Jornal Tribuna Sisaleira

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Prefeito de Euclides da Cunha ganha liminar com direito de voltar a fazer eventos políticos

 

Prefeito de Euclides da Cunha ganha liminar com direito de voltar a fazer eventos políticos

A desembargadora Telma Brito estabeleceu limite de 100 pessoas e multa de 10 mil por desobediência

O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), que tenta a reeleição, recebeu uma liminar que lhe concede o direito de voltar a fazer eventos com o máximo de 100 pessoas. Luciano havia sido impedido de realizar eventos políticos, independente da quantidade de indivíduos presentes, e caso descumprisse o acordo, teria que pagar uma multa de R$ 50 mil por evento realizado. A medida foi tomada devido ao risco de propagação acelerada da Covid-19.

Segundo o Bahia Notícias, a defesa do gestor argumentou que proibir a participação em eventos de qualquer natureza é genérica, vaga e a multa desproporcional. De acordo com o prefeito, caso a ordem continuasse, a punição poderia ser aplicada “pelo simples fato” de ir a uma missa dominical ou fazer meras reuniões com correligionários.

Luciano Pinheiro negou ter agido de forma negligente quanto às consequências do novo coronavírus, desrespeitando as medidas sanitárias de controle da pandemia. A desembargadora Telma Laura Silva Britto deliberou que em caso de participação em eventos com mais de 100 pessoas, o prefeito terá de arcar com multa de R$ 10 mil por evento.

Além do prefeito, concorrem ao Executivo local, Fátima Nunes (PSD) e Pequinho Abreu (PT).

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