO DO PAGAMENTO DOS 60% PRECATÓRIOS AO PROFESSORES.

"Nós protocolamos uma Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci, Pedimos a intervenção do judiciário para resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação". Disse o Presidente da APLB Elmer Oliveira. 

A verdade é que a gestora hoje tem como sempre teve a segurança jurídica para efetuar este pagamento, dos 60% que hoje é de mais de R$ 40.258.668,56, onde o total dos recursos recebidos em Agosto de 2021 foi no total de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) dos precatórios do FUNDEF.

"Protocolamos Oficio junto a Prefeita Keinha e ao Secretário de Educação Anastácia para podermos avançar nas negociações para execução e pagamento dos 60% dos precatórios ao trabalhador@s da Educadores de Araci" - Disse o presidente.

A verdade é que a Prefeita de Araci, Keinha, NÃO PAGOU ATÉ AGORA POR QUE NÃO QUIS, NÃO QUER PAGAR. Ela está resistindo na esperança de não distribuir estes R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil. 

"FALTA VONTADE POLÍTICA NA PREFEITA", diz o coordenador da APLB Bahia, Rui.

A verdade é que agora com a liminar se antecipe e garantir o mais rápido possível o pagamento do direito de recebimento dos recursos do precatório distribuindo em forma de subveiculação, 60% para os servidores da educação. 

Tem Lei que garante este direito, este pagamento desde o recebimento do recurso de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil. 

"Não precisamos esperar o resultado da ação impetrada, retornar as negociações e se houver sensibilidade da gestora, prefeita, Keinha em executar o pagamento o mais imediato' - disse o advogado da APLB.

VEREADOR LÉO DE ERIDAN SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS PRECATÓRIOS NA SESSÃO DE 24.05.2022

Na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça feira dia 24 de Maio de 2022, onde não houve votação de projetos, apenas uso da tribuna livre onde vereadores realizaram cobranças a gestão pública em especial o vereador Léo de Eridan, que cobrou dos colegas uma convocação de audência Pública para tratar especificamente dos pagamentos dos 60% dos precatórios do FUNDEF, que é de direito líquido e certo dos professores e que ainda está em conta e ainda não foi pago.

"Tudo está favorável ao pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef ao profissionais da Educação de Araci, menos a falta de vontade da Prefeita e a falta de interesse da APLB em favor deste direito". 

Veja o discurso do vereador...

Alem dos precatórios o vereador Léo de Eridan falou também da inauguração da reforma da praça de esportes Maria Pinho, que esteve lá por diversas vezes fiscalizando e viu que a obra não foi totalmente executada e que foi inaugurada falta muito mais a fazer. Falou ainda que o ex prefeito faz campanha eleitoral em obra que é de recurso próprio. 

Sancionada lei de repasse de precatórios do Fundeb para pagar professores e Prefeita Keinha e APLB de Araci não se pronunciam.

 

Jair Bolsonaro, Presidente da República Sancionou a lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores. Valores pagos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias. Más a prefeita de Araci, Keinha e a APLB não declaram nada a favor deste direito líquido e certo dos servidores da educação. 

"Tudo está favorável ao pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef ao profissionais da Educação de Araci, menos a falta de vontade da Prefeita e a falta de interesse da APLB em favor deste direito". 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. A Lei 14.325/22 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

Originada no Projeto de Lei 10880/18, do então deputado JHC (AL), hoje prefeito de Maceió, a norma foi aprovada em novembro pela Câmara dos Deputados e em março pelo Senado Federal.

O texto trata do chamado "passivo do Fundef" — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.

Critérios
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.

A norma estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.

A aprovação da lei fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, a fim de liberar "espaço fiscal" para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. Havia o temor de que o parcelamento dos precatórios acarretasse perda salarial para o magistério, ao atingir o "passivo do Fundef".

O Fundeb foi criado em 2007, sucedendo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), instituído em 1996. O princípio de ambos é o mesmo: com recursos de União, estados e municípios, financiar a melhoria da educação básica pública. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundeb, até então provisório.

TUDO FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES DE ARACI, MENOS A FALTA DE VONTADE DA PREFEITA KEINHA.

 

TUDO FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES DE ARACI, MENOS A FALTA DE VONTADE DA PREFEITA KEINHA.

A Verdade que Keinha é insensível e mostra não ter vontade nenhuma de pagar os Precatórios, 60% aos professores como é de direito e favorável aos servidores da educação, a prefeita Keinha de Araci, covardemente foge de dar explicação pública sobre o assunto e se esconde atrás da cortina que criou com a APLB, Militantes de seu Partido, seu Governo e de pessoas que vivem do puxa-saquismo para se locupletar de falsa moral para permanecer locados em cargos da prefeitura.

TUDO FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES DE ARACI, MENOS A FALTA DE VONTADE DA PREFEIRA KEINHA.

