Justiça determina suspensão de leilão do Arquivo Público da Bahia

O leilão da área do Arquivo Público da Bahia (Apeb), que estava marcado para acontecer às 10h desta terça-feira (9) foi suspenso por decisão judicial (saiba mais aqui, aqui e aqui). A decisão foi proferida às 21h46 de segunda (8) pelo juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador.

O juiz acolheu manifestação do Ministério Público, que apontou o risco que o patrimônio histórico e cultural está submetido com a ação do leilão, sem que haja um plano para preservar e remover o acervo contido no imóvel.

“Com efeito, não bastasse o prédio, tombado desde o ano de 1949, já traduzir, por si só, marca histórica de notável expressão para o Estado da Bahia, sua alienação sem que seja observado um plano efetivo de salvaguarda e remoção do seu acervo tem o condão de impor sério abalo ao patrimônio cultural baiano, o que não pode ser admitido”, diz um trecho do texto.

Também foi determinado que a Fundação Pedro Calmon, gestora da Apeb, apresente um plano de salvaguarda e remoção do acervo em um prazo de 60 dias.

Após o anúncio do leilão, a Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom) divulgou uma nota da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para esclarecer o imbróglio judicial que teve início nos anos 1990, na de Nilo Coelho (PMDB). Diante do impasse, o governador Rui Costa garante que “adotará todas as medidas para que o imóvel, de inestimável valor histórico e cultural, retorne ao patrimônio público em propriedade plena, sem ônus algum” (veja aqui). Veja a decisão: