ARACI FICARÁ MAIS UM ANO SEM O SEGURO SAFRA (2022/2023).

 

Araci mais uma vez fica sem o Seguro Safra para os agricultores que perderam seus plantios e suas colheitas. "Pagamos o seguro e não tivemos a garantia safra perdida nos últimos 4 anos em Araci". 

A PORTARIA Nº 12, 10 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2021/2022, nos Municípios constante do Anexo desta Portaria. §1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, conforme disposto no art. 1º da Resolução nº 2/SAF/MAPA, de 16 de dezembro de 2021. §2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de abril de 2023, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Más Araci mais uma vez fica fora da tabela do governo. Cidades vizinhas que fazem limite territorial com a Araci que até teve mais chuvas que aqui tiveram seu seguro safra garantidos e pagos. Araci amarga mais um ano sem o direito do seguro.

A Agricultura de Araci é carente de apoio governamental, a secretária municipal não atende a expectativa dos agricultores em especial as famílias da agricultura familiar que necessitam de apoio básico como o seguro safra que mais uma vez lhes é negado.

Veja abaixo outras matérias relacionadas...

3 ANOS SEM SEGURO SAFRA EM ARACI DIZ VEREADORA EDNEIDE DO PT

em terça-feira, maio 03, 2022..

No uso da tribuna na sessão ordinária deste dia 03 de Maio de 2022, a vereadora Edneide do PT afirmou: "Araci está a três anos sem o seguro safra, mesmo tendo o pequeno agricultor pago a taxa de inserção ao programa". 

Veja Vídeo Completo do pronunciamento da Vereadora.

A Vereadora Edneide do PT ao fazer uso da tribuna livre na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Araci desta terça-feira (03), cobrou várias situações a serem melhoradas no município de Araci, entre elas a regularização do Seguro safra para os agricultores que perderam seus plantios e suas colheitas. "Pagamos o seguro e não tivemos a garantia safra perdida nos últimos três anos em Araci". Disse a vereadora.

Falou que na passagem do dia do Trabalhador não há nada a comemorar, só lutar por seus direitos.

"Como podemos comemorar o dia do trabalhador se até agora a classe trabalhadora da Educação de Araci ainda não recebeu seus precatórios". 

"A gestão pública precisa tomar providencias e atitudes a cerca do cuidar melhor a população, a exemplo do Transporte Escolar Municipal e Universitários que se arrasta sem resolver" - Disse a vereadora.

Edneide disse ainda que este ano é um ano de eleição e que devemos aproveitar deste período para cobrar mais dos governantes e dos que pleiteiam o governo.

ARACI MAIS UMA VEZ FICA SEM SEGURO SAFRA, PERDE 3 MILHÔES, DENUNCIA ROSIVAL LEITE, COORD. FETRAF-BA

em sexta-feira, maio 28, 2021..

O coordenador da FETRAF-BA, Rosival Leite, DENUNCIOU em suas redes sociais que o município de ARACI-BA, localizado no território do Sisal, FICA MAIS UMA VEZ SEM RECEBER O GARANTIA SAFRA. ARACI ESTÁ “PENALIZADO”. Só em ARACI são  mais de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) que deixam de circular na economia local daquele município. 

REDES SOCIAIS DE ROSIVAL DIZ...

Iniciamos a manhã em REUNIÃO para tratar da “REANÁLISE DO GARANTIA SAFRA, SAFRA 2019/2020”.

A reunião contou com a presença da Superintendência de Agricultura Familiar - SUAF, Secretarias de Agriculturas Municipais, BAHIATER, IBGE, FETRAF e FETAG, onde foi tratado sobre o  indicador que NÃO APRESENTOU CONDIÇÃO DE SECA AGRÍCOLA e que diante deste, NÃO HOUVE perda de safra, resultando segundo o indicador,  em PRODUÇÃO em mais de 100% das áreas produção.

O coordenador da FETRAF-BA, Rosival Leite, levantou a informação de que não é o 1º ano que a mesma PROBLEMÁTICA acontece na BAHIA e que existe uma dificuldade no sentindo de RESOLVER o problema que de certo modo PENALIZA os 42 municípios de nosso estado. Precisamos REVERTER o mais urgente possível essa “penalidade”, usando como exemplo a situação do município de ARACI-BA, localizado no território do SISAL e tem como cidade vizinha Teofilândia, os municípios tem clima, solos e temperaturas muito parecidos e com apenas 17km de distância, o município de Teofilândia foi contemplado e assegurou o direito ao GARANTIA SAFRA e o município de ARACI “PENALIZADO”. Só em ARACI são  mais de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) que deixam de circular na economia local daquele município. 

