Conceição do Coité: Tudo sobre a cassação do Prefeito e vice pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE-BA, em sessão plenária na tarde desta segunda (23), decidiu pela cassação do mandato do Prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis (PT) e da sua vice Genivalda Pinto (PSD), popularmente conhecida por Val de Alex, cuja chapa é acusada pela Coligação A Voz do Povo, que na eleição de 2016 foi encabeçada por Vertinho e Renato por compra de votos. O processo esteve em pauta nos últimos dois meses no TRE e de lá para cá ocorreram três pedidos de vistas e um adiamento do julgamento. Nesta segunda, não estava na pauta de votação, ou pelo menos o prefeito não foi avisado, já que foi informado da decisão no inicio da noite quando se encontrava em um sepultamento no Distrito de Salgadália. A votação pela cassação de Assis e Val foi de cinco desembargadores a favor contra dois que contrários.

Apesar da decisão ainda cabe recurso ao TRE e Assis continua frente a administração do Município, contrario do que muitos, inclusive correligionários esperavam, seu afastamento de imediato e o presidente da Câmara assumindo a cadeira do executivo. Em resumo: foi acatado parcialmente o pedido de cassação pela maioria dos desembargadores, sem afastamento de imediato e a cassação só poderá ocorrer em definitivo após o transitado em julgado.

Coité: TRE-BA condena prefeito por compra de votos mas não decreta afastamento

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) condenou o prefeito de Conceição de Coité, Francisco Assis (PT) e a vice-prefeita, Genivalda Pinto (PSD), por compra de votos. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta segunda-feira (23). A ação contra o prefeito foi movida pela coligação da oposição “A Voz do Povo”. A condenação previa como pena a cassação do mandato do gestor, entretanto, a Corte Eleitoral preferiu manter o prefeito no cargo para “evitar alternância de poder” e garantir uma “estabilidade” no município. A relatora da ação foi a juíza eleitoral Patrícia Kertzman. Apesar de ter votado pela condenação do gestor, a magistrada decidiu não votar pelo afastamento para manter a “linha de coerência” com outra decisão proferida por ela, que envolve o prefeito de Barra de Estiva. A Corte entendeu que o não afastamento é uma cautela necessária, pois recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem modificar a decisão. Ainda ponderou que a convocação de uma nova eleição na cidade só ocorrerá quando o TSE decidir, mantendo a cassação do mandato. A compra de votos, segundo o relatório, ocorreu com pagamento de combustível e gás de cozinha para eleitores.

Coité tem o segundo prefeito cassado na história de 85 anos; o primeiro foi há 15 anos (Atualizada)

Apesar de cassação Assis não perdeu direitos políticos, não foi multado e se mantém no cargo até que o processo seja transitado em julgado. Em 2003 Tom Araújo foi afastado por 72 horas. Ele também não perdeu direitos políticos.

Assis permanece no Governo até que todos os recursos sejam julgados

Francisco de Assis (PT) é o segundo prefeito desde que o município de Conceição do Coité foi emancipado há 85 anos a ser condenado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral- TRE, porém de forma atípica, já que se mantém no cargo e sem afetar seus direitos políticos, não lhe foi aplicado multa, pode recorrer da decisão até que o processo seja transitado em Julgado.

Ele e sua companheira de chapa Genivalda Pinto da Silva (PSD) foi alvo de um processo movido pela Coligação A “Voz do Povo”, encabeçada pelo candidato a prefeito Éwerton Rios D’Araújo Filho (DEM) e o vice, Renato Souza dos Santos.

Assis, como é conhecido o petista, venceu o democrata Vertinho com mais de 2.500 votos de vantagem, tendo obtido 22.198 votos. A coligação derrotada, contudo, pediu a cassação de registro e de diploma dos eleitos, sob alegação de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

Também neste processo, outra testemunha do processo afirma que dois correligionários do prefeito Assis o teria procurado e garantido ‘facilitar’ a retirada do seu veículo, apreendido na Ciretran, em troca do voto. Esta testemunha, em depoimento, afirma que ‘pilotou’ este mesmo veículo com a propaganda de campanha do prefeito Assis, mas posteriormente a retirou, substituindo pela propaganda adversária, ou seja, do candidato ‘Vertinho’. O número do processo é RE nº 449-44.2016.6.05.0132 e qualquer cidadão por acompanhar pelo site do TRE-BA.A coligação ‘A Voz do Povo’, apresentou testemunhas e, no que afirmam provas, do cometimento de crime eleitoral tendo entregue um ‘vale-gás’ a uma dona de casa numa suposta troca pelo voto, oferecido por um advogado ‘ligado’ aos candidatos vencedores.

Assis e Val foram cassados pelos desembargadores do TRE em sessão Plenária da tarde de segunda-feira, 23, por 5 votos contra 2.

Tom Araújo foi o primeiro prefeito a sofrer cassação no município

Foto: reprodução

Em 2003 o então prefeito, hoje deputado estadual Wellington Passos de Araújo (DEM), foi casado e ficou afastado de suas funções por 72 horas por conta de uma denúncia formalizada pelo Partido dos Trabalhadores na qual acusou o democrata de financiar a construção de uma fábrica sua e de seu pai com recursos do Município e com incentivos do Estado. Na época, as denúncias foram amplamente divulgadas na imprensa baiana, sendo inclusive pauta de um discurso do então deputado federal Walter Pinheiro (PT), na Tribuna da Câmara.

As denúncias, cujo processo foi arquivado, davam conta de que, no ano de 2000, uma área pública de 14 tarefas, aproximadamente seis hectares, havia sido desapropriada pelo prefeito Éwerton Rios de Araújo Filho, primo e antecessor de Tom, como é chamado Wellington Passos de Araújo. Na época, a Prefeitura chegou a indenizar os proprietários da área desapropriada, alegando que construiria casas populares no terreno. O projeto, conforme a justificativa enviada para a Câmara de Vereadores e que havia mudado o objetivo, foi doada para a construção de duas fábricas, Via Uno e COTESI do Brasil.

Foi feita um denúncia na ocasião pelo PT e Tom foi acusado de prevaricação, peculato e emprego irregular de dinheiro público, resultando no seu afastamento mas por decisão do STJ, retornou 72h não dando tempo do seu vice, Deraldo Ramos (PP) tomar posse.A COTESI foi anunciada como uma empresa de Portugal e Tom não informou à Câmara qual era o CNPJ da tal fábrica, nem a composição acionária da indústria. Posteriormente constatou-se que a fábrica portuguesa COTESI era sócia da brasileira Hamilton Rios Indústria, * Comércio e Exportação Ltda.

Tom não teve seus direitos políticos cassados.

Ao longo da história do município, apenas dois presidentes de Câmara assumiram o exercício do executivo, ambos e por morte do prefeito. Em 1970, o vereador Antonio Nunes Gordiano Filho, na época conhecido por Nunes da Farmácia, assumiu a gestão por 90 dias com a morte trágica por acidente do prefeito Teognes Antonio Calixto. Em outubro de 1996, com a morte do prefeito Diovandro Carneiro, a presidente da Câmara Eliana Cirino assumiu o cargo até a posse do vice-prefeito Misael Ferreira.