Câmara acata Recomendação do MP e suspende transmissão das sessões

 Suspensão da Transmissão das Sessões através da Rádio

A Câmara Municipal representada na pessoa de seu Presidente vereador Rivaldo Góes dos Santos tomou assento com o Ministério Público Eleitoral representado pela Promotora de Justiça Severina Patrícia Fernandes para discutirem sobre a transmissão das sessões legislativas que são feitas em tempo real pela Rádio Comunitária Cultura FM de Araci no sentido de resguardar a igualdade entre candidatos nas eleições municipais deste ano e aplicação dos princípios democráticos exarados nos artigos 44, 45, e 73, VI, alínea “b” da lei nº 9.504/97 e artigo 31 da Resolução nº 23.457/2015 do TSE.

O encontro culminou com a edição da Recomendação Eleitoral Nº 04/2016 feita ao Presidente da Câmara e aos seus pares para que a transmissão das sessões da Câmara sejam suspensas até o final do período eleitoral para garantir o equilíbrio entre os candidatos em potencial que são os atuais vereadores que partem em busca de sua reeleição e os outros candidatos novatos que postulam uma cadeira no Legislativo que não contam com essa ferramenta chamada tribuna, usada consequentemente pelos vereadores de mandato.


Um auditório como esse é uma fatalidade, a partir de amanhã se essa fatalidade não se repetir, sem auditório e sem transmissão das falas os vereadores estarão falando para 280 assentos e se tiverem sorte, para alguns colegas que insistem em estar presentes nas sessões.

Concurso Público da Câmara também suspenso.

O presidente Rivaldo Góes dos Santos na mesma data e momento discutiu com o Ministério a Promotora Severina Patrícia a situação do Concurso Público que depois de deflagrado e em fase de inscrição foi denunciado por vereadores como irregular e eleitoreiro, o que também resultou em Decisão tomada em conjunto com o MP e Câmara para suspender o certame até o fim do período eleitoral e adoção de medidas que revisem os termos do TAC assinado para a deflagração do concurso.

O encontro gerou a Ata SIMO: 015.0.60594/2016 que vem assinada pela Promotora Dra. Severina Patrícia Fernandes, pelo presidente da Câmara Rivaldo Góes, pelo advogado Alberto Carvalho Silva procurador da Câmara e pelos vereadores presentes, Jefson Cardoso Miranda Carneiro, Valter Andrade Oliveira, Leandro Andrade Macedo, José Augusto Moura de Andrade, Gilmara Góes Magalhães da Costa, Anastácio Carvalho Oliveira e Manoel Matos dos Santos.