José Marcos Silva dos Santos, o conhecido Pai Bigode de Lagoa da Picada em Araci, pré candidato a vereador neste pleito de 2024 em Araci sai vitorioso após impetrar na justiça o seu direito opcional de estar filiado ao PP - Partido Progressista.
"O Juiz e o MP garantiu meu direito de ficar no PP de Araci!, o partido que eu escolhi para estar hoje pré candidato a vereador, onde agora estou filiado definitivamente. Saio vitorioso pois o meu desejo desde o inicio foi de estar filiado ao PP e fui desrespeitado quando tentaram me manter filiado a um partido que eu não quero estar!". -Disse Pai Bigode.
Saiba tudo sobre o ocorrido...
No dia 01/04/2024, Pai Bigode esteve presencialmente no cartório com um requerimento solicitando a minha desfiliação do MDB. De imediato o servidor da 123 zona eleitoral me desfiliou e me entregou a certidão de não filiação partidária.
Neste mesmo dia após a desfiliação ao MDB, Pai Bigode, esteve no diretório municipal do PP - Partido Progressista onde assinei a ficha de filiação que de pronto fui atendido pela presidente do DM, Marília Gabriela (Filha de Ninho - Presidente de honra do partido).
No dia 02/04/2024, saiu a certidão de filiação partidária de Pai Bigode constando a filiação ao PP.
Acontece que no dia 06/04/2024, último dia do prazo de filiação partidária, O pré candidato Pai Bigode foi surpreendido com uma nova filiação ao MDB sem o mesmo ter requerido. A Filiação foi feita com data cadastral de filiação no dia 06 e teve data de filiação dia 7.
No dia 08/04//2024, Pai Bigode esteve no cartório eleitoral solicitando informações e solução para o ato de filiação sem sua permissão, quando foi informado pelo servidor do cartório a necessidade de se ajuizar a questão.
Assim foi feito, O Pré Candidato procurou os serviços advocatícios do Dr. Laian Cruz, que ajuizou uma ação de garantia de direito de Pai Bigode de permanecer ao PP.
O MP de Araci foi favorável ao pedido originário de Pai Bigode e posteriormente o Juiz Eleitoral também julgou favorável ao pré candidato "MANTENDO PAI BIGODE FILIADO AO PP DE ARACI".
Segue abaixo documentos comprobatórios da sentença do Juiz...
Assim, defiro o pedido para anular e cancelar a filiação de JOSÉ MARCOS SILVA DOS SANTOS, Título Eleitoral nº114837490507, ao Movimento Democrático Brasileiro – MDB, restabelecendo a filiação do Requerente ao Partido Progressista – PP, Município de Araci - BA, sobretudo pelos documentos anexados. Quanto ao pedido de identificação pelo Cartório Eleitoral do agente responsável pela posterior filiação ao MDB no FILIA, defiro-a, devendo o cartório, após a referida identificação, preparar ofício para envio dos documentos pertinentes para polícia federal instaurar procedimento policial nos termos do art.9º da Res 23.640/21 do TSE Publique-se. Intimem-se. Prazo recursal de 03 (três) dias, a contar da publicação da presente decisão no DJe. Com o trânsito em julgado, registre-se a retificação no sistema FILIA e arquive-se. ARACI, 16/5/2024
Comentários
Postar um comentário