SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ACABA DE RECEBER SEUS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

"VITÓRIA! VALEU A LUTA DA APLB-SINDICATO! O DINHEIRO JÁ ESTÁ NO BOLSO DOS/AS NOSSOS/AS EDUCADORES/AS!, MAS A APLB EXIGE DO GOVERNO O PAGAMENTO IMEDIATO DOS JUROS DE MORA À CATEGORIA E VAI COBRAR NA JUSTIÇA!. A LUTA CONTINUA, PODEMOS COMEMORAR!". Disse a lidera da APLB Bahia.

O Estado da Bahia havia publicado, neste domingo (25), no Diário Oficial (DOE), a relação com os nomes dos profissionais quem irão receber o pagamento dos Precatórios do FUNDEF.  

O pagamento dos profissionais do magistério que já receberam 90% do total a que têm direito. 

Os valores dos Precatórios do FUNDEF já estão nas contas individuais, mas sem os juros de mora! Como já havia alertado, a APLB-Sindicato através do Departamento Jurídico ingressou na Justiça com um pedido de liminar para garantir o pagamento de 60% do valor total para os professores. Foi concedida a liminar, porém a juíza fala na decisão de valores principais, então ingressamos com um agravo. O estado foi intimado a se manifestar no agravo e a APLB agora aguarda a decisão!

Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias. 

O documento indica os servidores ativos e inativos que já integram a folha de pagamento do Estado, bem como a relação daqueles que estão habilitados a receber os valores do precatório e não mais integram a referida folha de pagamento.

Os servidores da lista que constarem na folha de pagamento do Estado vão receber, até o final deste mês, o pagamento de 90% do valor total do precatório a que fazem jus. Já os que não estiverem na folha de pagamento deverão realizar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lista no Diário, atendimento na Rede SAC, na capital ou no interior, para efetuar recadastramento, apresentando dados pessoais e bancários para viabilizar o recebimento do crédito.

O atendimento dos educadores na Rede SAC acontecerá de acordo com o horário de funcionamento de cada unidade, através de senhas distribuídas diariamente. O atendimento poderá ser agendado ou não, a depender do posto SAC escolhido. Para informações e agendamento, é necessário acessar a plataforma www.sacdigital.ba.gov.br ou telefonar para o call center (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Aqueles profissionais que têm direito aos valores do precatório e que, porventura, não possuam nome na lista publicada terão também o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para ingressar com requerimento contendo solicitação de inclusão na relação de profissionais habilitados. Estes profissionais também podem encaminhar requerimentos no prazo de 30 dias, solicitando alteração da jornada de trabalho ou do período de efetivo exercício indicados na lista publicada.