Reafirmou a importância e PAPEL dos Sindicatos, das Secretarias de Agricultura, da SUAF, da BAHIATER, e das FEDERAÇÕES, no fortalecimento reverter IMEDIATAMENTE com reanálise dos DADOS INDICADO.

CADE O GARANTIA SAFRA DE ARACI 2015/2016?

em sábado, maio 28, 2016.....

Os valores do Garantia Safra para os agricultores de Araci que tiveram problemas com a safra de 2015, não conseguindo produzir 50% do que foi plantado, até este exato momento não foi pago, assim o repasse do seguro não foi feito.  O QUE HOUVE? DE QUEM OU DE QUE É A CULPA?

Criado pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e institui o Benefício Garantia Safra com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Constituem recursos do Fundo Garantia-Safra:         
I - a contribuição individual do agricultor familiar;

II - as contribuições anuais dos Estados e seus Municípios que aderirem ao Programa;

III - os recursos da União direcionados para a finalidade;

IV - o resultado das aplicações financeiras de seus recursos.

Desde o ano de 2007 o Programa vem se desenvolvendo na Bahia, sendo atualmente coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, através de um conjunto de ações articuladas, com o de objetivo de assegurar renda mínima às famílias que residem em áreas sujeitas a perdas constantes. A Bahia é o estado com maior quantidade de Agricultores Familiares do Brasil, ou 15% do total existente no pais. O ultimo censo do IBGE indica 665 mil estabelecimentos familiares, dos quais, em torno de 475.000 estão no semi-árido e destes, 80% são público do Programa, atendendo os critérios constante no Decreto Lei nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004.

SAFRA 2015/2016 - As ações de implementação para a safra 2015/2016 já iniciaram a partir de 01/07/2015. A meta do Governo é firmar parcerias com 300 prefeituras e inscrever 342.000 famílias. Farão jus ao Benefício os agricultores familiares que, tendo aderido ao Fundo Garantia Safra, vierem a sofrer perda da safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico, comprovada na forma do regulamento (clique aqui), de pelo menos 50% (cinquenta por cento). O Benefício Garantia-Safra será de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), pagos em (cinco) parcelas mensais, por família.

O QUE HOUVE? DE QUEM OU DE QUE É A CULPA? 

O PROCESSO DE ADESÃO - O processo de adesão do agricultor dar-se-á mediante:

1. Adesão Municipal. 

2.    Inscrição do Agricultor através da DAP - Bahiater;

3.    Homologação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, conforme critérios classificatórios.

4.    Adesão dos homologados por meio de contribuição, paga através de boleto na Caixa Econômica Federal - CEF.

Araci em 2012 pagou a 959 famílias beneficiadas com garantia safra,  a prefeita da época Maria Edneide Torres Pinho (PSD), de Araci esteve na manhã de quinta-feira (19), no auditório da Câmara de Vereadores com os agricultores familiares beneficiados pelo seguro safra do ano de 2011. Foram disponibilizadas 3.000 cotas, sendo cadastradas 1.290 pessoas e 1.013 foram aprovados, porém 959 pagaram os boletos e tiveram, segundo laudo da EBDA, a safra comprovadas e vão receber um seguro no valor de R$ 600 dividido em quatro parcelas de R$ 150, sendo que a primeira começou a ser paga na quinta-feira. Segundo Nenca, houve um crescimento significante em relação a 2010, quando a Prefeitura fez adesão de 1.500 cotas e apenas 220 agricultores ficaram aptos a receber e este número subiu para 959. “Neste primeiro momento estão sendo liberados R$ 153.440 e este recurso vai aquecer o comércio, facilitar a aquisição de sementes de qualidade para a nova safra e até mesmo garantir adesão para este ano, quando estamos mais 3.000 cotas a disposição dos agricultores numa parceria com a Prefeitura, governo federal e estadual”, falou a prefeita. A prefeita acompanhada do secretário de agricultura Antonio Pimentel faz entrega de cota a agricultora Natália.

Araci maio de 2016, Ex-secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Araci e presidente do Sindicato Rural de Araci, William dos Anjos, declara que O Sindicato Rural de Araci está entrando com uma ação na justiça contra a União por descumprimento do governo em repassar os valores do Garantia Safra para os agricultores. De acordo com o presidente do Sindicato, William dos Anjos, não só agricultores de Araci, mas de toda a região do sisal tiveram problemas com a safra de 2015, não conseguindo produzir 50% do que foi plantado. Segundo ele, todos os procedimentos foram realizados conforme os requisitos para o atendimento do Garantia Safra, mas ainda assim o repasse do seguro não foi feito.