Jornal Tribuna Sisaleira

Jornal Tribuna Sisaleira

CAMARA DE VEREADORES DE TUCANO TEM SUPLEMENTAÇÃO DE 40 MIL EM ÉPOCA PANDDEMIA.

A Câmara de Vereadores do Município de Tucano, através do Decreto Financeiro 016/2020, abriu Crédito Suplementar no valor de $ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). O Prefeito Luis Sérgio assinou o decreto, já que cabe a ele, prefeito, esta decisão por conta da autonomia outorgada ao mesmo, dado por quase todos os pares da câmara. 

O que nos surpreende é que a Câmara Municipal de Vereadores de Tucano, está fechada, sem funcionamento, sem sessões presencial ou virtual desde o início de 2020, já havia um orçamento aprovado por quase todos os vereadores (LDO) que agora foi suplementado em 40 mil para Manutenção de Serviços da Câmara e aquisição de Material de Consumo. 

A Grande dúvida, é se já tem orçamento, para que mais suplementação se aparentemente não está tendo despesas por conta do fechamento da casa e da ausência de ação de quase todos os vereadores?.

Houve transferência dos orçamentos na seguintes áreas, de:

Serviço de consultoria.....$ 10.000,00

Serviços Judiciais............$ 10.000,00

Aquisição de Imóveis.......$ 20.000,00

Para:

Manutenção de Serviços da Câmara e aquisição de Material de Consumo........... $ 40.000,00.

O Orçamento anual da câmara municipal de Tucano, aprovado na LDO ano passado é em média, $ 108,000,000,00.


Sugerimos aos parlamentares que diante do fechamento da casa, Câmara de Vereadores desde o inicio deste ano de 2020, e que por este motivo a casa está economizando estes recursos orçados, sem despesas, sem gastos por estar sem atividades, para devolução antecipada destes valores a administração pública destina para aquisição de material e ensumos junto ao combate a pandemia do COVID-19.
Nota de Esclarecimento: Câmara de Tucano esclarece que não envolve movimentação financeira, apenas mudança de planejamento para 2020

Em resposta a matéria do site Tribuna Sisaleira intitulada “Câmara de Vereadores de Tucano tem suplementação de 40 mil em época de Pandemia, vemos esclarecer:

A Câmara de Vereadores de Tucano tem um orçamento anual aprovado na LOA (Lei Orçamentária Anual) fixando o valor a ser repassado pelo Executivo como ocorre em todas as Câmaras do Brasil. Ocorre que a Casa Legislativa pediu uma alteração através da Lei de Suplementação nos gastos. Isso não aumenta nem diminui o valor fixado na LOA apenas muda o planejamento. “É como se eu tivesse um orçamento anual em minha casa de R$ 10 mil e 2 mil é disponibilizado para conta de água, porém percebi no meio do caminho que só vou gastar 1 mil em água e irei passar de 2 mil os custos da conta de luz para 3 mil. Com isso decidi mudar o planejamento, mas não o valor total a ser recebido anual,” exemplificou a presidência da Casa. 

Reforçando que o decreto de suplementação por anulação de dotação, é um instrumento legal utilizado para reforçar dotações orçamentária em anulação de outra, não tem nada haver com financeiro, sim apenas orçamento. A Câmara não recebeu nenhum valor a mais, e isso jamais é permitido, tendo em vista a aprovação da LOA fixando o valor a ser repassado anualmente, que é reforçado também pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que estabelece o valor anual que a prefeitura deve cumprir.

A presidência se coloca sempre à disposição para esclarecer quaisquer que sejam os assuntos relacionados a Câmara, por entender que é um órgão público e mais ainda a Casa da Cidadania que deve ser transparente promover um trabalho diligente para seus munícipes. 

Ronaldo Moura Dantas
Presidente da Câmara de Vereadores de Tucano-BA.