Foi aprovado durante a ordem do dia da quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 28/2016, de Antonieta Amorim (PMDB), que institui o Dia Estadual da Cultura, a ser celebrado anualmente em 21 de junho, e cria a Medalha de Mérito Legislativo Cultural. Cada deputado terá uma indicação, por sessão legislativa, para agraciar com a honraria pessoas ou entidades que contribuíram para valorizar a cultura de Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em segunda discussão e segue para votação em redação final.
Em votação única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 175/16, de Paulo Corrêa (PR), que declara de Utilidade Pública Estadual a entidade Desafio Jovem Peniel, com sede no município de Bonito.
Dois projetos foram aprovados em primeira. O Projeto de Resolução (PR) 30/16, de Amarildo Cruz (PT), altera o Regimento Interno da Casa de Leis para ampliar o campo de atuação da Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas, incluindo as comunidades quilombolas no campo de atuação do grupo de trabalho. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/16, do Poder Executivo, que revoga o artigo 2º da Lei Complementar 208/2015. A lei destina recursos do Fundo Especial para o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep) para o custeio de despesas indenizatórias dos membros da defensoria, auxiliares e servidores.
Os deputados aprovaram dois projetos em segunda votação. O PL 170/16, do Ministério Público Estadual (MPE), altera o anexo VI da Lei 4134/2011 para criar três cargos de assessor de procurador. Já o PLC 18/2016, também do MPE, modifica a Lei Complementar Estadual 72/94 com o objetivo de “manter a simetria e paridade do regramento de férias com a carreira da Magistratura”. Prevê mudanças na data de apresentação do relatório anual de atividades e no regime de férias e plantões, para alinhar a legislação do Ministério Público ao regime jurídico atualizado para a Magistratura Estadual. Foram aprovados ainda 16 projetos de resolução que concedem títulos honoríficos.
