PRESIDENTE DA CÃMARA DE VEREADORES DE ARACI, GUINHA, PEDIRÁ RECONTAGEM DE POPULAÇÃO AO IBGE

O Presidente da Câmara de Vereadores de Araci, Guinha de Pascoal, estuda junto a jurídico da casa da cidadania pedido de recontagem do CENSO DO IBGE no município.

"Teremos prejuízos e perdas de recitas e nas vagas da câmara nas eleições 2024. Araci retrocederá se for confirmado este número menor de habitantes. Precisamos saber se realmente o município diminuiu. Estou preocupado com esta situação".

O Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. 

A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos. 

O Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras.

Tudo isso porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. 

Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.

Com 80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.

“É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da UPB está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”, reforçou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles.

UPB e CNM orientam municípios a entrar na justiça contra queda no coeficiente do FPM

Na manhã desta quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil.

Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.

A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça, Roberto Bruno, de Umburanas, Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte, e José Mendonça, de Heliópolis.

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CAMARA DE VEREADORES DE ARACI PERDERÁ 2 CADEIRAS APÓS A POPULAÇÃO DIMINUIR SEGUNDO IBGE

em quarta-feira, julho 05, 2023....

Araci sofre com as perdas da população. 

O Município decresceu nos últimos 10 anos.

O Município de Araci teve sua população diminuída em 5,24% de acordo ao ultimo Censo realizado (2022). Araci tinha no censo de 2010, 51.651 habitantes e no novo censo caiu para 48.035.

Com isso Araci perde População, perde Receita e segundo o art. 29 da Lei Õrganica além perde Cadeiras na Câmara de Vereadores. 

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito) (Vide ADIN 4307)

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009).

Veja abaixo matéria relacionada...

A POPULAÇÃO DE ARACI DIMINUI PARA 48.035 SEGUNDO O NOVO CENSO (2022).

em quinta-feira, junho 29, 2023... 

O Município de Araci no território sisal teve sua população diminuída em 5,24% de acordo ao ultimo Censo realizado (2022). Araci tinha no censo de 2010, 51.651 habitantes e no novo censo caiu para 48.035.

O Censo 2022 mostra que a população do Brasil atingiu 203.062.512 pessoas, com aumento de 12,3 milhões desde a última coleta, feita para o Censo 2010. 

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença, de 6,5%, significa que o crescimento médio da população nos últimos anos foi de 0,52%, o menor registrado no país desde 1872, quando foi realizado o primeiro censo do país.

Os dados têm como data de referência o dia 31 de julho de 2022 e fazem parte dos primeiros resultados de População e Domicílios do Censo Demográfico 2022.

Conforme a relação abaixo Nordestina foi o município com maior crescimento, saltou da casa dos 12 mil hab em relação ao Censo de 2010 para 18 mil em 2022, taxa de crescimento anual de 3,25%. Para se ter ideia da taxa anual de crescimento de Nordestina, Cansanção que ficou em segundo não alcançou um por cento, teve 0,89%. O município tinha em 2010, 32.908 e saltou para 37.439.

O que mais teve perda populacional no território do sisal foi Candeal, em 2010 eram 8.895 habitantes, agora está com 7.772, uma perda de 1.123, que representa taxa de decréscimo de 1.06%. O segundo que mais teve queda na população foi Lamarão, 814 moradores a menos, significa muito para um município que tinha menos de 10 mil em 2010 e agora menos de 9 mil. A taxa de perda é de 0,49%. O Terceiro  foi Araci.

O crescimento populacional no território do sisal foi pequeno apenas 9.953 habitantes o que representa cerca de 1,7%.