Receita Federal reduz idade mínima exigida para inscrição no CPF

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A partir de agora, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é obrigatório para dependentes citados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) com 14 anos ou mais. 

Antes da alteração, a exigência valia para dependentes com 16 anos ou mais. A mudança foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (25). A Receita Federal justifica que a redução da idade reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependente. 

A medida também evita a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração. A inclusão de dependentes na declaração de Imposto de Renda permite que o contribuinte deduza várias despesas e, com isso, recolha menos imposto ou receba uma restituição maior. Em 2015, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos.  De acordo com informações da Receita Federal, a alteração já vale para a declaração deste ano.

Emissão do CPFRecentemente, em alguns Estados brasileiros, tornou-se disponível um novo serviço ao cidadão que permite a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

Do Portal NS