PREFEITO DE FEIRA DE SANTANA QUER PAGAR 50 MILHÕES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB AOS PROFESSORES

O atual procurador geral do Município, advogado Carlos Alberto Moura Pinho, procurou o departamento jurídico da APLB Feira de Santana para propor o repasse de R$ 50 milhões, para os professores da Rede Municipal de Educação referentes aos precatórios do Fundeb. A informação é da presidente da entidade de classe, Marlede Oliveira, que participou, na sessão desta quinta (9) da Câmara, de uma sabatina ao secretário da Fazenda, Expedito Eloy. O encontro foi provocado pelo vereador Professor Ivamberg (PT), através de requerimento aprovado pela Casa da Cidadania.

A proposta, conforme a dirigente sindical, vai ser encaminhada à apreciação dos professores em assembleia marcada para o dia 13, próxima segunda-feira. A quantia representaria pouco menos da metade do valor remanescente dos precatórios depositado em conta da Prefeitura, cerca de R$ 110 milhões. Segundo Marlede, a expectativa da categoria é de um repasse da ordem de 60% do montante dos precatórios pagos pela União, ao Município, no ano de 2028, o que somaria algo em torno de R$ 157 milhões. 

Marlede lembra que a Prefeitura não tem mais argumento jurídico para deixar de efetuar o pagamento dos precatórios aos professores, uma vez que foi aprovada no Congresso, e sancionada pelo presidente da República, uma lei federal que obriga estados e municípios, além do Distrito Federal, contemplar a categoria. A iniciativa do procurador geral, de buscar um acordo com a APLB, revela, diz a dirigente, que o Município está convencido de que não existe ilegalidade quanto ao repasse de parte dos precatórios à remuneração dos trabalhadores da educação.