Lei Rouanet condena artistas e entidades a devolver meio milhão aos cofres públicos

Além da cantora Claudia Leitte, do ator José de Abreu e da Orquestra Sinfônica Brasileira, agora, o bloco Filhos de Gandhy também terá que devolver dinheiro adquirido com base na Lei Rouanet. A informação foi publicada na coluna Satélite do Correio, apontado que os responsáveis pela empresa terão que reembolsar os cofres públicos em R$ 517 mil. A instituição Filhos de Gandhy encontra-se na lista de projetos que foram contemplados com os incentivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), entretanto, suas contas foram rejeitadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (18), a entidade deverá restituir o valor exigido e ficará inabilitada de participar do programa de incentivo por três anos. A instituição se complicou, quando, há quatro anos, arrecadou desses projetos R$ 1,35 milhão com aval do MinC para poder  desfilar em três dias, no afoxé, do Carnaval de Salvador. 
Neste ano, uma lei protagonizou muitas discussões nas redes sociais, a Rouanet. Essa legislação tem o objetivo de dar benefícios à cultura, sendo gerida pelo Ministério da Cultura, atualmente comandado por Marcelo Calero. Apesar de ajudar grupos a desenvolverem seus projetos, a legislação está cercada de irregularidades. Muitas pessoas, até mesmo famosos, recebem sérias acusações, como é o caso do ator José de Abreu, que defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), durante o processo de impeachment.
De acordo com uma matéria publicada nesta sexta-feira, 18, pela coluna Radar, da Revista Veja, um edital publicado no Diário Oficial diz que José não apenas errou durante a administração de um projeto que recebeu tal benefício, como também terá que devolver uma enorme fortuna. Uma portaria do Ministério da Cultura solicita a devolução de dinheiro, conquistado através da renúncia fiscal no uso da lei Rouanet. As empresas dão o dinheiro aos projetos autorizados pelo Ministério e deixam de pagar uma parte do seu imposto de renda.

Segundo o texto oficial do governo, o ator contratado da Rede Globo de Televisão terá que devolver uma verdadeira fortuna aos cofres públicos, cerca de trezentos mil reais. O dinheiro, segundo a nota dada pela Revista Veja, teria sido captado para a turnê do espetáculo Fala, Zé. A grana foi usada para apresentações na região Sudeste do país. Ele não é o único que terá que devolver o dinheiro. A cantora Claudia Leitte é outra que é acusada de não desenvolver acesso democrático a seus shows bancados com a ajuda da lei. A Orquestra Sinfônica Brasileira é outra que também está na lista. A entidade, que é uma das mais respeitadas do Brasil, terá de devolver dois milhões de reais.
Por ser muito polêmica, a Lei Roaunet cria muitos problemas e, agora, políticos desenvolvem uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo objetivo é fazer com que a legislação tenha menos brechas para as irregularidades, que mancham os nomes dos artistas. #Crime.
A Associação Casa Azul, que produz a Flip (Festa Literária Internacional de Paraty), a Orquestra Sinfônica Brasileira e os diretores teatrais Möeller e Botelho estão entre os que terão de devolver recursos captados via Lei Rouanet.
Ao todo, o Ministério da Cultura solicitou a devolução de cerca de R$ 4,7 milhões referentes a 11 projetos que tiveram suas contas reprovadas. A lista foi publicada nesta sexta (18), no Diário Oficial da União Todos os projetos têm um prazo de dez dias para recorrer da decisão. Caso a prestação de contas seja definitivamente reprovada, ficarão inabilitados a propor projetos culturais por três anos.
Da Casa Azul, solicita-se a devolução de R$ 55.375,53 relativos à organização da Flip 2013. Dos diretores Möeller e Botelho, à época associados à Aventura Entretenimento, questiona-se a turnê do espetáculo musical "Beatles num Céu de Diamantes" (da qual se exige a devolução de R$ 70.631,38).
Já da Orquestra Sinfônica Brasileira, são dois os projetos reprovados: o plano de atividades relativo ao período entre setembro de 2009 e agosto de 2010, e a temporada de 2012 –no total, o valor a ser devolvido por ambos é de R$ 2,3 milhões.
OUTRO LADO
A Associação Casa Azul, que realiza a Flip, enviou nota à imprensa, dizendo que "obedece estritamente às regras estabelecidas pelo Ministério da Cultura e recorrerá da decisão". "O valor corresponde a R$ 55.375,53, ou menos de 1,3% do orçamento aprovado para a realização da 11ª festa literária, em 2013. Os demais 98,7% ou R$ 4,25 milhões captados foram julgados regulares, sem ressalvas."
Em nota, os produtores da Aventura entretenimento dizem que foram "surpreendidos hoje com essa publicação no Diário Oficial, uma vez que respondemos a diligência relativa a esse projeto em outubro de 2015. Vamos analisar a questão e responder ao Ministério da Cultura".
A reportagem entrou em contato com a Orquestra Sinfônica Brasileira, mas não obteve resposta até a publicação desta nota
RIO — No Diário Oficial desta sexta-feira, o Ministério da Cultura divulgou a reprovação das contas da produtora Ciel, da cantora Claudia Leitte, como adiantou a coluna de Lauro Jardim. Segundo a assessoria de imprensa do MinC, a empresa deverá restituir R$ 1,274 milhão "devido ao não atendimento das medidas de democratização de acesso pactuadas".

Quando um projeto de artista famoso é aprovado para captar verba via Lei Rouanet, o assunto sempre vira polêmica. Uma das principais acusações feitas contra os proponentes é de que eles não necessitam dessa verba para financiar suas carreiras. Nessa semana, mais uma vez o assunto voltou à tona. O Ministério da Cultura permitiu que Claudia Leitte captasse mais de R$ 350 mil para lançar uma biografia. Não pegou bem. Mesmo os fãs da cantora criticaram a aprovação do projeto, que só se transforma em realidade se houver alguma empresa interessada em patrocinar o livro em troca de desconto parcial de impostos. 

Mas a crítica dos fãs e até dos detratores tem fundamento? Se levar em conta o lucro dos artistas mais populares do Brasil, sim. Afinal, Luan Santana, por exemplo, recebe cerca de R$ 200 mil por show e realiza até 20 apresentações em um mês. Dessa forma, o que justificaria a solicitação de R$ 4 milhões para uma turnê, por exemplo? Óbvio que ter o projeto aprovado, não garante a captação junto às empresas. Mas ser dono de apelo popular, facilita a conquista desse apoio. Para muitos críticos do modelo atual da lei, ela deveria ser voltada principalmente a artistas emergentes, independentes e vanguardistas. Mas na prática, não é bem assim que funciona.