Moradores de Ribeira do Pombal-BA foram pegos de surpresa, com uma decisão judicial divulgada na manhã desta terça-feira (26), em que decretou a prisão de um vereador da cidade.
Ainda segundo informações preliminares, a decisão previa que o Alessandro de Melo Gomes Calasans (Alessandro de Dadá), deveria se apresentar à Delegacia de Polícia Civil da cidade até as 09hs desta terça, e caso assim não o fizesse, se tornaria considerado como procurado. O certo é que até o final da manhã desta terça-feira, Alessandro não tinha se apresentado.
O vereador é acusado de quebrar uma medida protetiva, devido a um processo em que é acusado de promover violência física e psicológica contra sua ex-companheira. Ainda segundo relatos, no início do ano, teria provocado um acidente, ao puxar o freio do veículo em que estava junto à sua esposa, causando assim o capotamento do carro, quando transitavam nas proximidades da BA 388, em Banzaê-BA.
A medida protetiva proibia qualquer tipo de contato entre Alessandro e sua esposa, mesmo que por telefone, devendo também manter o distanciamento mínimo de 250 metros da mesma. O descumprimento de tais medidas teria sido a principal motivação para que a referida prisão fosse decretada.
PRISÃO
Em contato com a Polícia Civil, o PORTAL ALERTA foi informado que o Mandado de Prisão existe, porém não foram divulgados detalhes da referida ordem. Ainda segundo relatos, o vereador teria alegado problemas de saúde para não se apresentar nesta terça-feira, mas afirmou que assim o faria no dia seguinte.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como LEI MARIA DA PENHA, foi criada com o objetivo de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
Recentemente, a Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 16 de 14 de abril de 2021 que prevê a criação da Ronda Maria da Penha, ou Patrulha Maria da Penha.
O projeto de Lei que é de autoria da Vereadora Narjara Andrade, que foi aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Eriksson Silva, recebeu o voto favorável de Alessandro. O objetivo da lei municipal é promover: fiscalização, prevenção, proteção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuem medidas protetivas de urgência em situação de violência no município em questão.
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