Denuncia, Pedido de Cassação contra Silva Neto na sessão desta terça.

Denuncia, Pedido de Cassação contra Silva Neto na sessão desta terça.

Protocolado no dia 27 de outubro de 2016, na Câmara Municipal de Vereadores de Araci, pelo Sr. Grenivel de Oliveira Moura, cidadão araciense, o pedido pede a cassação do mandato do prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto.

 Prefeito Silva Neto é denunciado por crime de responsabilidade por descumprir a lei orgânica do município de Araci nos art. 67º. inciso VII por descumprimento a constituição federal no seu art. 9º. inciso IV paragrafo 2º. item III, amparando o dispositivo da lei orgânica do município de Araci no seu art. 69 inciso II parágrafo 1º, onde o requerente pede a cassação do mandato do prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto.

Pesa contra o prefeito o mandato de segurança de numero 8000251-63.2016.8.05.0014 por ausência do repasse do duodécimo a câmara de vereadores de Araci impetrado pelo atual presidente da casa, Sr. Rivaldo Goes dos Santos contra o prefeito.

Outrora também falta o descumprimento acertado em 21 de setembro de 2016, entre as parte, onde o atual gestor, segundo o presidente da casa legislativa, “O Prefeito não está Cumprindo”.

Observando que na sessão em que foi apresentado e lido a denuncia, 01/11/2016, o vereador Anastácio Carvalho, pediu vista.

Segue copias dos documentos.