Biritinga: Formação dos novos membros do CMDCA

Aconteceu na manhã de hoje (01/08/2018), a formação dos novos membros da Sociedade Civil do CMDCA ( Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente), 2018..

Diante de um conflito interno, na qual a sociedade vive, com a destruturação familiar, Estes conselheiros terão um desafio enorme pela frente, (crianças e adolescentes sofrem maus tratos dos adultos, por outro lado crianças e adolescentes desobedecem, não ouve conselho, tem problema de convívio social e acaba transgredindo as leis.

Portanto, será necessário que o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) seja verdadeiramente ativo e em conjunto com a sociedade civil e governamental organizada possam, de forma coesa, construir iniciativas que ofereça melhor condição de vida e bem estar para as crianças e adolescentes do município de Biritinga-BA 

Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, muitos direitos que foram assegurados ainda não são colocados em prática. Uma condição essencial para que o ECA seja cumprido é o funcionamento dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente e dos Conselhos Tutelares. Ambos devem ser instalados, por obrigação, pelos municípios, estados e União, que também devem garantir o seu funcionamento e cumprir suas determinações.

Uma das atribuições do Ministério Público é a defesa da infância e da juventude. A maioria dos promotores que estão na região é de turmas mais novas. Quando chegamos aqui, verificamos essa carência quanto à infância e à juventude, relativo à implantação dos dois conselhos: o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar (CT). Para suprir esta deficiência de quase 15 anos na região, nós escolhemos como uma das prioridades trabalharmos em conjunto para a instalação dos órgãos. Esta decisão foi tomada numa reunião regional do Ministério Público, com base no planejamento estratégico estadual, que tem como uma das metas reduzir essa vergonha que a Bahia tem de ocupar o primeiro lugar em ausência de Conselhos Tutelares no Brasil. Por isso fizemos um projeto, juntamente com prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores, numa reunião que aconteceu no dia 28 de abril em Serrinha, onde foi firmado um compromisso para que até meados de 2006 sejam implantados esses conselhos em todos os municípios envolvidos.

O que é o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente?

É o órgão que vai determinar qual a política do município para a infância e a juventude, é ele que vai determinar também o que deve ser feito, onde serão aplicadas as verbas, dentre outras questões. Ele é formado por paridade, ou seja, metade de membros do poder público e outra metade de membros da sociedade civil. Outra atribuição do Conselho de Direitos é organizar e administrar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.