Câmara de Vereadores aprova Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Guardas Civis Municipais de Ribeira do Pombal-BA

Chega ao fim a luta dos Guardas Civis Municipais de Ribeira do Pombal-BA, pela aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria.

Na sessão da Câmara de Vereadores do município, realizada na noite desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar que trata sobre o assunto, foi aprovado por unanimidade pelos edis.

Até a aprovação, o município assistiu com apreensão o impasse entre a categoria e a gestão municipal que chegou a sofrer intervenção jurídica, ajudando na resolução do caso, e na possibilidade de um acordo.

A aprovação da Lei Complementar nesta quinta-feira, cumpre a meta estabelecida pelo município, permitindo que os benefícios sejam concedidos aos Guardas já em 2024.

Prefeitura de Ribeira do Pombal-BA conclui Projeto de Lei que cria Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Guardas Civis Municipais

Já está na Guarda Civil Municipal de Ribeira do Pombal-BA, a Minuta do Projeto de Lei que visa criar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Categoria.

O documento foi encaminhado para a análise dos agentes municipais, dentro do prazo estabelecido pelo município, que prometeu fazer o envio na segunda quinzena de outubro. Esta foi a razão do impasse entre a categoria e a gestão municipal, já que os Guardas queriam ter conhecimento do documento ainda na primeira quinzena do corrente mês. O impasse gerou manifestações, chegando a ser mediado por vias judiciais.

A proposta apresentada pela Prefeitura cria seis classes distintas, sendo: GCM 3ª Classe, GCM 2ª Classe, GCM 1ª Classe, GCM Classe Distinta, GCM Subinspetor, e GCM Inspetor, acompanhados das suas remunerações iniciais, que poderão ser acrescidas às gratificações. Em conversa com o Inspetor Ricardo Bittencourt, o mesmo se mostrou satisfeito com a proposta, afirmando que tal Projeto de Lei equipara a Guarda Municipal de Ribeira do Pombal à da Capital Baiana.

Já as Comissões representantes afirmaram ao PORTAL ALERTA que ainda estão analisando o documento, sendo necessária uma reunião para discutir os tópicos, devendo devolver a minuta à prefeitura até o final da próxima semana.