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Agentes penitenciários com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), realizam nesta quarta-feira (11), uma varredura nas celas do Conjunto Penal de Feira de Santana.
Os policiais chegaram em um ônibus. Também há cães farejadores. Segundo o diretor do presídio regional, Capitão Allan Araújo, o objetivo é manter a preservação da ordem e da paz, e verificar se há materiais proibidos nas celas como celulares e drogas.
“As operações de revistas são imprescindíveis para a preservação da ordem e da paz de uma unidade prisional. Não só o sistema penal ganha com isto, também a sociedade e o próprio interno que tem sua segurança garantida”, informou.
O resultado da operação deverá ser divulgado ainda hoje.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Feira de Santana (OAB-Feira) vai pedir a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana.
Caso o pedido seja acatado pela justiça, a unidade ficará impedida de receber novos presos até que as determinações sugeridas sejam realizadas, como a convocação de agentes penitenciários aprovados no último concurso, a liberação do minipresídio construído no local para ampliar a unidade, e algumas medidas de segurança.
O advogado Marcus Carvalhal, presidente da OAB-Feira, explicou ao Acorda Cidade que o Governo do Estado não cumpriu com o acordo firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2016 quando o juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, titular da Vara de Execuções Penais de Feira, pediu a interdição através de uma ação civil pública no Ministério Público.
Na época a decisão afetou 104 municípios - este número corresponde a 64 comarcas, cuja demanda é atendida pelo presídio regional e que, portanto, deixarão novamente de enviar presos para o Conjunto Penal se ele for interditado.
“Como todo mundo sabe, o sistema carcerário na Bahia hoje está falido. O estado é caótico, falta desde estrutura física e equipamentos a agentes penitenciários. Com isso, o Ministério Público adentrou com uma ação civil pública, em novembro de 2016, e o estado sentou com o Ministério Público e assinou o referido TAC, assumindo o compromisso de realizar 16 pontos como a liberação do minipresidio, de dois módulos, colocar serpentina ao redor do muro, só que mais de um ano se passou e o governo não realizou nenhum dos pontos do TAC”, ressaltou.
“Vamos acompanhar de perto e vamos exigir que uma medida imediata seja tomada. Se elas não forem tomadas a interdição é a única saída”, declarou o advogado.
A interdição parcial de 2016 durou cerca de 19 dias. Os novos presos estavam sendo levados para a carceragem do no Complexo de Delegacia de Feira de Santana, no bairro Sobradinho, e outros presídios.
