Candeias: Ex-prefeitos terão que devolver R$ 114 mil ao município

O ex-prefeito de Candeias, Sargento Francisco (PMDB), e a ex-prefeita Maria Maia terão que devolver as quantias de R$ 80 mil e R$ 34 mil, respectivamente, aos cofres municipais. A decisão foi tomada nesta tarde (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os ressarcimentos devem ser feitos com recursos pessoais e são referentes a multas imputadas a agentes políticos, não cobradas pelos gestores nos exercícios de 2011 a 2016, e que agora estão prescritas. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, também imputou multa de R$1 mil. A relatoria concluiu que houve omissão por parte dos gestores na cobrança de 12 débitos, já que não foram adotadas as medidas cabíveis para o adimplemento das sanções impostas pelo TCM, dentro do prazo prescricional de cinco anos, caracterizando renúncia de receita para o município. Inclusive, duas dessas multas eram da responsabilidade da ex-prefeita Maria Angélica Maia, o que foi considerado agravante, pois a gestora se omitiu tanto da cobrança das multas quanto do pagamento de suas obrigações. Cabe recurso da decisão.