Jornal Tribuna Sisaleira

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Prefeito de Serrinha é acusado de fraudar contrato de empresa de lixo e vira alvo de representação no Ministério Público

Prefeito de Serrinha é acusado de fraudar contrato de empresa de lixo e vira alvo de representação no Ministério Público.

Acusado de prática de improbidade administrativa por fraude licitatória e lesão ao erário público, o prefeito de Serrinha, Adriano Lima (PP), virou alvo de uma representação junto ao Ministério Público da Bahia. A documentação apresentada ao MP comprova que durante a fase de licitação para escolha da empresa que prestaria serviços de limpeza no município, o pregoeiro e o prefeito desclassificaram a A&S Construtora e Serviços, responsável pela melhor proposta financeira e mantiveram outras licitantes que apresentavam vícios. A escolhida foi a Empresa Biotec Ambiental que não cumpria requisitos fundamentais determinados no edital. 
Para agravar ainda mais a situação, no final de fevereiro mais uma vez houve a troca de empresa e os serviços passaram a ser prestados pela Ouro Verde Serviços de Coleta e Saneamento, cuja contratação também é alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Município (TCM), por suspeita de fraude em licitação. Além das ilegalidades, ambas as empresas deixam a desejar na prestação dos serviços de limpeza na cidade. A população alega que a sujeira tem atraído mosquitos e roedores causadores de surtos de doenças na região. 
Nascido e criado na cidade, o fotógrafo Valter Rodrigues, 33 anos, morador do Conjunto Habitacional Vista Alegre, afirma que a situação da limpeza está muito ruim e que o troca-troca de empresas só faz agravar a situação. Segundo ele, a coleta de lixo não tem a periodicidade necessária e os entulhos se amontoam, o que termina atraindo ratos e insetos disseminadores de doenças. “É tanto mosquito.
Hoje, temos vivido um surto de Chikungunya. A coleta tem que ser feita todo dia, mas agora é quando eles querem. A cidade está cheia de lixo. Pior é que a gente liga para Prefeitura, denuncia, mas não fazem nada. Não tem quem se preocupar apenas com o coronavírus, tem outras coisas que precisam ser tratadas”, disse o morador que feito registros fotográficos da situação do lixo na cidade. 
Fraude no processo anterior
Participaram do processo licitatório as empresas A&S Construtora e Serviços, Biotec Ambiental e MRC Ambiental. No entanto, todos os indícios comprovam que a Biotec e MRC pertencem ao mesmo grupo a atuaram em conluio. No quadro de sócios da MRC, o sócio administrador, Júlio Cezar Falcão da Silva, também atua em nome da Biotec. A ligação entre as empresas se comprova por meio do recibo de pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental da Biotec efetuado pelo sócio da MRC, anexado no próprio processo licitatório.
A Prefeitura eliminou a A&S Construtora e Serviços alegando descumprimento ao percentual mínimo de encargos sociais e por não observar o piso da categoria de motorista e cabo de turma. No entanto, também deveria desclassificar a Biotec por não ter incluído um item na sua planilha com informações sobre quatro gerentes administrativos. 
Diante dos vícios, a administração pública deveria ter fixado aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, como prevê a Lei de Licitações. No entanto, não houve prazo para adequação, inviabilizando a contratação de uma proposta menos onerosa aos cofres públicos.
*Pagamentos sem relatórios previstos no edital* – Além de ter sido privilegiada no processo licitatório, a Empresa Biotec é acusada de não apresentar relatórios fotográficos em dois processos de pagamento que somam um valor de R$ 450.228,31 (quatrocentos e cinquenta mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos). Ainda assim, sem fiscalizar, pois não há assinatura e ateste de engenheiro da prefeitura, o prefeito ordenou os pagamentos.
Como a diferença entre o valor contratado e a melhor proposta foi de R$ 161.999,96; somando-se com os valores pagos em processos de pagamento com irregularidades, os denunciantes cobram a devolução de R$ 612.228,27 (seiscentos e doze mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) aos cofres públicos de Serrinha. A expectativa é de que o Ministério Público possa ajuizar uma ação civil pública de improbidade contra os denunciados.