Vejamos que a verdade é que o FUNDEF FAVORECE aos professores já que 60% dos recursos recebidos e distribuídos pela secretaria municipal de educação de Araci, devem ser gastos e pagos aos professores (profissionais de Educação.

Portanto o FUNDEF TÁ FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS 60% DOS PRECATÓRIOS DO AOS PROFESSORES DE ARACI.

Vejamos que a verdade é que o FUNDEB FAVORECE aos professores já que 60% (70% EM 2022) dos recursos recebidos e distribuídos pela secretaria municipal de educação de Araci, devem ser gastos e pagos aos professores (profissionais de Educação).

Portanto o FUNDEB TÁ FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS 60% DOS PRECATÓRIOS DO AOS PROFESSORES DE ARACI.

Vejamos que a verdade é que foi aprovada a emenda constitucional 114, que manteve FAVORÁVEL E CONSTITUCIONAL que professores recebam 60% dos recursos recebidos e distribuídos pela secretaria municipal de educação de Araci, devem ser gastos e pagos aos professores (profissionais de Educação).

Portanto o EMENDA CONSTITUCIONAL 114, FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS 60% DOS PRECATÓRIOS DO AOS PROFESSORES DE ARACI.

Vejamos que a verdade é que foi aprovada uma PL, que manteve FAVORÁVEL que professores recebam 60% dos recursos recebidos e distribuídos pela secretaria municipal de educação de Araci, devem ser gastos e pagos aos professores (profissionais de Educação).

Portanto a PL, FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS 60% DOS PRECATÓRIOS DO AOS PROFESSORES DE ARACI.

Vejamos que a verdade é que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes emitiu seu parecer favorável ao TCU, que manteve FAVORÁVEL que professores recebam 60% dos recursos recebidos e distribuídos pela secretaria municipal de educação de Araci, devem ser gastos e pagos aos professores (profissionais de Educação).

Portanto o STF É, FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOS 60% DOS PRECATÓRIOS DO AOS PROFESSORES DE ARACI.

Vejamos que a verdade é que NADA ESTÁ DESFAVORÁVEL que professores recebam 60% dos seus Precatórios, somete a insensatez, insensibilidade, má vontade e falta de coragem da Prefeita de Araci, Keinha, de fazer o que é certo “pagar de imediato aos professores (profissionais de Educação) estes precatórios”.

NÃO HÁ INSEGURANÇA JURÍDICA, JÁ QUE TODAS AS LEIS EXISTENTES SÃO FAVORÁVEIS AO PAGAMENTO DOS 60% DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ARACI.

Não há Lei alguma que proíba a prefeita Keinha a pagar este direito líquido e certo, 60% dos precatórios, ao professores da educação municipal de Araci.


Ministro do STF, Alexandre de Morais concede mais uma decisão favorável ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF aos Professores.

O Ministro do STF, Alexandre de Morais concede mais uma decisão favorável ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF aos Professores. O Deputado Fernando Rodolfo está neste momento na porta do STF para nos falar a cerca da decisão do ministro sobre dúvida do pagamento deste direito líquido e certo para os professores.

STF se manifesta favorável sobre o rateio dos 60% dos precatórios do Fundef para os professores:

"Considerando que a decisão do TCU foi anterior a proposta de emenda constitucional 114 e apreciando situações concretas a luz do texto constitucional e da legislação vigentes suas conclusões devem ser consideradas válidas, más é necessária a modificação do entendimento daquele órgão". Ministro do STF, Alexandre de Morais

A prefeita Keinha de Araci acaba de sofrer mais uma derrota em querer ficar com os recursos total dos precatórios do FUNDEF e de continuar descumprindo a obrigatoriedade de cumprimento de pagamento dos 60% dos precatórios recebidos no ano 2021 e da regra de destinação dos precatórios terá suspenso o repasse de transferências voluntárias federais, como verbas oriundas de convênios prejudicando assim o município de Araci.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou também proposta determinando que os recursos de precatórios do antigo Fundef, recebido no ano de 2021 pelo município de Araci, deverão ser distribuídos conforme as regras de rateio dos dois fundos.

A Prefeita sabe e se nega a pagar esses precatórios que têm origem em ações movidas pelo município de Araci contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais.

A proposta estabelece também que os estados e município definirão em leis específicas os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. Quem descumprir a regra de destinação dos precatórios terá suspenso o repasse de transferências voluntárias federais, como verbas oriundas de convênios.

“Os professores esperam esses precatórios há 15 anos”, completou Alencar.

É Lei e em araci está sendo descumprida pela prefeita já que os recursos do Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários de profissionais. O Fundeb, em sua fase provisória (Lei 11.494/07), manteve essa regra até o ano passado, quando entrou em vigor a regulamentação permanente do fundo (Lei 14.113/20), que ampliou o percentual para 70%.

Prefeita, Keinha, perderá repasse federal enquanto não pagar os 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores de Araci.