Jornal Tribuna Sisaleira

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Cavalo é encontrado com tornozeleira eletrônica em Iguatu; criminoso é identificado

Cavalo é encontrado com tornozeleira eletrônica em Iguatu; criminoso é identificado. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará informou que o equipamento deveria estar sendo usado por Luan Pereira Bastos, considerado foragido pela Justiça.

Após denúncias de moradores, policiais militares se depararam com uma tornozeleira eletrônica presa em uma das patas de um cavalo, em Iguatu, no Centro-Sul do Estado. O flagrante aconteceu por volta das 20h desta segunda-feira (6), na Rua Amália Brasil, no bairro Vila Neuma. Segundo o delegado da Polícia Regional da cidade, Marcos Sandro, o equipamento pertence a um indivíduo condenado por assalto e tráfico de drogas, em Várzea Alegre, a 62km de Iguatu. Agora, o criminoso é considerado foragido da Justiça.

“Ele fugiu de Várzea Alegre e, possivelmente, passando por Iguatu, colocou a tornozeleira no cavalo, que estava na rua, para tentar despistar a polícia. Conseguimos identificar o criminoso pelo número da tornozeleira. Hoje pela manhã, já comuniquei ao juiz e ao sistema penitenciário, que virão buscar o equipamento”.

Segundo o delegado, não foi preciso identificar o proprietário do animal por não ter relação com o crime. "A apreensão foi realizada pela Polícia Militar sob o comando do Coronel Sobreira", pontuou Sandro.

A tornozeleira foi levada à Delegacia Regional ainda na noite de ontem (6), onde foi registrado um Boletim de Ocorrência com apreensão e apresentação do material. Na manhã desta terça-feira (7), o infrator, que estava sob medida cautelar, devendo, portanto, usar a tornozeleira, foi identificado. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará informou que trata-se de Luan Pereira Bastos, de 20 anos, autor de crimes de roubo e tráfico de drogas.

Conforme Sandro, o juíz responsável pelo caso deve, com isso, reverter a pena do indíviduo para prisão em regime fechado. Segundo a SAP, forças táticas e da inteligência da Polícia Militar procuram pelo criminoso.

Legenda: Com o número de identificação na tornozeleira, foi possível identificar o criminoso, que está foragido. Foto: Divulgação

O que diz a Lei

Segundo a Lei de Execução Penal em vigor, o preso com monitoramento eletrônico comete “descumprimento de condição obrigatória” se não respeitar o perímetro autorizado pela Justiça. Em outubro do ano passado, no entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 207/2017, que classifica como "falta grave" o descumprimento do uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas. 

Segundo o texto, o delito acarretaria na perda do direito à progressão do regime de fechado ao semiaberto ou aberto, além dos benefícios de saída temporária ou prisão domiciliar monitorada. Na prática, a medida altera a Lei de Execução Penal de número Lei 7.210/1984, e torna o delito uma falta grave. A matéria foi aprovada na Comissão em decisão terminativa e seguiu à Câmara dos Deputados, segundo a Agência Senado.