O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promove a 4ª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promove no próximo dia 1º de dezembro, às 8 horas, no auditório da Secretaria de Educação, a 4ª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Sob o tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, a conferência conta com a participação de crianças e adolescentes das redes pública e particular de ensino, além do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Casa Lar, Representantes do Legislativo, Executivo, Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação.

A ação tem como objetivo promover uma ampla mobilização social para avaliar os reflexos da pandemia na vida das crianças e adolescentes e de suas famílias para a construção de propostas de ações políticas públicas para garantir seus direitos.

Até o início do século XX, a criança era vista como um problema social e também inexistiam políticas públicas para esta classe.

Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o público infanto-juvenil começou a ser visto como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento.

E é por isso que aqui em Tucano, contamos com o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é um órgão que garante que a população infanto-juvenil esteja a salvo de quaisquer violações dos seus direitos, com a participação da sociedade civil e do Poder Público Municipal.

O Conselho também busca recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), formulando um plano para saber onde serão aplicados.

Todos os direitos e garantias previstos no ECA são direitos humanos e é dever da família, do poder público e da sociedade zelar pela proteção e pelo desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e jovens em qualquer lugar do Brasil.

Sendo assim, o CMDCA sempre estará na defesa de direitos a crianças e adolescentes tucanenses.