O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou
procedente a denúncia feita pelos vereadores que compõem a Bancada de Oposição,
Neto do Herlon, Conceição Dantas e Hélcio Reis, contra o prefeito de Tucano,
Luiz Sergio, e aplicou multa ao gestor a ser paga com recurso próprio e
depositada nos cofres do município. Segundo a Bancada de Oposição, o TCM
determinou, ainda, que o processo seja encaminhado à assessoria jurídica do Ministério Público Estadual com vistas à adoção das
providências cabíveis. A Prefeitura Municipal de Tucano ainda não se manifestou
sobre o assunto. Cabe recurso no processo.
O caso - Em 2017, os vereadores denunciaram o prefeito
por fraude na licitação 009/2017 para contratação de empresa para prestação de
serviços de locação de veículo para atender demandas das
secretarias. Segundo a Bancada de Oposição, eles mostraram ao TCM que
o processo continha várias irregularidades que restringiam a competitividade.
“O prefeito ainda tentou justificar e solicitou o arquivamento do processo, mas
o Ministério Público de Contas também entendeu que todos os pontos contidos na
denúncia eram procedentes”, disse a Bancada de Oposição.
Nesta quinta-feira (09), a oposição ao
executivo municipal de Tucano deu entrada na Câmara de Vereadores local um
pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar
possíveis irregularidades cometidas pela gestão municipal nos serviços de
transporte escolar em 2017. Segundo o vereador Neto de Herlon, a investigação
será com base na contratação da empresa ADD Locadora de Veículos e Serviços,
uma empresa que tem sede localizada na cidade de Araci. “Para que uma
CPI seja aberta, é necessária a assinatura de 1/3 dos vereadores, ou seja,
cinco membros”, disse o vereador. O pedido de CPI conta com a adesão de Neto do
Herlon, Conceição Dantas, Hélcio Reis, Nadinho e Marcos do Raio X, ou seja, o
número mínimo necessário. Segundo a Prefeitura Municipal de
Tucano, ainda não é possível se manifestar oficialmente sobre este
pedido, uma vez que eles não foram notificados formalmente e a CPI não foi
instaurada. Em contato com o site A Voz do Campo, a Assessoria de Comunicação
afirmou ter todos os dados que possibilitem demonstrar toda a lisura deste
contrato.
