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Exoneração de Sérgio Moro é publicada no Diário Oficial. Sérgio Moro não é mais juiz federal. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (19). Ele deixa o cargo que exercia na 13ª Vara Federal de Curitiba, e com isso deixa de julgar em primeira instância os processos da operação Lava Jato.
A saída de Moro se deu após o convite aceito para compor o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, como ministro da Justiça e Segurança Pública.
Moro é exonerado e não pode ser mais investigado por atuação política pelo CNJ
O magistrado era investigado por aceitar ministério no próximo governo e liberar áudios de telefonema entre os ex-presidentes petistas
Por Caroline Oliveira
Sergio Moro não é mais juiz. O responsável pela condenação do ex-presidente Lula pediu exoneração de seu cargo nesta sexta-feira, 16 de novembro. A solicitação foi aceita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) desembargador federal Thompson Flores.
O magistrado abriu mão do cargo em Curitiba para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL). Paralelamente, a partir da publicação da exoneração, Moro deixa de ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por possível atuação política ao aceitar ministério no próximo governo e ao liberar áudios de telefonema entre os ex-presidentes petistas Dilma Rousseff e Lula. Exonerado, o CNJ perde a competência de investigação, cuja abrangência se dá somente sobre membros do Poder Judiciário brasileiro. No Ministério, Moro passa a fazer parte do Poder Executivo.
Ele nega que suas atuações tenham cunho político. Em 2016, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que jamais entraria para a política. No começo de outubro deste ano, disse que exerceria uma missão técnica, reforçando um possível distanciamento à esfera política.
De acordo com o tribunal de Curitiba, Moro escreveu, ao pedir exoneração, que “houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”. Para ele, “embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”.