Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid votam nesta quarta-feira, 26, o requerimento para a convocação de governadores, prefeitos e ex-prefeitos. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), em seu perfil no Twitter.
Por enquanto, há um impasse sobre quais estados e cidades podem ser alvos da Comissão. O senador Otto Alencar (PSD-AM), titular da CPI e da base aliada do governador Rui Costa (PT) na Bahia, afirmou em conversa com o grupo A TARDE que o ato da presidência da Casa definiu que só devem ser convocados os gestores das localidades onde tiveram “ação da Polícia Federal”, entre elas o Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Belém.
Nestes estados, a PF investiga possíveis desvios de recursos públicos repassados pela União para o combate à Covid-19.
“Quem não deve não teme, mas não vejo possibilidade de respingar na Bahia porque no caso dos respiradores, não foi a Polícia Federal. Quem fez a ação aqui foi a Polícia Civil, tudo foi investigado, providências foram tomadas”, ressalta Otto, que critica o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela soltura dos envolvidos na negociação mal sucedida
Mesmo sem ver chance de que Rui seja convocado em um futuro próximo, Otto destaca que caso durante as oitivas surja algum “fato conexo determinado” ligado a qualquer gestor, os senadores não terão problema em pedir a sua convocação.
Suplente do PSD na Comissão, Angelo Coronel (BA) diz que o caso da Bahia esbarra em uma questão regimental e que a tentativa de votar requisição pode se transformar em um “jogo político”.
“Pelo regimento, a CPI não pode fiscalizar entes de federados, os estados, a CPI não tem essa prerrogativa. Quem pode seguir o dinheiro são instituições de fiscalização, a Polícia Federal, o Ministério Público […] vai ficar somente neste jogo político. Quem quer convocar para aparecer, enquanto outro grupo tenta defender o regimento da Casa”, opina Coronel.
Deputados baianos de oposição a Rui, por outro lado, acreditam que o governador precisa explicar a negociação mal sucedida. O líder do bloco na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis (DEM) defende que o governo da Bahia possa ser convocado para falar sobre o caso dos respiradores. “Pau que dá em ‘Chico’, tem que dar em Francisco’, diz.
Segundo o demista, a CPI precisa ser levada de forma “apolítica”, investigando qualquer um que tenha responsabilidade pelo desastre no enfrentamento à pandemia.
“Independente de estado, município, Governo Federal, tem que ser tratado de maneira série e punir quem errou, independente de partido, tem que ser uma coisa apolítica […] O governo tem que dar explicação. Para onde foram os respiradores? Eu acho, sinceramente, a CPI não pode perder o foco, tem que ir a fundo, não tem que fazer papel político pois não é isso que a sociedade a deseja. Todos querem esclarecimentos”, declarou à reportagem.
O deputado estadual Paulo Câmara (DEM), que espalhou pela cidade outdoors com a sua foto e um texto cobrando do Governo da Bahia o valor gasto nos respiradores, concorda que o episódio ainda precisa ser melhor esclarecido. Caso seja “necessário”, vê com naturalidade a convocação do governador pela CPI.
“Tudo que for necessário para esclarecer os fatos na Bahia tem que ser realizado, foram R$ 100 milhões jogados no ralo, tem que dizer o que aconteceu […] minha crítica não é só ao governador, mas ao governo da Bahia, que não esclareceu nada. Onde estão os servidores que participaram? Tem que esclarecer”, disse Paulo Câmara.
Líder do governo na AL-BA, o deputado Rosemberg Pinto diz que a tentativa de incluir governadores no espectro da CPI é somente para “tirar o foco” da Comissão, hoje voltada para apurar as responsabilidades do Governo Federal.
De acordo com o petista, quem deveria ser convocado é o presidente Jair Bolsonaro, que provocou aglomerações em atos políticos e desrespeitou outras normais sanitárias como o uso de máscara.
“É forçação de barra na tentativa de tirar o foco da CPI, que foi criada para avaliar a atuação do governo federal.
Não foram os governadores que deixaram de buscar agilizar a aquisição de vacinas, pelo contrário, eles tentaram. E quem estimulou o não uso da máscara, a aglomeração foi Bolsonaro. Então, quem deve ser convocado para prestar depoimento na CPI é o presidente da República e não os governadores”, provocou.
Os senadores titulares da Comissão se reuniram após a sessão desta terça-feira, 25, no gabinete do presidente Omar Aziz (PSD-AM) por pelo menos duas horas. É possível que um dos assuntos discutidos seja justamente a votação do requerimento marcada para esta quarta-feira, 26.
Segundo informações da CNN Brasil, os governadores convocados inicialmente seriam os do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins
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