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Para assegurar a proteção e segurança dos participantes durante as festividades do tradicional Arraiá das Águas Quentes, nos dias 17, 18 e 19 de junho, em Caldas do Jorro, o prefeito @oricardofilho suspendeu, por meio de decreto, a comercialização, distribuição e posse de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, acondicionadas em recipiente de vidro, seja por comerciantes, vendedores ambulantes e também por cidadãos.
Contudo, estabelecimentos cujos frequentadores estejam em ambiente fechado estarão liberados, desde que mantenham a ordem e o respeito à comunidade, impedindo a retirada de garrafas do interior do comércio.
Tal medida tem como objetivo reduzir as ocorrências de acidentes pelo uso indevido e descarte inadequado de copos e garrafas de vidro e instrumentos perfurocortantes.
Em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, o descumprimento da medida importará na imediata apreensão de todos os produtos vedados, que só poderão ser liberados após o dia 20 de junho, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil, além do cometimento do crime de desobediência (Artigo 330, do Código Penal Brasileiro), sujeitando-se as demais legislações vigentes.
Vamos curtir nosso Arraiá com segurança e muita responsabilidade!
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