NENCA, DESMENTE BOATOS SOBRE TCM E DIZ QUE “OPOSIÇÃO ESTÁ DESESPERADA”.

NENCA, DESMENTE BOATOS SOBRE TCM E DIZ QUE “OPOSIÇÃO ESTÁ DESESPERADA”. 

        Após ter sido veiculado em meios de comunicação, rádio, blog, site e outros assuntos relacionados a suposta inegibilidade a ex-prefeita, Nenca esclarece com nota o assunto.

Araci: Nota de esclarecimento da ex-prefeita Nenca

   

             

             Em resposta às reportagens de sites de notícias sobre a lista de gestores com contas reprovadas no TCM, venho, pelo presente, esclarecer os seguintes fatos:

1.  NÃO SOU E NUNCA FUI FICHA SUJA – da forma que tentam fazer acreditar alguns setores midiáticos e a oposição a mim em nosso município, que propagam informações inverídicas e muitas vezes repetidas, sem ouvir o contraditório, ferindo a lei nº13.188/2015 (lei de direito de resposta), a legislação eleitoral (resolução de direito de resposta) e a própria Constituição Federal.

2.  É preciso informar que o motivo da rejeição de minhas contas de 2011 e 2012 foi por descumprir índices com a contratação de pessoal e referente ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira, sem, contudo, CONFIGURAR ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que venha a prejudicar a minha pré-candidatura.

3.  Além disso, o julgamento das minhas contas pela Câmara de Vereadores de Araci está sendo questionada na Justiça, pois na época, o julgamento foi puramente POLÍTICO, motivado por PERSEGUIÇÃO do ex-presidente da Câmara, que, entre os absurdos cometidos, impediu que vereadores de minha base de apoio votassem, ferindo o devido processo legal, o contraditório e a minha ampla defesa.

4.  Não há nenhuma novidade na relação enviada pelo TCM ao TRE porque se trata da mesma lista de 2012. Em momento algum o TCM me acusou de ficha suja. Pelo contrário, o próprio texto do TCM informa que: “Da lista [enviada], a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições”.

5.  É importante dizer que o Tribunal Regional Eleitoral irá identificar as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, o que não é o meu caso! Mais uma vez eu repito: não tenho condenações judiciais! Portanto, essa história de ficha suja foi criada por sites politiqueiros e pela oposição. Isso é desespero daqueles que não querem perder o poder!

6.  Além do mais, o TCM é um órgão ADMINISTRATIVO e não pode, não tem a competência jurisdicional para tornar inelegível nenhum cidadão. A nossa Constituição Federal atribuiu a competência para cassar o direito político de qualquer cidadão ao PODER JUDICIÁRIO, somente este pode nos deixar inelegíveis e perante o judiciário eu vou provar a minha inocência!

7.  Posso afirmar, com toda convicção, que até o presente momento não há NENHUMA CONDENAÇÃO JUDICIAL CONTRA A MINHA PESSOA em relação a fatos e atos que me tornem inelegível. O que há são processos normais dos quais eu estou me defendo, amparada no meu direito de ampla defesa e com a confiança na Justiça, de que vou provar a minha inocência diante das acusações feitas pelos meus opositores.

8.  Por tanto, amparada pelas leis do meu País, precisamente as que regulam o processo eleitoral, afirmo que meu jurídico adotará todas as medidas legais cabíveis contra quaisquer veículos de comunicação ou qualquer pessoa que atribuir a mim, condenações ou títulos pejorativos dos quais não tenham veracidade, para que eu possa resguardar a minha imagem, a minha honra, a minha integridade moral e o meu direito de defesa, combatendo todo tipo de injustiça contra a mim.  

9.  Por fim, ao contrário de mim, meus adversários querem me ver pelas costas, mas eu não desejo mal a ninguém, pois aprendi que é com dignidade, respeito e com a cabeça erguida que se vive a vida!   

 ARACI, ESTADO DA BAHIA, 28 DE JULHO DE 2016 

Atenciosamente, 

MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO – NENCA

E PRÉ-CANDIDATA A PREFEITA – PP ARACI

  

TCM entrega ao TRE lista com ‘pretensos’ gestores inelegíves do Território do Sisal.

       A Lista foi entregue pelo presidente do TCM na tarde desta quarta-feira (27)

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios. Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e, portanto, são inelegíveis nas eleições de outubro deste ano.

Entre os municípios do Território do Sisal estão os seguintes nomes: Araci (Maria Edneide Silva Pinho e José Eliotério da Silva Zedafó); Barrocas (José Almir Araújo Queiroz); Biritinga (Gilmario Souza de Oliveira e Joaquim Carneiro Lobo); Candeal (José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto); Cansanção (Rivaldo de Souza Pereira/Cirilo Araújo Damaceno, Arivaldo de Souza Pereira e Ranulfo da Silva Gomes); Ichu (José Dias Portugal e Carlos Santiago de Almeida); Itiúba (Cecília Petrina de Carvalho e Silvano Santos Carvalho); Monte Santo (Jorge José de Andrade e Everaldo Joel de Araújo); Queimadas (Tarcísio de Oliveira Pedreira, Paulo Sérgio Brandão Carneiro, José Mauro de Oliveira Filho e Edvaldo Cayres Rodrigues); Quijingue (Reinaldo Oliveira e Almiro Costa Abreu Filho); Retirolândia (José Alberico Silva Moreira); Serrinha (Osni Cardoso de Araújo e Tania de Freitas Mota Lomes); Teofilândia (Antonio Jackson de Araújo Moura); Tucano (José Rubens de Santana Arruda e Igor Moreira Nunes) e Valente (Ubaldino Amaral de Oliveira). 

Os municípios de Conceição do Coité, Lamarão, Nordestina, Santaluz e São Domingos, cujos gestores não tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos, não fazem parte desta lista. O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas. O conselheiro Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”. (confira a lista completa).