VEREADORES DE ARACI REPROVAM PROJETO DE REAJUSTE DE SEUS PRÓPRIOS SALÁRIOS.

Vereadores da Câmara de Araci reprovaram em sessão ordinária desta terça feira dia 30 de maio de 2023, projeto que previa reajuste de seus salário.

O orçamento anual da câmara de vereadores é de R$ 3.421.030,00, já o Salario do vereador hoje é de R$ 11.147,87. 

Na sessão na câmara municipal, foi reprovado o projeto que previa aumento de salário dos vereadores da cidade de Araci, onde 10 dos 12 vereadores que formaram o Plenário da Sessão, votaram contra o Projeto de Lei Ordinária Nº 10/23, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que previa a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Araci. 

O projeto previa a atualização do subsídio dos vereadores em 5,79%.

O projeto decreta no Art. 1º, a atualização do subsídio dos vereadores em 5,79%, indicador do IPCA, (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em harmonia com o que preceitua a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

Em sua apresentação na sessão ordinária de 02 de maio, o projeto recebeu uma proposta de Emenda, (Nº 01/2023) do vereador Jefinho Carneiro, modificando o artigo de forma que o reajuste alvitrado seja reposto a partir de janeiro de 2023.

Na plenária do dia 30 foi rejeitada em votação duas matérias que tratava  do assunto, uma foi a emenda do vereador Jefson Carneiro e outra o Projeto de Lei.

Inusitadamente a Emenda proposta pelo vereador Jefinho Carneiro, sugerindo que o reajuste fosse aplicado a partir de janeiro, entrou primeiro em votação e foi rejeitada por 6 votos a 4 e 1 abstenção.

O Projeto de Lei, votado na sequência, foi também renegado com  10 votos contrários, e 1 voto favorável ao reajuste.

O presidente Guinha de Pascoal não votou e o teria feito, se ocorresse um empate no resultado final.

O que faz um vereador em Araci?

Como você já viu, nossa cidade possui 15 eleitos pelo povo nas últimas eleições municipais de 2020. Em nossa constituição federal, ou seja, para todo o país temos um pouco do que os vereadores fazem:

A lei é de número 6.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Tiramos alguns extratos para você entender melhor

Seção 1 (Da Câmara municipal) "Parágrafo único - O número de Vereadores será de 9 (nove) nos Municípios das Capitais e de 5 (cinco) nos demais, acrescentando-se mais um para cada 30.00 (trinta mil) habitantes do Município, não podendo ultrapassar, respectivamente, o número de 15 (quinze) e de 9 (nove) Vereadores."

Quem pode ser vereador?

• I - ser brasileiro;
• II - ser maior de vinte e um anos;
• III - estar no exercício dos direitos políticos;
• IV - contar, à data de sua eleição, pelo menos um ano de domicílio eleitoral no Município, no período imediatamente anterior à eleição.

Os vereadores fazem parte do legislativo, enquanto a figura do prefeito(a) representada hoje na cidade de Araci por MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA faz parte do executivo. Ou seja, quem é responsável pelas obras, executar melhorias na cidade é o prefeito. 

Os vereadores são os fiscalizadores e que fazem as leis do município como diz o artigo 38 da lei citada acima (A fiscalização da administração financeira do Município será feita pela Câmara Municipal).

Nos últimos tempos vemos muitos vereadores querendo realizar obras pelo Brasil a fora. Você cidadão araciense vê isso na cidade? A função do vereador não é realizar obras na cidade.

Qual é o papel/função do Vereador?

Veja uma boa definição a respeito da função dos vereadores da cidade de Araci - BA:

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

Vereadores da Cidade de Araci ordenados por número de votos

Votos	Vereador	Número
1218	JAMILE IRMÃ DE GILMARA	55222
1186	MARINHO DE MAZINHO DAS PEDRAS	12360
1178	ZELITO DA RIBEIRA	12344
1125	FRANCISQUINHO	55999
1101	MANUEL DE BERNADINO	12333
1092	LAERTO	90000
1063	LÉO DE ERIDAN	19999
912	JEFINHO CARNEIRO	55555
905	ZÉ AUGUSTO	12345
839	LÉO DE MARLUCIA	12123
829	ANASTÁCIO CARVALHO	12456
800	GUINHA DE PASCOAL	12111
798	LUIZINHO DO LUIZ DO BOA	19555
777	VIRGILIO DE ZÉ BOMFIM	12000
747	EDNEIDE PEREIRA	13123