KEINHA, Prefeita de Araci, poderá ter que pagar as sobras do Fundeb de 2021, em abono aos professores.

A Prefeita de Araci, Keinha, alem de ser obrigada a pagar os 60% (R$ 40.258.668,56) dos recursos dos precatórios que estão em conta no total de R$ 67.097.781,26 (Sessenta e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB, também tem que pagar aos professores, sendo que quem tem carga horária menor receberá menos, o valor poderá chegar a R$ 12.400. em alguns casos os Benefícios desse tipo estão sendo anunciados e pagos em todo o Brasil e são obrigatórios, caso um prefeito ou governador não tenha gasto neste ano o percentual mínimo de 70% do Fundeb com a folha do magistério. 

Educadores de todas as localidades têm de FISCALIZAR, COBRAR E EXIGIR SEUS DIREITOS no Conselho desse fundo e no Ministério Público a quitação desse direito até o dia 31 deste mês, sob pena dos recursos voltarem para a União.

Educação | A exemplo do que ora ocorre em muitas localidades do Brasil, o prefeito de Castelo — Magno Soares (PT-PI) — anunciou pagamento de abono de R$ 12.400 e R$ 18.600 para o magistério de sua cidade. Valor maior é para os docentes com 40 horas semanais, e o menor, para os de 25 horas por semana. Castelo é uma cidade do interior do Piauí, localizada a 140 km da capital Teresina. Município é bastante conhecido nacionalmente por produzir a famosa cachaça Mangueira.

Na tarde desta quinta-feira dia (09), o prefeito do município de Barrocas, José Jailson de Lima Ferreira (PSD), em meio aos questionamentos sobre a possibilidade do repasse das 'sobras' dos valores repassados pelo FUNDEB, se manifestou através do um vídeo em seu perfil no Facebook e garantiu que os valores serão sim pagos aos servidores. "Neste últimos dias temos nos reunidos bastante, todos com um único objetivo, se os professores de Barrocas teriam ou não o direito ao rateio, e hoje, voltamos a sentar com a nossa contabilidade, a conversar com a nossa secretária de educação, e sim, será possível vocês receberem o rateio. Sempre falo aos professores que tenho encontrado na rua, jamais irei tirar um centavo do direito que é de vocês. Sei o quanto vocês irão ficar felizes com essa notícias que estou dando agora". Destacou JAI.

Professores da rede municipal de Coité terão complemento salarial com rateio dos recursos do Fundeb 70. O anúncio ocorreu depois de uma reunião entre a Controladoria e as secretarias de Educação e a de Finanças. Os professores da rede municipal de ensino de Conceição do Coité estão comemorando, depois do anúncio por parte do prefeito municipal Marcelo Araújo (DEM) que a categoria terão complemento salarial com rateio dos recursos do Fundeb 70. O gestor usou as redes sociais na noite de terça-feira, 07, para comunicar a decisão após uma reunião entre a Controladoria e as secretarias de Educação e a de Finanças. Segundo o prefeito, o repasse da complementação salarial assistirá os profissionais da educação, através de uma planilha de rateio, que será apresentada ao Conselho Municipal de Educação e ao Sindicato dos Servidores Municipais. O valor total do rateio será divulgado brevemente, mas o prefeito repetiu várias vezes que “o valor é muito bom, todos ficarão satisfeitos, será um fim de ano gordo e a economia do município vai agradecer por isso”, garantiu Araújo.

O Núcleo da APLB de Conceição da Feira comemora mais uma conquista importante para os trabalhadores da educação do município. É que foi aprovado, na reunião de ontem (quinta-feira, 9), com a secretária de Educação e equipe, o rateio dos recursos do Fundeb (referente as sobras de 2021) para todos os trabalhadores da área educacional. Inclusive, ficou decidido que os prestadores de serviços também serão contemplados. Os valores a serem pagos serão proporcionais à carga horária. Mas para a realização dos cálculos e a definição da quantia que cabe a cada servidor, será preciso aguardar os últimos recursos do Fundeb que chegam no próximo dia 20 /12. No entanto, a iniciativa de realizar o rateio dos recursos que devem sobrar, já foi decidida conjuntamente, entre autoridades e representantes da categoria, presentes na reunião.

Cumprimento da lei

Em coletiva à imprensa, Magno Soares explicou que: "Os valores serão rateados aos profissionais do magistério para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica destinada aos professores efetivos em exercício." (Grifos nossos). Agiu certíssimo o prefeito do Partido dos Trabalhadores.

Regra nacional

Rateio de sobras do Fundeb de 2021, tal como explica o prefeito Magno Soares, é necessário para cumprir ditames do Fundeb em relação ao percentual mínimo de 70% desse fundo que deve ser gasto durante o ano com o pagamento do magistério. É regra nacional e tem de ser cumprida em todos os estados e municípios.

É preciso cobrar

Educadores de todas as localidades têm de cobrar do Conselho do Fundeb e Ministério Público a quitação de eventuais sobras de 2021 relativas a esse até o dia 31 deste mês.

Recursos podem voltar

Caso existam sobras e um prefeito ou governador não ratear com o magistério, dinheiro terá que ser devolvido à União.

Em todo lugar sobrou

A tendência é que existam sobras do Fundeb de 2021 em todo o Brasil. A razão é simples: percentual obrigatório a ser gasto com o magistério subiu de 60% para 70%, e complementação da União passou de 10% para 12%. Se estados ou municípios não deram aumento de pelo menos 10% aos educadores, há dinheiro a devolver aos mesmos. 

Penalidades

Se ficar comprovado que o gestor não gastou com o magistério esse percentual mínimo de 70% exigido, e nem for feito rateio de eventuais sobras, prefeito ou governador pode sofrer penalidades com órgãos de controle e sofrer bloqueio de recursos por parte da União.

Para maiores esclarecimentos, procure o seu sindicato.

Confira a seguir dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb aos estados e observe como os recursos cresceram, sinal de que há sobras a serem rateadas com os educadores.