Precatórios do Fundef: Herdeiros e profissionais sem vínculo receberão segunda parcela sem atraso, garante governo de Pernambuco

O pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef, previsto para a próxima sexta-feira (25), será realizado sem atraso para herdeiros e profissionais sem vínculo com o governo de Pernambuco, diferentemente do que ocorreu em 2022 durante a liberação da primeira parte dos valores.

Devido a trâmites judiciais necessários para a autorização do recebimento durante a gestão Paulo Câmara, essas pessoas só começaram a receber os valores da primeira parcela em fevereiro de 2023, já no governo Raquel Lyra (PSDB)

Agora, a promessa da administração atual é que não haverá distinção entre professores ativos, aposentados, herdeiros e sem vínculo, e que todos deverão receber a segunda parcela na próxima sexta-feira.

"O nosso compromisso com os professores ativos e aposentados, os herdeiros e aqueles que tiveram vínculo com o Estado é o pagamento do precatório. Estamos disponibilizando uma plataforma online para facilitar os trâmites e o pagamento vai acontecer numa folha extra, no dia 25 de agosto", afirmou a governadora tucana, em comunicado divulgado no dia 10 de agosto.

Antes disso, ainda em julho, a secretaria de Educação e Esportes havia confirmado a este blog que o pagamento seria feito de forma conjunta para todos os beneficiários elegíveis

"Com relação aos herdeiros e servidores sem vínculo ativo com a SEE, a pasta está adotando medidas para pagamento concomitante", disse a SEE, no último dia 31.

Para ter acesso ao pagamento, os profissionais sem vínculo devem realizar um cadastro no site divulgado pelo Governo, fornecendo Certidão Fundef, RG, CPF e dados bancários (Foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário). Esses mesmos documentos são solicitados a professores ativos.

Já os herdeiros devem apresentar alvará judicial ou escritura de inventário constando autorização para levantamento dos valores Fundef, certidão Fundef, atestado de óbito, RG, CPF e dados bancários dos beneficiários citados no alvará judicial ou escritura de inventário (foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário)

Beneficiários que não conseguirem acesso à plataforma podem encaminhar a documentação solicitada para a liberação do pagamento pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. Após o envio, é necessário entrar em contato pelos números (81) 3183-8773 / 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 98877-1584 para confirmar o recebimento do e-mail e de todos os documentos.

Problemas na primeira parcela

Diversos herdeiros tiveram problemas para receber a primeira parcela do Fundef devido à necessidade de apresentação de um alvará na Justiça para representação em nome da pessoa falecida.

Em grupos de conversa entre professores, o relato é de que muitos herdeiros não conseguiam ter acesso ao valor dos precatórios

No mesmo mês, o blog contou que governo Raquel Lyra criou em 21 de março uma comissão para acelerar o pagamento dos precatórios do Fundef para herdeiros e professores sem vínculo atual com a rede estadual. 

Como consultar o valor

Para consultar o valor da segunda parcela, é necessário acessar o site dos Precatórios do Fundef (precatoriofundef.educacao.pe.gov.br) e informar dados como CPF, data de nascimento e matrícula da pessoa com direito ao pagamento.