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POLITICA – Após a Justiça Eleitoral indeferir a candidatura de Nenca em Araci, ela ganha recurso nesta quarta-feira.
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Entender é preciso! Conforme afirmei por diversas vezes, o julgamento da Rescisão de Julgado, pelo plenário do TCE, em julho deste ano, resultou-se flagrantemente ilegal, ferindo o devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa, direitos genuinamente constitucionais. PORTANTO, essa decisão ratifica a minha tese sobre o EQUÍVOCO da Justiça Eleitoral, em indeferir a candidatura de Nenca, com base na Rescisão de Julgado, que acaba de ser considerado ilegal, pela Justiça Comum. Com isso, se a única tese da Justiça Eleitoral era essa, não há como mais se sustentar, posto que os efeitos estão suspensos via cautelar do Relator Presídio, o que abre, definitivamente, os caminhos para o deferimento do registro de Nenca, seja em sede de retratação pelo juízo local ou em sede de reforma, no TRE.
A justiça Eleitoral tinha indeferido
o pedido de candidatura da ex-prefeita Nenca (PP), em Araci. A candidatura do
atual prefeito Silva Neto (PDT) foi deferida. O resultado de Silva Neto saiu às
17h10min e o de Nenca às 18h30min. A candidata Gilmara Magalhães (PSDB) teve
sua candidatura deferida no dia 06 de setembro. O candidato Edvalson (PEN) teve
sua candidatura deferida no dia 08 de setembro.
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