Itabuna: Esposa e sobrinho de prefeito voltam a secretariado após decisão judicial

Uma decisão do desembargador João Augusto Alves de Souza, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), põe de volta à prefeitura de Itabuna, no sul baiano, dois parentes do prefeito Fernando Gomes. Retornam ao primeiro escalão a esposa do prefeito, Sandra Nilma, e o sobrinho do gestor, Dinailson Nascimento, para os cargos de secretários de Assistência Social e de Administração, respectivamente. Sandra e Dinailson tinham sido afastados por uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que acusou nepotismo [favorecimento a parentes]. Na decisão desta terça-feira (27), o desembargador levou em conta as argumentações da prefeitura local que afirmou que os secretários tinham qualificação técnica para assumirem os cargos. O desembargador também argumentou que o veto à contratação de parentes, expresso na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), não atinge “propriamente” cargos políticos e sim os comissionados. O magistrado também apontou que tanto Sandra Nilma e Dinailson Nascimento já tiveram experiências administrativas, tendo os dois participado de gestões anteriores na prefeitura de Itabuna. “Com efeito, revelam os autos que a Secretária de Assistência Social Sandra Nilma é ex-servidora dos quadros efetivos do Município de Itabuna, exerceu por quase 9(nove) anos a função de agente administrativo junto as áreas de contabilidade e administrativa. Já exerceu durante 2(dois) anos a função de Secretária Municipal de Assistência Social entre 2005-2007, além de exercer a titularidade de empresa privada (sócia-administradora) vários anos. De igual sorte, o Secretário de Administração Dinailson Nascimento Oliveira já exercera a função de Presidente de fundação pública municipal (Fundação Marimbeta), cargo equiparado ao de secretário municipal, entre 2009-2012”, diz um trecho da decisão.