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A Redação da tribuna sisaleira recebeu
hoje, 18.01.2017, o comunicado abaixo descrito da Arco Sertão e como zeladores
da imparcialidade, verdade, veracidade e credibilidade em nossas publicações é
que divulgamos na integra o referido conteúdo.
Serrinha/BA, 18 de janeiro de 2017.
A TRIBUNA DO SISAL SENHOR EDITOR CHEFE
Prezado Senhor,
Ontem, dia 17 de
janeiro de 2017, tivemos conhecimento de matéria publicada no site desse meio
de comunicação com o título “ARCO SERTÃO DA BAHIA e outras associações estão
proibidas de celebrar convênios com o governo federal por irregularidades em
convênio”, motivo pelo qual, em nome da ética e do compromisso que temos com a
sociedade civil, estamos encaminhando os esclarecimentos necessários.
A Agência Regional de
Comercialização da Bahia (Arco Sertão) foi constituída em dezembro de 2002,
como uma articulação em rede de várias cooperativas e associações da região.
Atualmente são 35 Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) filiados, entre
eles, associações e cooperativas produtivas no beneficiamento de produtos da
agricultura familiar e do agroextrativismo, localizados nos Territórios do
Sisal, Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão. A constituição se deu após inúmeras
discussões e reflexões, envolvendo entidades não-governamentais, instituições
públicas, sindicatos de trabalhadores/as rurais, cooperativas e associações de
agricultores e agricultoras familiares, a respeito da problemática da
comercialização dos produtos da Agricultura Familiar.
De fato, a Agência
Regional de Comercialização do Sertão da Bahia (ARCO SERTÃO) foi beneficiária
de um contrato de repasse nº 0282767-13/2008 com recursos oriundos do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria da
Agricultura Familiar (SAF).
O objeto do referido
projeto é o fomento a projeto de assistência técnica e extensão rural para
famílias rurais de baixa renda no Estado da Bahia partir da democratização do
acesso ao crédito e às tecnologias de produção, necessárias á implantação e ou
incremento AGÊNCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO SERTÃO DA BAHIA CNPJ:
05.496.570/0001-38 Rodovia BR 116, S/N – Sítio Alagoinhas – Serrinha-Bahia CEP:
48.700-000 www.arcosertao.org.br de atividades produtivas, inseridas em
processos locais de desenvolvimento sustentável com efetivação da cidadania.
Embora o convênio tenha sido assinado no ano de 2008, algumas questões
burocráticas impediram a execução imediata das atividades, tendo início apenas
no final do ano de 2009.
Foram contratados 9
(nove) técnicos em agrícolas para a prestação dos serviços e uma Agrônoma para
a realização de 64 Diagnóstico da situação atual da organização comunitária e
identificação de prioridades a empreendimentos de agricultura familiar e
economia solidária, 64 Oficina sobre Associativismo/Cooperativismo para a
formação de dirigentes e associados de empreendimentos e agricultura familiar e
economia solidária, 64 Intercâmbios sobre experiência de organização
comunitária entre empreendimentos de agricultura familiar e economia solidária,
64 Oficina de Planejamento das propriedades rurais com vistas a organização da
produção e comercialização, 26 Intercâmbio sobre Gestão da Propriedade entre
empreendimentos de agricultura familiar com vistas a troca de experiências
sobre a qualificação da produção e comercialização, 64 Oficinas sobre manejo
ecológico de solo, nutrientes e água com vistas ao aperfeiçoamento das
atividades dos agricultores familiares, 18 Oficinas Sobre Agroflorestais com
vistas ao uso sustentável desse sistema pelos agricultores, 131 Cursos sobre
sistemas produtivos locais com vistas a identificação da existência desses
sistemas e sua utilização de forma sustentável, 64 Oficinas sobre Beneficiamento
e acesso a mercados com vistas a qualificação e escoamento da produção, 255
Visitas de técnico/a as famílias e as comunidades a fim de assessorar,
monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo projeto. Além disso os
recursos previstos no Projeto previam a realização de 4 Encontros para fomento
da Rede Ater da Bahia com as entidades filiadas/parceiras, 2 Encontros de
Formação em Agroecologia e Metodologias Participativas com vistas ao
aperfeiçoamento sustentável das técnicas de produção e práticas de gestão
democrática e 8 Encontros de monitoramento das atividades do projeto com os
técnicos.
