Prefeitura de Tucano disponibiliza cadastramento no REURB para emissão de escritura de imóveis na zona urbana

Prefeitura de Tucano disponibiliza cadastramento no REURB para emissão de escritura de imóveis na zona urbana

A Prefeitura de Tucano está iniciando, em parceria com a Organização Social, o Programa de Regularização Fundiária REURB, que tem como finalidade legalizar o imóvel do cidadão que está localizado em área pública pertencente ao município. Com isto, o município garante a propriedade definitiva ao tucanense.

Para receber a documentação e garantir todos os direitos de uma moradia legalizada, os moradores da zona urbana devem comparecer ao Departamento de Tributos, na Praça Dr. Oswaldo Assumpção, onde terá toda orientação necessária referente à documentação e tabela de taxas cartoriais. 

“A Regularização Fundiária traz diversos benefícios e maior segurança nas transações de compra e venda de imóveis”, ressaltou o Prefeito Ricardo Maia.

Vale lembrar que a Lei de Regularização Fundiária propõe um processo administrativo de aquisição originária de posse e propriedade do imóvel. Se durante este processo, ações de usucapião, divórcio ou afins estiverem em curso, a posse e propriedade concedida pelo Programa Moradia Regular fica invalidada.

O Secretário de Administração e Financas, Rone Bitencourt, valorizou a iniciativa do município. "É uma excelente oportunidade para regularizar-se diante do município e garantir o patrimônio. De maneira mais prática e econômica, o munícipe poderá resolver a situação patrimonial", afirmou. Rone destacou também que dois processos de posse e propriedade sobre o mesmo imóvel não podem acontecer ao mesmo tempo. Será necessário solicitar o cancelamento de um dos dois. 

Os interessados em obter mais informações acerca do Programa Moradia Regular poderão se dirigir ao Departamento de Tributos, localizado no prédio da Prefeitura, na Av. Antônio Carlos Magalhães, n°184 ou entrar em contato pelo telefone (75) 3272-2181.

FONTE SECOM TUCANO