Ex-prefeito de Serrinha é condenado pelo TCU e terá que ressarcir FNDE por irregularidades

O ex-prefeito de Serrinha e um dos nomes na pré-disputa eleitoral para 2024, Dr.Ferreirinha, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a ter que ressarcir o valor de pouco mais de R$ 345 mil ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento Infantil (FNDE).

De acordo com o TCU, a pena foi aplicada devido a irregularidades no uso de verbas federais destinadas a financiar o transporte escolar durante o ano de 2007, quando estava como prefeito em seu segundo mandato.

Foram aplicadas as multas nos valores de aproximadamente R$ 270 mil e mais R$ 75 mil pelas mesmas irregularidades.

O caso também foi enviado para a Procuradoria Geral da República, que pode ajuizar ação civil por improbidade administrativa, e deu 15 dias para a comprovação dos pagamentos.

O médico Claudionor Ferreira da Silva Filho, o Ferreirinha, que comandou a prefeitura de Serrinha de 2005 a 2008, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a ressarcir os cofres do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) em aproximadamente R$ 270 mil. 

A pena se deve a irregularidades no uso de verbas federais destinadas a financiar o transporte escolar na cidade de 80 mil habitantes situada a 175 quilômetros de Salvador. Na decisão, publicada nesta quinta-feira (15) pelo Diário Oficial da União, o tribunal aplicou ainda multa de R$ 75 mil pelas mesmas irregularidades.

Eleito em 2004 pelo PMN, Ferreirinha foi punido pelo TCU por ausência de comprovação dos recursos repassados através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) referentes ao exercício de 2007.

Além de estipular prazo de 15 dias para que o político comprove o pagamento dos valores impostos pelo tribunal a título de ressarcimento e multa, que somam cerca de R$ 345 mil, os ministros da corte de contas enviaram o resultado do julgamento à Procuradoria da República na Bahia para eventual ajuizamento de ação civil contra ele por improbidade administrativa. 

Ferreirinha tentou retomar o comando de Serrinha nas eleições de 2016, mas foi derrotado na ocasião pelo atual prefeito, Adriano Lima (MDB).