O valor total do
projeto era de R$ 928.125,00 (novecentos e vinte e outo mil, cento e vinte e
cinco reais), sendo R$ 833.705,00 (oitocentos e trinta e três mil, setecentos e
cinco AGÊNCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO SERTÃO DA BAHIA CNPJ:
05.496.570/0001-38 Rodovia BR 116, S/N – Sítio Alagoinhas – Serrinha-Bahia CEP:
48.700-000 www.arcosertao.org.br reais) com recursos do MDA e R$ 94.420,00
(noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte reais) em contrapartida em bens e
serviços da entidade.
O valor da primeira
parcela liberado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) foi de R$ 497.880,00 (quatrocentos e noventa e
sete mil, oitocentos e oitenta reais), sendo que desse valor a entidade
executou 96,81% (noventa e seis virgula oitenta e um por cento) das atividades
previstas, conforme Relatório de Execução de Atividade encaminhados ao
Ministério.
Ocorre que, por motivos burocráticos e algumas mudanças
na legislação e procedimentais do próprio MDA a prestação de contas foi
aprovada parcialmente e alguns documentos foram exigidos para que fosse
liberado a segunda parcela.
Nesse sentido a ARCO SERTÃO tomou todas as providencias necessárias
para encaminhar os documentos exigidos. No dia 04 de novembro de 2016 foi
protocolado no MDA os documentos comprobatórios de execução das atividades,
incluindo listas de presenças e relatórios de todas as atividades realizadas.
No mesmo documento, a entidade ainda solicitou o encerramento do contrato e as
providencias de encerramento, considerando ainda o cumprimento do objeto
estabelecido.
Destacamos ainda que
o saldo do projeto não utilizado, encontra-se depositado na CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL de Conceição do Coité e que será devolvido a União após o encerramento
efetivo do contrato de repasse.
A ARCO SERTÃO BAHIA é
gestora de diversos projetos e tem contribuído de forma significativa para
garantir a inserção direta dos produtos nos mercados institucionais, através do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional da Alimentação
Escolar (PNAE). Além disso, vêm contribuindo para o empoderamento político,
social e econômico dos/as agricultores/as familiares através da construção e implementação
do Fundo Rotativo Solidário para viabilização da estruturação dos
empreendimentos econômicos solidários e o fortalecimento da rede de
comercialização para o acesso aos mercados. responsável, junto com a Central de
Cooperativas de Comercialização, pela estruturação do Armazém da Agricultura
Familiar, localizado no AGÊNCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO SERTÃO DA BAHIA
CNPJ: 05.496.570/0001-38 Rodovia BR 116, S/N – Sítio Alagoinhas –
Serrinha-Bahia CEP: 48.700-000 www.arcosertao.org.br município de Serrinha, um
espaço de comercialização direta, como instrumentos para viabilização do Estado
na Rede Brasil Rural, a comercialização dos produtos empreendimentos econômicos
solidários da agricultura familiar, e ampliação de oferta de produtos para os mercados
especialmente institucionais, através investimentos para estruturação do
Armazém da Agricultura familiar e Economia Solidária.
Em toda sua jornada a
ARCO SERTÃO tem sido exemplo de transparência e democracia. Sua gestão é feita
por trabalhadoras e trabalhadores ligados a agricultura familiar e economia
solidária e todas as ações são monitoradas por um Conselho Administrativo e
Fiscal que é eleito por Assembleia Geral a cada três anos e a prestação de
contas é feita de forma anual a todas as cooperativas filiadas.
Desse modo, a
entidade se coloca à disposição desse meio de comunicação para qualquer
esclarecimento necessário, reiterando nosso compromisso com a agricultura
familiar, economia solidária e principalmente a ética e transparência.
