Prefeitura de Araci regulariza imóveis no bairro das Casinhas e garante mais segurança jurídica às famílias

 

Prefeitura de Araci regulariza imóveis no bairro das Casinhas e garante mais segurança jurídica às famílias

A Prefeitura de Araci, por meio da Secretaria Municipal de Administração e do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), realizou a regularização das quadras do bairro das Casinhas, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários dos imóveis e tranquilidade para as famílias.

A iniciativa representa um importante avanço para os moradores que passam a ter seus imóveis reconhecidos e regularizados, fortalecendo o direito à propriedade e proporcionando maior segurança para o futuro.

A regularização fundiária é um instrumento que possibilita a adequação jurídica e urbanística de áreas ocupadas, permitindo que famílias tenham seus imóveis formalmente reconhecidos e possam contar com os benefícios decorrentes da regularização.

Em Araci, a ação foi realizada nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Com o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Administração e pelo REURB, a Prefeitura de Araci segue avançando na regularização de imóveis e na garantia de direitos, transformando uma conquista construída pelas famílias ao longo dos anos em um direito reconhecido e seguro.