PROFESSORES MUNICIPAIS DE CARDEAL DA SILVA RECEBEM 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Em Cardeal da Silva, o Prefeito já tinha protocolado um projeto para autorizar repasse de 60% das verbas dos precatórios do FUNDEF aos professores e agora realiza o pagamento deste direito.

O prefeito Branco Sales (PP) já havia protocolado  na Câmara de Vereadores, no dia 08, o Projeto de Lei n° 10/2021, que autoriza o repasse de 60%, em torno de R$ 8 milhões aos professores do Município de Cardeal da Silva. O referido projeto está atrelado à regulamentação do TCU e ao processo judicial acordado entre as partes, pois é preciso seguir  a utilização dos recursos de acordo com o que prevê a Lei Federal.  

O valor corresponde ao precatório de R$ 8 milhões oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos.

Em Cardeal da Silva cada professor teve direito a receber o valor médio de 55 mil para  20 horas e 110 mil para 40 horas.