Atenciosamente,
ELENEIDE ALVES
CORDEIRO
VEJA A MATERIA ANTERIORMENTE PUBLICA POR NOS TRIBUNA SISALEIRA
ARCO SERTÃO DA BAHIA e outras associações estão proibidas de celebrar convênios com o governo federal por irregularidades em convênio
ARCO SERTÃO DA BAHIA e outras associações estão proibidas de celebrar convênios com o governo federal por irregularidades em convênio
A Organização sem Fins Lucrativos – denominada “Agência Regional de Comercialização do Sertão da Bahia – ARCO Sertão”, com sede no município sisaleiro de Valente, está impedida de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal e de receber transferências de recursos, conforme divulgação no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM, mantido pela Controladoria Geral da União e informada no Portal da Transparência do governo federal.
Em 31.12.2008, a Arco Sertão foi beneficiada por um convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, nº 651506, no valor de quase R$ 01 milhão de reais (833.705 mil), com a finalidade de atender famílias de baixa renda no Estado da Bahia, a partir da Assistência Técnica e Extensão Rural. O governo federal aponta que houve irregularidades na prestação de contas do projeto, que teve o fim da vigência no 05.03.2013.
A Arco Sertão é uma associação formada por 30 empreendimentos econômicos solidários dos Territórios Bacia do Jacuípe, Sisal e Portal do Sertão e é parceira inseparável do Movimento de Organização Comunitária – MOC.
Além da Arco Sertão, outras dezenas de Organizações sem Fins Lucrativos da Bahia também estão impedidas, a exemplo da COOPERATIVA CENTRAL DO NORDESTE DA BAHIA - RESP LTDA, com sede no município de Ribeira do Pombal, beneficiada com um convênio no valor de R$ 100.000,00, do Ministério de Agricultura); LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DA BAHIA – com sede em Salvador, convênio no valor de R$ 85.000,00, do Ministério da Cultura); ASSOCIAÇÃO BAHIANA DOS ARTISTAS INDEPENDENTES, com sede em Salvador, recebeu R$ 170.000,00, do Ministério da Cultura; COOPERATIVA CENTRAL DOS ASSENTAMENTOS DA BAHIA LTDA, com sede em Salvador, beneficiada com R$ 191.000,00, pelo Ministério da Integração, além de outras contempladas, ambas no governo Lula.
O Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM, do governo federal, é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União, regulado pelo Decreto nº 7.592 de 28 de outubro de 2011, que tem como objetivo consolidar a relação das entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal e de receber transferências de recursos.
Tentamos contatos com a direção da organização, mas não obtivemos êxito.
Com informações do Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/cepim/EntidadesImpedidas.asp?paramEmpresa=3&TextoPesquisa=arco
Associação das prostitutas e o grupo lésbico da Bahia receberam verbas do governo federal e estão inadimplentes
Parece uma daquelas notícias falsas que se espalham facilmente pelas Redes Sociais, no entanto, essa informação não tem nada de falso. O governo federal, através da Controladoria Geral da União, impediu a Associação das Prostitutas da Bahia e o grupo Lésbico LGB da Bahia, de celebrarem convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal e de receber transferências de recursos.
A Associação das Prostitutas recebeu um valor de R$ 80.000,00 reais em 2006, do Ministério da Cultura do governo Lula, para apoiar um projeto da “Rádio Ponto-FM, Cidadania no Ar”, mas, segundo o governo federal, não houve prestação correta da aplicação dos recursos.
Já o grupo Lésbico da Bahia recebeu o um valor da Secretaria de Direitos Humanos, do governo FHC, em 2002, o valor de R$ 35.700,00, e também está inadimplente por falha na prestação de contas.
O Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM, do governo federal, é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União, regulado pelo Decreto nº 7.592 de 28 de outubro de 2011, que tem como objetivo consolidar a relação das entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal e de receber transferências de recursos.
Tentamos contatos com a direção das organizações, mas não obtivemos êxito.
Com informações do Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/cepim/