Alunas receber absorventes da Lei Municipal de Dignidade Feminina, em Ribeira do Pombal e Tucano.

 

Alunas começam a receber absorventes da Lei Municipal de Dignidade Feminina, em Ribeira do Pombal e Tucano.

Nessa segunda-feira (21), a Secretaria de Educação começou a distribuir absorventes higiênicos entre as alunas com doze anos ou mais, matriculadas nas escolas da rede. A ação é objeto da Lei Municipal nº 844/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores, que disponibiliza recursos próprios do município para esse fim.

Com a Lei de Dignidade Feminina, como ficou conhecida, Ribeira do Pombal se torna um dos poucos municípios da região com essa política pública. A Secretária de Educação, Aline Silva, falou sobre o novo programa: “Ficamos felizes com a sensibilidade da Prefeitura que nos permite proporcionar mais dignidade as essas meninas, que muitas vezes têm dificuldades em permanecer na escola por alguns dias no mês, por causa de questões de necessidade básica da higiene pessoal da mulher”, disse.

O Prefeito de Tucano Ricardo Maia sancionou a Lei N° 461, que institui o Programa T.P.M. – Todos Pelas Meninas, nas escolas públicas do município. O Programa T.P.M. consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, visando a prevenção de doenças e a evasão escolar, destinados as alunas cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico.

“O objetivo é melhorar as condições de aprendizagem das meninas, com ação preventiva e combatendo a evasão escolar”, declarou o prefeito.

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo fornecimento e distribuição dos absorventes, em quantidade adequada às necessidades das estudantes regularmente matriculadas na rede municipal de ensino.

“É um importante programa que, com sensibilidade, coloca a gestão municipal, por meio da Secretaria de Educação, ao lado de cada uma das meninas tucanenses”, afirmou Gerusa Araújo, titular da pasta.

PELO PAÍS

As Leis sobre programas de atenção à higiene íntima menstrual foram sancionadas neste ano no Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o texto aprovado pelo Congresso justificando que o texto “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”. A ONU (Organização das Nações Unidas), desde 2014, reconhece como direito das mulheres, a higiene menstrual como saúde pública e Direito Humano.

Um estudo do Fundo de População das Nações Unidas indicou que as meninas que estudam em escolas públicas têm quase 20 vezes mais chances de residirem em domicílios sem banheiros em relação às que estudam em escolas particulares.